quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Quem semeia rankings colhe desigualdades


1. O recurso por parte de alguns pais a moradas falsas, para conseguir matricular os filhos na escola da sua preferência, não é um fenómeno novo nem exclusivo da cidade de Lisboa, como poderia pensar-se perante o recente caso do Filipa de Lencastre. O que parece ser novo nesta questão é o facto de as falsificações de morada começarem a comprometer a inscrição de alunos que residem na área de influência das escolas, desencadeando o protesto dos pais. Algo tem que estar a passar-se, e não é de hoje, para se chegar a este ponto.

2. Em artigo recente, Alexandre Homem Cristo interpreta estas situações como um reflexo de as escolas públicas estarem «cada vez mais diferentes entre si», por terem adotado «opções pedagógicas e estratégias educativas diversas», que a «descentralização e o «acréscimo de autonomia» teriam permitido estabelecer e consolidar. Num outro texto, também recente, Carlos Guimarães Pinto sugere que o verdadeiro problema reside na rigidez do sistema público, pois se as escolas mais procuradas fossem privadas, já teriam «aumentado a [sua] lotação» ou tratado de construir «uma escola ao lado», para absorver o excedente de procura.

3. Como estes pontos não são dados sem nó, Homem Cristo conclui que afinal a «liberdade de escolha» já existe na escola pública, instando a que esse «princípio», em vez de corrigido, seja assumido e se estenda ao privado. E Guimarães Pinto sugere que, face à dita rigidez da escola pública («racionamento» foi o termo), se liberalize a educação, entregando também aos privados a prestação desse serviço (com o respetivo «voucher», claro). Ou seja, nada de novo: estamos uma vez mais perante as bandeiras da «liberdade de escolha» e do «cheque-ensino», agora agitadas como solução para o problema das falsas moradas nos processos de matrícula.

4. Estas duas análises assentam contudo em pressupostos frágeis. No primeiro caso, para além de não se identificarem as medidas concretas de «descentralização» e «reforço de autonomia» (quais?), não se demonstra de que modo as mesmas deram lugar a «projetos educativos distintos» (como?), nem se evidenciam as diferenças entre esses projetos (em quê?). No segundo caso, assume-se que a qualidade das escolas é um dado intrínseco (e portanto alheio aos contextos e aos processos cumulativos que vão moldando o perfil dos diferentes estabelecimentos de ensino), bastando por isso ampliar ou «clonar» uma boa escola para que mais alunos possam beneficiar das suas vantagens, além de integrar os privados na rede de oferta pública.

5. O problema das falsas moradas, com os contornos que a questão hoje assume, é reflexo de algo bem mais amplo e profundo. De facto, desde há aproximadamente quinze anos, foi vingando no espaço público a ideia de que a melhoria do sistema educativo passava por fomentar a concorrência entre escolas. Associada aos mitos do «cheque-ensino» e da «liberdade de escolha», esta ideia foi fortemente impulsionada com a divulgação dos rankings, construídos a partir dos resultados dos exames, que contribuíram para gerar uma distinção equívoca entre «boas» e «más» escolas (que escamoteia o facto de os seus resultados refletirem, no essencial, o contexto socioeconómico em que se inserem).

6. Não é difícil perceber os efeitos perversos que os rankings e a competição introduziram no sistema. De facto, pais e alunos foram sendo cada vez mais incentivados a procurar a escola de proximidade com melhores médias. As boas escolas, por seu turno, passaram a querer selecionar os alunos que lhes dão maior garantia de obter o melhor lugar no ranking. Ou seja, criaram-se dinâmicas em que as diferenças de estatuto socioeconómico e de capital relacional contam, contribuindo para acentuar processos de desigualdade e de divergência cumulativa entre escolas, tornando as melhores cada vez melhores e colocando as restantes numa situação cada vez pior.

7. Embora esta cultura de «seleção e concorrência» esteja instalada no sistema, ou tenha pelo menos ficado mais disseminada com os rankings, a verdade é que não é possível avaliar o seu real impacto e significado. Contudo, uma coisa é certa: se estas lógicas têm uma expressão menor do que se poderá supor, muito se deve à existência de critérios nos processos de inscrição e matrícula, que travam o potencial de iniquidade e exclusão e cujo cumprimento importa escrutinar e assegurar. De facto, a supressão absoluta desses critérios, como sustentam os defensores da «liberdade de escolha», apenas se traduziria num reforço do desfavorecimento social e da desigualdade de oportunidades.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

A ponta do golpe em curso

O discurso do Pontal de Passos Coelho foi uma defesa encapotada de um Bloco Central com um PS de direita. Foi uma chamada às armas para dentro de um certo PS e uma manobra de envolvimento de um certo PSD que habitualmente faz frente a Passos Coelho, como o próprio Presidente da República, e que trabalha arduamente na criação de um novo Bloco Central entre PS e PSD.

Uma jogada de antecipação - antes que as eleições autárquicas de Outubro de 2017 levem Passos Coelho - e de esvaziamento dessa ala do PSD que deverá se afirmar pós-eleições, em 2018. Mas foi uma tentativa sem muito jeito.

Daí as críticas à direita: para a próxima, Passos Coelho devia trazer um discurso escrito, o que é o mesmo que dizer que Passos nunca poderá ser a cara desse projecto de isolar a esquerda do PS e a esquerda à esquerda do PS. Mas o programa desconchavado desse envolvimento foi traçado. 

Delimitação de sectores. Passos quer um golpe constitucional (mais uma vez!) e obrigar o Governo a atar as suas mãos, como forma de impedir a “estatização", a "nacionalização”, sem que que haja uma maioria qualificada (leia-se, com o PSD) no Parlamento. Essa é a reforma do Estado que Passos (e não só ele) defende, mas que não teve coragem de assumir. Para colmatar as suas debilidades, tentou galvanizar os comentadores políticos e jornalistas que, de 2011 a 2013, o incentivaram - em vão - a ser mais célere na reforma do Estado: “Porque é que não se avançou nada na reforma do Estado? Por que não é reclamada no espaço público”.

Uma reforma laboral ao nível da empresa. “Era muito importante que nas empresas se chegasse a entendimentos entre quem lá trabalha e quem gere as empresas”. Até defendeu o papel da comissão de Trabalhadores da AutoEuropa... mas que, num “mau prenúncio”, “não conseguiu resistir à pressões dos grandes sindicatos”. A ideia nem é nova nem vem da ala do PSD. O actual ministro das Finanças  defende-a. Emmanuel Macron aprovou-a recentemente em França. Até Temer no Brasil, Que tudo se passe ao nível da empresa – onde a relação de forças é mais desequilibrada a favor da parte patronal. Tudo em detrimento de uma contratação colectiva. Ai esta palavra “colectiva” faz tanta comichão!

Reforma da Segurança Social. “Nós estamos disponíveis para dar confiança...” Claro que estão: contas individualizadas (proposta no programa de governo PSD/CDS), fim da solidariedade intergeracional, plafonamento de contribuições (Passos defende-o), redução das prestações sociais, aumento dos valores dos apoios às instituições não públicas, como o terceiro sector e o sector social...

Reforma educativa. Não se sabe muito sobre o que defende Passos, apenas o que o seu Governo fez e da guerra levantada aos cortes aprovados pelo actual governo aos apoios públicos a escolas privadas... 

Reforma da Saúde. Para Passos Coelho, a reforma que ele acha que fez foi... pôr as contas em dia com os fornecedores do SNS! O resto – a desarticulação e asfixia financeira do SNS, com redução de pessoal e contratação externa de especialistas através opacamente de empresas fornecedoras de trabalho (muitas vezes, contratando médicos que nem sabiam falar português...). Políticas que dificultam agora a actual governação, enquanto Passos Coelho quer cavalgar – desavergonhadamente – as críticas à realidade que ele contribuiu para aprofundar!

Pelo caminho de todo este programa de revisão do programa eleitoral do PS e de um golpe no acordo parlamentar, ficou mais uma vez aquela – má – técnica de criticar sem ter a coragem de dizer o que se quer.

Subida do emprego. Passos acha que a subida do emprego e a descida do desemprego se deve às reformas laborais feitas em 2012. Mas – integrando no seu discurso uma crítica feita à esquerda - achou por bem criticar que o emprego cresce, mas é um emprego de baixos salários, esquecendo-se que essa foi precisamente a finalidade essas reformas! Até na subida do desemprego, só que foi além do esperado... E agora essa política está de facto a dar frutos: mais emprego, com menos salários! E isso acontecendo mesmo dos contratos permanentes. Porque é que, na sua opinião, isto acontece? Não disse! Para Passos, se os salários não crescem, isso deve-se ao facto de o actual Governo... não fazer mais reformas laborais. “O que fazer para termos rendimento a crescer? Era necessário prosseguir reformas”, disse. Mas quais? Não disse!

No PSD de Passos tudo como dantes (ou talvez não)

Duas notas sobressaem no discurso de Passos Coelho no Pontal. Por um lado, o regresso ao passado em termos de narrativa: o ex-primeiro ministro volta a assumir as reformas estruturais como linha política do partido, acusando a atual maioria de imobilismo e o Governo de «não ter um espírito reformista», correndo-se o risco de «ter perdido uma legislatura a viver à conta do que se fez no passado e da conjuntura e nada a preparar o futuro». Para o Passos Coelho, era agora necessário «prosseguir algumas reformas lançadas pelo seu executivo com o CDS», para que o país pudesse «ter “fôlego” no futuro». Contudo, para o ex-primeiro ministro, a preferência da atual maioria de esquerda «pela estatização e pela coletivização» está a impedir o avanço de reformas na área do Estado, na Saúde, na Segurança Social e no emprego.

Desta forma, e ao arrepio de tudo o que foi dito durante o último ano sobre supostos cortes nos serviços públicos e a deterioração do Estado Social, ou sobre a excessiva rapidez na reposição de rendimentos, Passos Coelho volta a falar no seu projeto político para o país, fazendo-nos recordar de imediato o Guião para a Reforma do Estado de Paulo Portas, a ideia de que os cortes em salários e pensões deveriam tornar-se permanentes ou, recuando um pouco mais no tempo, a proposta radical de revisão da Constituição discutida em 2010, que entre outras medidas propunha a total liberalização dos despedimentos. E de pouco serve sugerir, de novo, que os bons resultados alcançados pela atual maioria e pelo atual Governo, na economia e no emprego, são mérito das «reformas» empreendidas pela anterior maioria de direita. Como já demonstrámos aqui, o «empobrecimento competitivo» e a «austeridade expansionista» terminaram em 2013, por força do travão do Tribunal Constitucional a uma nova dose de cortes nos salários e nas pensões e pela aproximação das eleições de 2015, que levou o Governo de direita a suspender a fúria austeritária.

Passos pode e deve voltar a assumir publicamente as suas ideias para o país. É politicamente mais honesto e claramente preferível ao vazio de propostas em que o seu partido mergulhou nos últimos dois anos. Mas como o ex-primeiro ministro tem hoje noção de que essas ideias perderam apoio eleitoral (não só pelo seu comprovado fracasso mas também pela demonstração de que afinal havia alternativa), vale tudo para tentar conquistar votos. E é nesse contexto que surge a segunda nota digna de registo no discurso do Pontal: a deriva populista e xenófoba que a frase da noite proferida por Passos encerra, e cuja análise - no seu significado e demagogia - é feita de modo certeiro aqui e aqui. Sim, há algo de novo no PSD para lá da ideia de regresso ao empobrecimento e à austeridade: o apoio a André Ventura em Loures não foi uma coisa circunstancial, foi mesmo o primeiro passo para «testar Trump» no nosso país.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Poupar não ajuda o crescimento. É o crescimento que determina o nível da poupança.

Ângelo Correia a dizer disparates sobre economia na RTP3 (22h30m). Fez a apologia da poupança sem a qual, segundo julga, o país não consegue investir e crescer. É asneira.

Os bancos não emprestam os nossos depósitos. Estes fazem parte das reservas de liquidez dos bancos, normalmente depositadas no banco central. A decisão de conceder o crédito não depende directamente dos depósitos, depende do risco do cliente, do risco do projecto e do nível do juro que consegue negociar, tendo em conta a concorrência. Quando o crédito é aprovado, o valor concedido é registado na conta do cliente, aumentando-lhe o saldo. O dinheiro é electrónico e é criado apenas com o teclado do computador do banco.

A procura do financiamento bancário depende da procura da economia e das expectativas de futuras vendas, ou da convicção das famílias de que os seus empregos lhes permitem pagar a mensalidade ao banco. Se a economia está deprimida, não é por falta de poupança que o investimento privado se reduz. É por falta de procura! Mesmo com taxas de juro baixíssimas o investimento pode não arrancar se o pessimismo for dominante.

Se a economia estiver a crescer de forma consistente, os rendimentos dos agentes económicos aumentam e, por isso mesmo, também poupam mais. Ou seja, a poupança resulta do processo de crescimento. A poupança não gera o crescimento. Aliás, a poupança das famílias retira dinheiro do circuito económico, reduzindo o consumo.


Infelizmente, muitos economistas nem sequer sabem como funciona o sistema bancário o qual, de facto, tem sido erradamente explicado nos manuais de economia dos primeiros anos dos cursos universitários. A teoria está ultrapassada e a inércia é tremenda. Ninguém quer perder a face.

Há relativamente pouco tempo o Bank of England produziu um texto muito didáctico que envergonha os professores que ainda ensinam que os bancos são intermediários entre a poupança e o investimento. Não são. Eles criam directamente, quer dizer, electronicamente ("a partir do nada"), o dinheiro a emprestar, o que não passa de um registo contabilístico.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

O fim do capitalismo abundante...

... ou a austeridade chega ao rodízio.

No início, era só fartura. Parecia magia. Cornucópias de comida iam encher as mesas. Não se percebia como é que um negócio privado podia ter lucro, dando tudo o que tinha para quem tivesse fome. Parecia a alternativa ao Manifesto do Partido Comunista que consignou algo como "de cada um segundo as suas possibilidades, a cada um segundo as suas necessidades".

Claro que, com a prática, foi se descobrindo os truques. Mas eram truques contornáveis; bastava evitar as superabundantes entradas e aguentar até às melhores peças distribuídas no final. A reacção do povo foi a de comer sem fartar, de tudo, até cair para o lado, horas a fio e até o restaurante fechar. Face ao assalto, a privatização da distribuição de alimentos deixou de ser lucrativa.

Agora, é mesmo necessário levar um advogado para o jantar. Este regulamento foi exposto à porta de um restaurante na Ericeira. Leiam com atenção.



Olhar para o euro sem paixão

No auge da crise, quando a taxa de desemprego atingiu o seu máximo, 42% dos portugueses estavam contra o euro, de acordo com o Eurobarómetro (um inquérito de opinião regular realizado pela Comissão Europeia). Hoje a taxa de aprovação da UE entre os portugueses é a mais alta desde que existe moeda única na Europa, conforme constata o jornalista Luís Reis Ribeiro num artigo publicado no Dinheiro Vivo.

O nível de eurocepticismo em Portugal tem uma relação directa com a taxa de desemprego, o que faz algum sentido, já que o euro nos retirou instrumentos fundamentais para combater o desemprego sem os substituir por outros (note-se que a taxa de desemprego ainda é hoje o dobro do que era no início do século). No entanto, esta tendência que os portugueses parecem ter para avaliar o euro com base na situação económica do país em cada momento tem dois problemas fundamentais.

Primeiro, sugere que tudo o que acontece de bom ou de mau à economia portuguesa depende da nossa presença no euro, o que não é verdade (pense-se no preço do petróleo ou da evolução do comércio mundial, que influenciam fortemente o que por cá se passa).

Segundo - o que é pior, mas não surpreendente - sugere que grande parte dos portugueses não avalia a participação de Portugal no euro em função dos seus impactos estruturais na economia nacional, mas apenas em função da situação conjuntural. Isto é um problema, pois é aí que reside o principal busílis da questão.

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Ideologia, défice, euro, saúde: está tudo ligado.


Quatro milhões de cidadãos à espera de cirurgia há muitos meses. O maior número da última década.

Este modelo de Serviço Nacional de Saúde britânico foi desenvolvido pelos governos Trabalhistas pós-Thatcher e aprofundado pelos Conservadores. A ideologia neoliberal foi plenamente absorvida pelos trabalhistas liderados por Tony Blair. Os métodos da gestão privada revelaram-se um desastre, mas a ideologia é cega face à realidade.

É também isto que nos está a acontecer por termos de executar as políticas orçamentais restritivas da UE e, ainda por cima, vermos António Costa e Marcelo exultarem com os défices orçamentais mais baixos de sempre.

Os médicos e restante pessoal estão nos limites, a sua saúde degrada-se com o stress a que são sujeitos e os pacientes correm mais riscos de erros clínicos. Isto para não falar de ruptura de stocks de material.

De facto, o euro e as políticas dos Tratados fazem mal à saúde. E têm o mesmo efeito se forem aplicadas por livre iniciativa do governo, em países que estão fora do euro, apenas por razões ideológicas para agradar aos mercados financeiros. Por isso, é preciso reafirmar que sair do euro (ou o seu fim por iniciativa de um grande país) é apenas uma condição necessária para o nosso desenvolvimento. Precisamos de romper com as políticas neoliberais no orçamento, no mercado de trabalho, no sistema financeiro, na segurança social, na política industrial, nos métodos de gestão dos serviços públicos, etc.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Manhã emergida

Depois de muitos anos, o Instituto Nacional de Estatística (INE) volta a publicar regularmente, desde o 2º trimestre deste ano, informação sobre o desemprego em sentido lato, agora designado-o por indicador de subutilização do trabalho

O INE publicava já os valores de cada uma das parcelas que constituem esse indicador, mas não os agregava num indicador.

Ou seja, a subutilização do Trabalho agrega agora os desempregados oficiais (seguindo o critério oficial de desemprego), os empregados que gostariam de trabalhar mais horas do que aquelas que trabalham, os inactivos disponíveis mas que não procuraram emprego e os inactivos indisponíveis para trabalhar na semana em que o INE fez o inquérito.

A nova designação segue as indicações do Eurostat, que segue a metodologia do US Bureau of Labour Statistics, que segue a recomendação da 19ª Conferência de Estaticistas da OIT... de Outubro de 2013!

Trata-se de uma importante informação que, por acaso, há muito tempo muita gente - sindicalistas, economistas, sociólogos, etc., incluindo os autores deste blogue e, há bem mais pouco tempo, o FMI e o Banco de Portugal - já vinha a chamar a atenção, por se tratar de um retrato importante de um novo fenómeno que os indicadores até então oficiais deixavam de fora. Um novo fenómeno que explica porque os salários têm caído tão abruptramente mesmo com uma recuperação da criação de emprego. São mais de 900 mil pessoas que, ainda no 2º trimestre deste ano, gostariam de ter um emprego a tempo completo (16,6% da população activa).

Aliás, se o INE alerta para que este novo indicador pode sobreavaliar a dimensão dos "subtilizados", valoriza a dimensão daqueles que não são abrangidos pelo conceito de desemprego oficial. A taxa de subutilização do trabalho "tem vindo a aumentar" face à taxa oficial de desemprego.  

Depois de aumentada devidamente a população activa, verifica-se que a taxa de subutilização do trabalho tem subido, quando comparada com os valores da taxa de desemprego. No 2º trimestre deste ano, era quase o dobro (de 16,6% face a 8,8%), quando um ano antes era inferior (de 19,3% para 10,8%).

Ou seja, o emprego criado parece ter tem absorvido mais "desempregados oficiais" do que "desempregados não oficiais", revelando um problema que a actual situação do Trabalho está a gerar junto de camadas extensas de trabalhadores: a incapacidade do regresso ao Trabalho depois de uma prolongada situação de desemprego.

E isso acontece sobretudo entre as trabalhadoras. A diferença entre a taxa de subutilização do trabalho das mulheres e dos homens é bem maior do que a diferença entre a taxa de desemprego entre homens e mulheres.

Ou seja, a taxa de desemprego não reflecte verdadeiramente muito da desigualdade de género que se passa presentemente em Portugal.


É, pois, de aplaudir esta decisão. Agora, espera-se uma maior consciência política deste fenómeno e, consequentemente, políticas que aproveitem esse novo indicador.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Toda uma história da economia política


Realmente, Gillian Tett do Financial Times tem razão: o gráfico acima, retirado de um estudo convencional, é um dos mais impressionantes, ajudando a compreender o contexto da última crise, cujo início faz agora dez anos. Nele podem ver como as fases de “desregulação financeira”, ou seja, de regulação conforme aos interesses da finança, foram acompanhadas, desde o início do século XX até à actualidade, de um aumento dos salários no sector financeiro em relação aos que são pagos no resto da economia dos EUA. Aposto que isto vale para a generalidade das economias financeirizadas, incluindo a nossa: lembrem-se das inacreditáveis justificações para os salários dos Paulos Macedos desta banca, com o sector público a ser contaminado pelas lógicas de um sector privado por reformar. Deve ser por causa da produtividade...

Enfim, o primado de uma regulação consciente dos desmandos da finança de mercado tem sido acompanhada de uma normalização, de uma maior moralização, digamos, dos rendimentos neste sector crucial. Este retrato é ainda mais impressionante quando o juntamos com outro gráfico histórico de alguma forma relacionado: a circulação irrestrita de capitais à escala internacional (a vermelho), a tal mobilidade de capitais indissociável dos períodos de liberalização financeira, é acompanhada por um aumento do número de crises bancárias (a azul); pelo contrário, e como o gráfico abaixo também ilustra, os períodos de menor mobilidade são muito mais tranquilos financeiramente. Reparem, por exemplo, nos chamados trinta gloriosos anos a seguir à Segunda Guerra Mundial. É toda uma história da economia política dos capitalismos realmente existentes.


segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Cafeína matinal


Não sei do que gosto mais: do chapéu dela, do facto de os dançarinos não saberem como dançar a música, se do ambiente bem comportado de fake rock, se do ar feliz pós recessão nos anos 80, se ser um descarado play-back e um fingimento pegado ou de ter ficado sem saber o que é N.L.P.

De qualquer maneira só funciona com o volume no máximo!

"Don't harass me, can't you tell
I'm going home, I'm tired as hell
I'm not the cat I used to be
I got a kid, I'm thirty-three

Baby, get in the road
Come on now"

domingo, 6 de agosto de 2017

Contra os logros

A contradição é simples: não é possível degradar as condições de produção da informação e, ao mesmo tempo, produzir informação de qualidade que resista às críticas dos cidadãos, nas redes sociais e não só. Quem anda à chuva, molha-se. O problema, para a democracia, é que é mais grave: ao querer garantir desta maneira a sua sobrevivência, os media, não só não o fazem, como potenciam a generalização da desconfiança em relação a todo o jornalismo, quando é sabido que as redes sociais não têm condições, nem vocação, para o substituírem. Pelo contrário, as redes sociais beneficiariam muito de um jornalismo exigente e de qualidade.

Sandra Monteiro, Media queixam-se: a chuva molha, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Agosto.

A água ferve a 100°C, isso é certo. Mas seria melhor não ter esperança que a vida das sociedades se vergue às leis da física. É certo que 1% da população atribuiu a si própria a maioria das riquezas produzidas na Terra; mas isso não faz dos 99% que sobram um grupo social solidário, e menos ainda uma força política em ebulição.

Serge Halimi, O logro dos 99%, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Agosto.

Fiquem também com o resumo deste número: “Na edição de Agosto continuamos a reflectir sobre a realidade e o futuro do mundo rural em Portugal, das tendências demográficas, com a litoralização e a concentração nas áreas metropolitanas, até à gestão dos baldios (Daniela Craveiro, Eduardo Costa, Jorge Malheiros, João Peixoto, Diogo Abreu e Rita Serra). Analisamos também as evoluções no país do emprego público (César Madureira) e das experiências dos Orçamentos Participativos (Nelson Dias). No internacional, destaque para uma reflexão de Régis Debray sobre a União Europeia e para uma investigação de Augusta Conchiglia: ‘Quem matou Samora Machel?’. A globalização da climatização, com  ‘o ar condicionado ao assalto do planeta’, e a especificidade do modelo de Internet desenvolvido na Rússia, ‘uma excepção que vem de longe’, dão-nos instrumentos para compreender importantes questões mundiais. Um poster infográfico nas páginas centrais leva-nos a conhecer a diversidade de sistemas de escrita no mundo e a geopolítica das batalhas a eles associados.”

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

"Precariedade" é um conceito bem-comportado

Fonte: Gráfico 1, Inquérito ao Emprego e Quadros de Pessoal, valores actualizados a preços de 2016; Gráfico 2: Inquérito ao Emprego (INE), desemprego em sentido lato (milhares) = desemprego oficial + subemprego + inactivos que querem trabalhar

Qual dos dois gráficos explica o outro?
1) O desemprego está a cair porque os salários estão a baixar? Menores encargos salariais e de despedimento aumentam a margem das empresas para contratar mais mão-de-obra de baixos salários. E, por isso, deve adoptar-se todos os dispositivos legais que impeçam os salários de subir;
2) Ou os salários estão a cair porque o desemprego nunca atingiu tanta gente? Ainda há um milhão de pessoas por empregar. Isto sem contar com a emigração. E isso quer dizer que os salários apenas subirão quando se absorver este desemprego crónico, que se prolonga há década e meia, reduzindo o potencial económico de Portugal, degradando as suas contas orçamentais e da Segurança Social e contaminando o nosso futuro ao empurrar para fora jovens especializados que apenas encontram empregos de baixos salários.

Claro que o aumento da margem de exploração das empresas contribui para um maior investimento. Mas essa subida até poderia ser maior se os trabalhadores fossem escravos.

Ou seja, por alguma razão essa não é uma opção aceitável: há limites à lógica de redução das condições laborais. Mas nesse caso, até onde se está disposto a prescindir de civilização? Será pois vantajoso - porque já nem se fala de justiça - que o emprego cresça, mas os salários desçam, em vez de subir? Como é possível que, mesmo numa conjuntura de recuperação, os trabalhadores não ganhem com isso? Como é possível viver sem revolta a velha máxima "é melhor ter um emprego mal pago do que estar no desemprego", que cria um falso dilema: coloca em cada trabalhador o fardo da responsabilidade, da culpa e do dever submisso, deixando incólume os excedentes das empresas e o papel das empresas em sociedade. E do Estado.

A precariedade contamina cada vez mais os ditos trabalhadores "protegidos", fragilizando vínculos contratuais, mesmo para os contratos permanentes de quem já tenha emprego, reduzindo salários, degradando vidas, envelhecendo populações por incapacidade desta de se rejuvenescer, ou de se renovar.

Isso só acontece porque se abraçou há décadas uma lógica que defende "quem cria emprego são as empresas". E essa lógica aceita - e a palavra é mesmo essa - que haja ainda um milhão de desempregados a exercer uma efectiva pressão sobre os assalariados.

Como é possível que um conceito que é uma degradação social, tenha uma forma de expressão tão civilizada, sem que as campainhas toquem?

É possível porque tudo foi propositado. Tudo foi pensado para ter este efeito. Vem da teoria seguida. Uma teoria errada.


quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Dois tempos e dois mundos

«Imagine que esteve uns dias sem ler jornais nem saber nada do nosso país, nem internet nem televisão. Chega hoje a sua casa, liga o mundo e fica a saber que Marcelo deu uma longa entrevista. Tem então duas possibilidades: ou lê o que se diz sobre a entrevista, ou lê a entrevista.
(...) Ao contrário dos comentadores que se amofinam com a modorra nas declarações do presidente, eu leio nelas a percepção de que o país prefere viver sem sustos; ao contrário dos que se encantam com as ameaças que descobrem nos não-ditos, eu vejo continuidade.
O que Marcelo e Costa perceberam, cada um à sua maneira, é que o modo da sua política deve estabelecer uma diferença marcada com o passado recente. Marcelo separa-se de Cavaco, que interpretava a austeridade melhor do que ninguém (e por isso se perdeu, com a lamúria sobre a sua pensão) e Costa separa-se do tempo da troika e do PSD e CDS (e por isso se perderam, com a sua gula de empobrecerem o país). Isso é totalmente óbvio na sua linguagem: ao contrário de Passos, que se passeia como se fora um primeiro-ministro no exílio e à espera de poder desembarcar no Terreiro do Paço, zangado com o mundo que o esqueceu, Costa sorri e é uma pessoa normal, enquanto Marcelo corre o país a acarinhar o povo.
De facto, ambos perceberam um segredo que pouco mais gente partilha: é que na política há dois mundos e dois tempos bem separados. Um é o frenesim de políticos e jornalistas, das grandes intrigas e das grandes frases (os suicidados de Pedrógão, ou que vivemos sob um governo totalitário porque o Ministério Público não juntou a senhora atropelada à outra lista das vítimas directas da tragédia!), outro é o da gente normal, que prefere que lhe garantam que não vão ser reduzidas as pensões dos nossos pais e que quer ver esforço para resolver as muitas dificuldades da sua vida.
Quem vive na esfera da publicidade entusiasma-se com nada; em contrapartida, quem percebe a dessintonia entre esses dois mundos tem na mão a chave da política.

Parece portanto que esses mundos não estão a falar um com o outro. Pois não, só um deles fala para as pessoas, o outro fala para si próprio».

Francisco Louçã, A chave da política

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Ainda o mito do congelamento das rendas (2)

Por coincidência, tendo em conta o meu texto, o congelamento das rendas foi ontem convocado por Fernanda Câncio, à mistura com um conjunto variado de outros fatores muito mais relevantes, para explicar a preocupante situação da habitação no município de Lisboa.

Para tornar ainda mais claro o argumento que ontem aqui apresentei, em 2015: a) apenas 32% dos contratos de arrendamento em vigor foram celebrados antes de 1990 e, portanto, poderão ser associados a «rendas congeladas» (já que a partir de então o mercado foi liberalizado); b) nesse contingente, apenas 21% dos contratos (face ao total) correspondem a rendas baixas; c) e entre estes contratos, apenas 9% (face ao total) referem-se a alojamentos da propriedade de particulares ou empresas privadas. Quer isto dizer que o impacto que o «congelamento de rendas» poderá ter no mercado da habitação é inferior a 10%, sendo que - mesmo assim - não tem um efeito dissuasor na celebração de novos contratos (uma vez que estes já são celebrados sem esse condicionamento). Mas se considerarmos o caso especial de Lisboa, este efeito será significativamente menor dado que, como é sabido, há uma maior proporção de alojamentos da propriedade do Estado, da autarquia e de empresas públicas face ao resto do país.


O continuado enfoque nas marginais rendas congeladas em pouco ou nada contribui para a discussão sobre o arrendamento de longa duração. Contribui, isso sim, para intensificar a liberalização do mercado de arrendamento, com crescente perda de direitos dos inquilinos, ao invés de pressionar e responsabilizar o Estado e as autarquias pela garantia de um direito essencial.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Reconquistar o centro

"Guerra dos Tronos"
Sábado de manhã, centro lisboeta. Três adultos turistas abriam um mapa e falavam em francês, enquanto quatro adolescentes esperavam ordens. Perguntei se os poderia ajudar. No meu francês matinal, orientei-os. Ao despedir-se, um dos homens diz-me em francês: "O seu francês não é bom, mas foi muito simpático". E afastaram-se a rir.

Durante o dia, mastiguei possíveis respostas num bom português que não dei. Ruminei sobre uma classe média universal que se acha emanação das divindades e cuja ideia a autoriza a humilhar indígenas. Mas pior do que isso: pensei sobre a visão curta - e nada original - de uma estratégia nacional baseada no fogo fátuo do turismo, estatisticamente considerado como "exportação", sob o risco iminente de, a qualquer momento, ser revirado de pernas para o ar, pondo a descoberto toda a dependência comercial externa da nossa vida.

Ainda por cima porque se trata de um sector que pugna por baixos salários, que absorve sobretudo trabalhadores mal qualificados - ou bem qualificados, mas pagos a pouco mais do que o salário mínimo nacional - e que cresce sobre uma desigualdade na distribuição de rendimentos.

Uma estratégia que anda a par de uma outra semelhante: aliciar estrangeiros com taxas mais baixas de imposto sobre o rendimento, isentando-os das respectivas tributações nacionais, e abrindo portas a esquemas de tributação desigual em Portugal, com tributações privilegiadas para administradores de multinacionais, técnicos de consultoras internacionais, profissionais liberais, etc.

Se acrescermos ainda o esquema da lista VIP e os tapetes vermelhos a voos da China três vezes por semana, tudo aponta estar-se a fomentar migrações potenciadoras de bolhas especulativas, inflaccionadoras de preços, limitadoras da vida dos seus habitantes e que rebentarão, mais dia menos dia, em cima deles.

O nosso centro não deveria ser uma periferização das opções económicas terciárias do centro da Europa ou mundial. A nossa autonomia deveria basear-se num poderoso, viável e soberano sector secundário, assente numa densa malha nacional de consumos intermédios e exportadora de produtos qualificados de valor acrescentado nacional, que viabilizem uma existência humana digna, elemento essencial para impedir o mais estúpido dos sentimentos de pertença sobre a população de uma distante e pitoresca praia para estrangeiros mais ricos que nós.

Pode já não ser o que era...


A blogosfera pode já não ser o que era, mas a reciprocidade e o delito de opinião ainda o são: agradecendo a Pedro Correia o simpático reconhecimento do Ladrões, saúdo um resistente blogue à nossa direita que vale a pena ler regularmente. Já agora, faço a pergunta aos nossos leitores: que outros blogues colectivos vale a pena ler?

Ainda o mito do congelamento das rendas

Os efeitos perversos do “congelamento das rendas” continuam a ser um mito enraizado e incontestado da sociedade portuguesa. Esta questão tem sido uma vez mais suscitada, dada a crescente escassez de rendas a preços acessíveis nos principais centros urbanos do país. Como aqui já se esclareceu, os principais bloqueios à expansão do arrendamento foram contudo há muito eliminados, estando por isso amplamente limitados desde 1990, quando se encetou o processo de liberalização do sector para os novos contratos, com perda sucessiva de direitos para os inquilinos.

Dados dos últimos Censos já haviam mostrado que, entre 2001 e 2011, o valor médio mensal das rendas aumentou 51%; que, em 2011, a maioria dos contratos de arrendamento eram recentes, e que particulares e empresas eram os proprietários dos alojamentos arrendados com valores mensais de renda mais elevados.


Dados mais recentes, do Inquérito às Rendas de Habitação do INE, reforçam estas tendências. Em Janeiro de 2015, 68% dos contratos de arrendamento em vigor foram celebrados a partir de 1990. E nos restantes 32%, celebrados antes de 1990, apenas 21% correspondem a valores de renda de menor valor (até 100€). Com efeito, é nos contratos mais recentes que encontramos valores de arrendamento mais elevados: dos alojamentos com valores de renda igual ou superior a 400€, cerca de 90% correspondem a contratos celebrados desde de 2001.


Não só se verifica um maior peso dos contratos celebrados a partir de 2006, como se constata que os contratos com valores mais elevados de renda pertencem a alojamentos da propriedade de empresas e particulares, e, pelo contrário, os valores mais baixos dizem respeito a habitação que pertence a entidades públicas. Dos alojamentos com valores de renda inferiores a 50€, cerca de 65% são propriedade do Estado, outros institutos públicos ou instituições, das autarquias locais ou de empresas públicas; pelo contrário, dos alojamentos com valores de renda iguais ou superiores a 400€, cerca de 98% são propriedade de particulares ou empresas privadas.


Uma vez mais: a escassez de alojamentos para arrendar a preços acessíveis não se deve às rendas ditas congeladas. Deve-se, isso sim, à insuficiente oferta pública de alojamentos, que, em 2015, não perfazia sequer um quinto dos alojamentos familiares arrendados.

domingo, 30 de julho de 2017

Bombas e armadilhas

Uma grande empresa portuguesa decide pagar a uma universidade norte-americana que permite uma cátedra dada por um político português que tutela o sector em que essa empresa se insere.

É um caso de corrupção? Pode ser que sim, pode ser que não. No caso EDP/Manuel Pinho, o juiz de instrução achou que não: Sobre o facto de Manuel Pinho ter dado aulas na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, e de a EDP ter patrocinado aquela instituição, "é manifestamente insuficiente para concluirmos que isso consistia numa vantagem indirecta em troca das pretensões da EDP", considera Ivo Rosa.

De qualquer forma, uma coisa é certa: não é para todos. Ou então poderíamos todos concorrer a algo semelhante. Mas se não é para todos, por que razão há-de ser para alguns?

Corrupção activa, corrupção preventiva, armadilha (em caso de litígio, o dossier é libertado), sedução ou aliciamento?

Economia também é isto.

Roger Waters - Who needs information



sábado, 29 de julho de 2017

Dilemas de um arrumador de livros


Entrei numa livraria e, por curiosidade, decidi verificar em que secção se encontraria o «Economia com Todos». Dito de outro modo, dei por mim a pensar no eventual dilema que se terá colocado à pessoa encarregue de distribuir os livros pelas estantes, segundo critérios temáticos ou disciplinares, no momento em que olhou para o volume que tinha em mãos.

Fixando-se no título, a decisão terá sido bastante fácil: aquela peça encaixava seguramente na estante dedicada à «Economia e Gestão», apesar de a designação dos autores (Ladrões de Bicicletas) parecer estranha para uma ciência tão rigorosa e que leva tão a sério a sua identidade e as suas fronteiras. Perante esse dado, é possível que tenham nascido dúvidas no que antes parecia ser claro... Talvez o livro pertencesse à secção das «Ciências Sociais», onde cabem temas e disciplinas muito diversos e onde se costumam colocar as coisas que não se sabe bem onde arrumar.

Na incerteza, pode ter surgido a necessidade de folhear o livro, espreitar o índice ou ler um pedaço da introdução. Mas o mais provável é que isso não tenha ajudado muito a resolver o problema. Se alguns capítulos indiciavam estar-se perante um livro de Economia (tratando de assuntos como o neoliberalismo, os desequilíbrios macroeconómicos, o euro, a dívida ou a financeirização), outros apontavam para matérias de âmbito mais social (a globalização, a imprensa ou o emprego). E se outros capítulos sugeriam a secção de «Política» (Estado Social, desenvolvimento de capacidades produtivas ou as eleições em França), havia ainda dois que, de tão intrigantes, pareciam empenhados em não fornecer qualquer pista («Histórias do nosso futuro» e «Tornar possível o impensável»).

Tentando dissipar dúvidas e hesitações, pode ter surgido a ideia de olhar para a contracapa. Sim, estava lá um parágrafo que talvez ajudasse a identificar a estante onde o livro iria parar. Dizia assim: «este é um livro de economia, de política, de economia política e de política económica, escrito por autores que têm partidos e ideologias diferentes e divergentes, mas que convergiram ao longo da última década em torno de temas e valores essenciais, através de um blogue de referência em Portugal - Ladrões de Bicicletas».

Não é difícil imaginar a pessoa responsável pela arrumação taxionómica dos livros a levantar os olhos, a suspirar e a desistir. Talvez por isso eu tenha encontrado o «Economia com Todos» num daqueles expositores que ficam no meio das livrarias, a criar corredores entre as estantes «classificadas» das paredes. É isso mesmo, pensei, este livro fica bem em zonas de passagem, em espaços de circulação entre universos temáticos pretensamente delimitados e, já agora, entre universos de pensamento político distintos, à esquerda.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Já não nos vemos gregos?


Imaginem que um Ministro das Finanças de um país europeu periférico telefona a um seu conselheiro norte-americano para discutir o cenário de incumprimento do pagamento de uma parte da dívida, prestes a vencer, ao Fundo Monetário Internacional. Pouco tempo depois de terminada a chamada o seu conselheiro liga-lhe de volta a informá-lo de que acabou de receber um telefonema dos serviços secretos do seu país, questionando-o sobre a plausibilidade de tal cenário.

Os EUA têm um papel directo na crise da Zona Euro, ainda que se confirme que delegam na Alemanha e nas instituições europeias que esta controla a manutenção da ordem neoliberal deste lado do Atlântico. Por isso, as conversas mais relevantes do tal Ministro são com o seu homólogo alemão, Wolfgang Schäuble. Interpelado, já em desespero de causa, sobre se aceitaria o ultimato dos credores, apostados em perpetuar um regime austeritário, caso fosse Ministro de um país periférico, Schäuble responde: “enquanto patriota, não; é mau para o seu povo”.

Esta são só duas das muitas histórias relatadas no recente livro Adults in the Room de Yanis Varoufakis, Ministro das Finanças grego durante o primeiro semestre de 2015, sobre a sua experiência governativa e sobre o contexto que precedeu a vitória eleitoral, sem precedentes na história europeia das últimas décadas, da esquerda radical, seguida pela sua capitulação. Tratou-se, lembremo-lo com a ajuda de Varoufakis, de um governo de um país transformado numa “colónia de dívida”, vítima de “tortura orçamental” continuada e de um “golpe de Estado financeiro”, em larga medida organizado pelo Eurogrupo e pelo Banco Central Europeu (BCE), confirmando a natureza pós-democrática da União Europeia, em geral, e do Euro, em particular.

Misto de memórias, de livro de economia e de thriller político, a obra é um relato dos bastidores de uma moeda disfuncional em termos económicos, mas politicamente funcional, servindo os interesses da finança europeia e suas elites políticas. Uma pergunta clássica ecoa implicitamente ao longo do livro: que fazer? Se fizermos fé em Varoufakis, um académico especialista em teoria dos jogos – uma ferramenta económica convencional para analisar interacções estratégicas –, só um caminho seria racional e foi com este que Alexis Tsipras se comprometeu pessoalmente com Varoufakis. Começar por procurar um acordo europeu que permitisse virar a página da austeridade, garantido também por uma reestruturação substancial da dívida grega e por reformas da disfuncional Zona Euro. Para obter um tal acordo, Varoufakis argumenta que o governo grego sabia que tinha de estar disposto a negociar no mais cooperativo espírito europeísta mas que, perante a eventual recusa por parte da antiga troika e dos países que a suportam, pior do que romper, entrar em incumprimento, iniciar um sistema alternativo de pagamentos e eventualmente sair do Euro seria aceitar o prolongamento da lógica que tinha conduzido a sociedade grega a uma catástrofe humanitária. O sucesso desta linha dependia então de uma liderança com nervos de aço e firmeza de propósito. Os problemas da narrativa começam pela identificação da natureza do adversário e dos seus propósitos.

O resto do artigo, em escrito em co-autoria com Nuno Teles, pode ser lido no Público.

Fogo férreo

Este gráfico ilustra bem a percepção que qualquer espectador tem ao mudar de canal. E isso daria pano para mangas numa investigação académica. E até política.

O número de minutos representado no gráfico abrange todos aqueles subtemas a que as televisões deram atenção nos últimos oito dias: incêndios propriamantre ditos, o caso de Pedrógão e o número das suas vítimas, a reforma florestal, SIRESP, reacções políticas, declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, etc., etc. 

Mas como é que é possível que redacções distintas, com jornalistas profissionais independentes, consigam um grau de sintonia tão apurado? Verifica-se mesmo uma sintonia nos dias em que o tema é abertura dos jornais nocturnos (23, 24, 25, 26 e 27/7) ou quando apenas aparece no meio do jornal (dias 20, 21 e 22/7) e até na hora em que surge. 

A realidade no terreno dos incêndios explicará parte dessa sintonia, Mas como explicar os mesmos tempos de cobertura, a ponto de monopolizarem metade dos jornais?

Além desse, muitos outros factores poderão influir: uniformização de fontes de informação, uniformização de factos políticos (caso do jornal Expresso no sábado, 22/7, quando suscitou a questão do número de mortos em Pedrógão), mimetismo de informação (fruto da luta entre empresas de comunicação por um mesmo mercado), silly season (quando o futebol acaba os jornais ficam com um buraco, como lembrou o José Pacheco Pereira na Quadratura do Círculo), etc.

O resultado é que a informação passada não se distingue muito entre canais, quando - segundo a ideia passada que levou à privatização do espaço público - a concorrência entre canais deveria suscitar, sim, uma maior variedade de informação...  

As ditaduras percepcionam-se também pela uniformização da informação. E essa uniformização existe igualmente com a centralização das decisões num número reduzido de pessoas e no afunilamento de temas a que conduziu a concorrência entre empresas que contaminou todo o processo de produção de informação e os comportamentos dos jornalistas.

Algo tem de ser feito, porque este dispositivo será usado no dia em que se queira que os povos embarquem para uma guerra que não é sua ou para legitimar políticas pouco discutidas e que os prejudicam.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

O bom e o mau FMI não falam entre si?

O gabinete independente de avaliação (IEO) do Fundo Monetário Internacional (FMI) difundiu recentemente um conjunto de relatórios sobre políticas de proteção social seguidas por 21 países e que compreendem o período entre 2006 e 2015. Portugal é incluído num grupo de economias avançadas, juntamente com três países que também estiveram sob «assistência financeira» (Irlanda, Chipre e Islândia).

Nas suas conclusões, o IEO não só assinala com clareza as orientações seguidas pelo Fundo no processo de «ajustamento» português (com a primazia atribuída ao controlo do défice e à defesa da flexibilização do mercado de trabalho, passando pelos cortes nos rendimentos, pensões e prestações sociais), como o faz num certo tom de desaprovação, deixando no ar a ideia de estarmos perante uma organização que funciona - por acomodação de divergências internas, experimentalismo leviano, ou simples mecanismo de equilíbrio e auto-defesa - num registo de dupla personalidade.

Mas a maior perplexidade é constatar a «evidência», referida pelo IEO, de que as equipas do FMI em Portugal - apesar de focadas no défice e de advogar a necessidade de cortes em benefícios sociais - «fizeram esforços para defender as pessoas com menores rendimentos», verificando-se contudo que «as decisões políticas finais nem sempre refletiram esses esforços». Ou seja, a confirmação, uma vez mais - e agora por uma entidade externa - do resultado e da determinação do anterior governo em «ir além da troika». Isto é, mais longe que o próprio FMI, dando assim um sentido ainda mais literal à sua opção pelo fracassado «empobrecimento competitivo».

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Eles ganham


Já conhecíamos o “roubo, mas faço”. Esta semana, em entrevista, Alexis Tsipras vem defender uma espécie de “não faço, mas não roubo”. Na realidade, acho que um “faço o que uns mandam e deixo que outros roubem” se aproxima mais da verdade. No processo, a economia política da predação, agora reforçada com todo o cinismo que está à vista, não deixará de tentar as elites do que passou por esquerda radical.

Tsipras queixa-se que Varoufakis não tinha um plano B viável, ao mesmo tempo que afiança que tal plano nunca seria viável. Eu e o Nuno Teles publicaremos um artigo na próxima sexta-feira, uma espécie de recensão ao último livro de Varoufakis, onde argumentamos que a inexistência de tal plano é da responsabilidade da direcção do Syriza e que sem ele, como Varoufakis aparentemente bem percebeu, não havia mesmo alternativa à capitulação, acompanhada pela correspondente adaptação regressiva de preferências políticas.

Agora que está tudo conformado, o BCE deixa fazer uma emissão de obrigações nos chamados mercados e tudo. A vitória da elite europeia do poder na Grécia é total.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Precariedade e socialismo

Augusto Santos Silva no 360 graus, da RTP3, 6ªfeira à noite.
"Sou das pessoas que compreende muito bem a luta que está a ocorrer na PT. Porque se eu fosse trabalhador da PT, estivesse na PT aos 20 ou 30 anos e fosse agora colocado numa empresa subsidiária, mantendo os meus direitos apenas por um ano... eu se calhar também estava a fazer greve e a manifestar-me...

- E estaria a pedir ao Governo legislação para impedir a empresa de fazer esse tipo manobra?

- Não. Como sou socialista, estaria a pedir ao Governo que aplicasse a legislação existente. Que aliás é o que o Governo está a fazer. A ACT está justamente a verificar se as práticas de gestão da mão-de-obra da actual gestão da PT são inconformes com a legislação portuguesa e europeia aplicável".
Sinceramente, não entendo qual a relação entre ser socialista e defender o primado da legislação que estiver em vigor. Aliás, o próprio Santos Silva tão-pouco o deve entender porque o Partido Socialista foi o partido que mais concordou em mudar a legislação laboral desde o 25 de Abril de 1974.

Foi isto, não foi?


«Resumo destes últimos 3 dias
No sábado o Expresso faz uma manchete inacreditável, desmentida pelo texto da investigação do próprio jornal e, à boleia, aquela coisa chamada "i" resolve publicar, sem verificação, uma lista de uma senhora (que para além de ter muito tempo disponível não deve muito à inteligência, como ontem provou na TVI) em que eram apresentados supostamente 73 nomes de mortos. Escândalo, o governo está a esconder mortos (como se 64 fossem poucos, enfim...) grita quase tudo o que é comunicação social portuguesa, "o governo tem de se demitir" ou "o governo tem de mostrar os nomes".
[Chegada aqui confesso que a parte mais surreal foi ver o Expresso mandar às couves a sua própria investigação - que, recordo, dizia que as listas que circulavam tinham inúmeras incorreções e que tinha chegado ao mesmo número que os números oficiais - e alimentar a fogueira da "lista da senhora empresária".]
Entretanto surge a PGR a dizer que a lista está em segredo de justiça, mas isso não interessa nada, o PSD até dá 24h ao governo para apresentar a lista.
Cerejinha no bolo, a SIC apresenta ontem no jornal da noite uma série de peças que continuam a alimentar a teoria da conspiração e no fim resolve passar uma em que diz que foi verificar a dita lista e está cheia de erros, chegando também ao número oficial de mortos (ao mesmo tempo a autora da lista era entrevistada na TVI e foi um espetáculo surreal).
A maravilha das maravilhas é ver jornalistas, particularmente os do Expresso, muito ofendidos porque estão a ser atacados. Mal estaríamos nós se não houvesse quem se tivesse mandado ao ar nos últimos 3 dias, assistimos a um degradante espetáculo de ver boatos transformados em notícias, e isso é gravíssimo.
Foi isto não foi?»

Maria João Pires (facebook)

Negócios predadores


A Altice está a acabar com os símbolos da inovação da PT, como o Sapo, a fazer fuga de capital para pagar a dívida da casa-mãe, através de esquemas como o inacreditável caso da taxa de 50 a 70 milhões de euros que a PT terá de pagar à casa-mãe para usar o nome Altice. O que está em marcha é um cenário de pesadelo não só para os trabalhadores da PT, mas para o país. O poder político tem o dever de chamar a atenção para o que se está aqui a passar e deve intervir. Tem ainda de assumir que não basta ter parado as privatizações; é preciso um olhar atento e crítico às práticas de empresas com posições semelhantes na economia nacional.

Excerto da oportuna crónica de Manuel Carvalho da Silva no JN. Por falar em olhar crítico, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, veio em surpreendente apoio aos trabalhadores em greve, declarando que, se tivesse na sua posição, também a faria. Mas o governo não está nessa posição. Está, isso sim, em posição para mobilizar os instrumentos de política para acabar com este pesadelo. A simpatia é só o início da política.

domingo, 23 de julho de 2017

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 12)


O número trimestral de Verão da Revista Crítica abre com três estudos: um sobre a floresta, os incêndios e as alterações climáticas (por João Camargo), outro sobre a CGD e as políticas públicas na banca (por Eugénio Rosa) e um terceiro sobre a produtividade nos serviços (por Mário Bairrada).

Seguem-se três dossiers: um com dois textos de Ricardo Cabral sobre contas públicas, outro sobre os CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual) e a EDP (com textos de Mariana Mortágua e e Pedro Adão e Silva) e um terceiro, sobre a União Bancária (com textos de Nuno Teles e Ricardo Cabral). A terminar, uma reflexão sobre o emprego e reformas neoliberais (por João Ramos de Almeida) e uma outra, sobre a desertificação do mundo rural (por Renato Carmo).

Com as férias à porta, o nº 12 da revista Crítica está disponível aqui, para download gratuito. Boas leituras.

sábado, 22 de julho de 2017

Leituras


«Num bairro que se habituou a ter medo da polícia, a ouvir "para dentro, caralho", a revistas sem motivo, a portas partidas, a balas perdidas, a ser tratado por tu, a não protestar "porque é pior" e a não fazer queixa "porque não serve de nada", a acusação do MP à esquadra de Alfragide é como uma esmola demasiado boa: o pobre quer acreditar mas desconfia. É muito tempo sem justiça nem lei, de "preto vai para a tua terra", de "cala-te se não queres levar". A sede de uma espera só se estanca na torrente. Virá ela?»

Fernanda Câncio, "Os polícias eram deuses, agora são como nós"

«Se estes crimes se provarem não há como fugir a uma pergunta: como é possível que toda uma esquadra, através da ação ou do silêncio conivente, permita horas de tortura e de irrepetíveis insultos racistas e depois participe na invenção de uma história e no forjar de provas para incriminar quem foi vítima? Se se confirmarem os factos, estamos perante um bando de polícias delinquentes que se comporta como estando acima da lei. Porque o que está no despacho de acusação aos polícias de Alfragide não é um descontrolo ou um abuso de poder. É muitíssimo mais grave do que isso. (...) O que o Ministério Público diz que aconteceu naquela esquadra é abjeto e, a ser verdadeiro, não pode merecer qualquer complacência num Estado de Direito democrático.»

Daniel Oliveira, Como transformar polícias em delinquentes

«Só vou dizer o seguinte: de tudo o que nos fizeram o que mais me assustou foi perceber que não havia um único agente de confiança, que nos pudesse ajudar. Houve troca de turnos até. Nunca nos deixaram fazer um telefonema para a família, que estava preocupada, nada. Pedimos, pedimos e nada. Houve um momento em que perdi toda a esperança, quando um agente que estava na carrinha a transportar-nos para Moscavide (fomos passar ao noite ao Cometlis) se vira para mim, que gemia de dor, e diz: "Deixa de fingir! Se fosse eu tinha-te dado um tiro na cabeça!". Era um polícia que nem tinha estado na esquadra de Alfragide, que não tinha presenciado nada mas também tinha aquela atitude. Assustou-me muito. Fiquei mesmo com medo, achei que era o fim. Quando penso nisso, mesmo agora, tenho medo. As pessoas ficaram contentes por esta acusação ser uma coisa inédita mas não têm noção do risco que corremos.»

Celso Lopes e Flávio Almada, na entrevista a Valentina Marcelino (17 Jul 2017)

«Partia-se do princípio de que a Amadora era problemática. Na Damaia, como era uma esquadra rodeada por vários bairros sociais com várias comunidades, achava-se que os polícias tinham de utilizar a repressão para impor a autoridade e que a população eram só criminosos. A todo o pessoal novo que vinha era incutida esta ideia. Chegava-se depois à conclusão que muitos dos problemas que existiam se deviam a essa atitude: a população reagia à presença policial considerando que não estávamos ali para nos preocuparmos com eles. Sentiam que éramos uma espécie de força de ocupação. Resultado: tínhamos os polícias contra os cidadãos daqueles bairros e aqueles contra os polícias

Paulo Rodrigues, na entrevista a Nuno Ramos de Almeida (10 Fev 2012)

«A diferença que existe entre a Cova da Moura e, por exemplo, a Lapa, tem que ver com condições económicas e culturais, do ponto de vista das populações que lá habitam. Do ponto de vista subjetivo das autoridades, além das diferenças que existem, há uma diferença na cabeça dos agentes que têm um preconceito racista, que olham para as pessoas que vivem na Cova da Moura, maioritariamente negras, com estigma e preconceito. É por isso que a sua atuação, muitas vezes, não corresponde aos códigos e procedimentos que exigem lisura, igualdade de tratamento, respeito pela dignidade, integridade física e moral das pessoas

Mamadou Ba, na entrevista a Pedro Bastos Reis (12 Jul 2017)

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Precariedade e produtividade: evidência para abalar mitos


Manobrar o senso comum para garantir apoio popular a medidas de afronta à dignidade social e laboral foi um instrumento político de recurso abundante nos recentes anos de crise económica.

Na tentativa de promoção da precariedade como veículo de eficiência e desenvolvimento, este instrumento foi usado com frequência, procurando-se transmitir a ideia de que os trabalhadores precários são mais produtivos. O enunciado era simples: um trabalhador com um contrato precário tem um maior incentivo a esforçar-se do que um trabalhador com um contrato efetivo, porque não tem um posto de trabalhado garantido, logo é mais produtivo. O raciocínio, linear e intuitivo, encontrou algum acolhimento na opinião pública.

O problema é que não é verdadeiro. Como já tive oportunidade de referir aqui, em resposta aos argumentos do gerente da Padaria Portuguesa, a evidência coligida sobre o tema aponta em sentido exatamente contrário. Nessa resposta, aludi a um dos estudos mais influentes e robustos sobre o tema, dos economistas Servaas Storm e C. W. Naastepad. O estudo analisa 20 países da OCDE entre 1984 e 2004 e conclui que países com mercados de trabalho mais regulados (com menor favorecimento legal da precariedade) registam maiores aumentos de produtividade.

Nessa ocasião, algumas pessoas fizeram notar que um estudo isolado não constitui evidência bastante para sustentar qualquer conclusão. E têm razão. Um estudo isolado, por mais bem fundamentado, pode ser cirurgicamente escolhido pelo autor do argumento para validar o seu ponto de vista.

Uma boa fonte de consulta para uma visão global sobre a relação entre produtividade e precariedade é o relatório publicado em Novembro de 2016 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo das Nações Unidas, sobre formas de trabalho não padronizadas (non-standard forms of employment), designação que contempla um leque alargado de modalidades de relações de trabalho que na discussão pública são referidos sob o conceito lato de “precariedade”. (Em particular a informação contida entre as páginas 178 e 181).

O relatório conclui que a relação entre produtividade e precariedade se assemelha graficamente a um “U invertido”. Isto é, se o recurso a contratos de trabalho temporários for reduzido e os trabalhadores forem voluntariamente temporários, existe um impacto positivo na produtividade. No entanto, quando o recurso a trabalhadores precários é generalizado e os trabalhadores com vínculo precário pretendem ter um vínculo permanente, o impacto na produtividade é negativo.

Um dos estudos revistos conclui que trabalhadores voluntariamente temporários no seio de organizações com uma tradição de contratação estável podem ser até 10 pontos percentuais mais produtivos. As hipóteses teóricas para sustentar estes resultados são razoáveis: o recurso a trabalhadores temporários é fundamental para suprir a falta de trabalhadores efetivos ausentes por motivos de paternidade ou doença, bem como para corresponder a picos de procura de produção. Permite ainda trazer novo conhecimento potencial, que a empresa pode escolher incorporar futuramente através de um contrato permanente.

Contudo, os estudos revistos são claros e consistentes ao concluir que empresas com elevada expressão de vínculos precários contra a vontade dos trabalhadores são menos produtivas. Um dos estudos, conduzido em Espanha, conclui que 20% do abrandamento da produtividade entre 1992 e 2005 se deveu ao excessivo uso de vínculos precários. Os resultados obtidos em exercícios semelhantes para Itália e Holanda apontam no mesmo sentido. Adicionalmente, um estudo à escala global centrado em empresas de 132 países em vias de desenvolvimento registou que as empresas com recurso intensivo a relações precárias – categoria em que se inseriam empresas com mais de 50% de contratos temporários nos seus quadros ­ tinham piores níveis de produtividade e investiam menos em formação do que as suas congéneres que optavam por contratos estáveis.

O relatório aponta um leque de fatores que explicam estes resultados. Em primeiro lugar, as empresas onde a precariedade é prevalecente investem menos em formação no posto de trabalho, o que por sua vez reduz o incentivo a introduzir nova tecnologia que necessita dessa formação prévia. Por outro lado, tendem a ser menos inovadoras e a registar menos patentes, por temerem a fuga de conhecimento para os seus concorrentes através da elevada rotação de trabalhadores. Compromete ainda a aquisição e transmissão de conhecimento específico no contexto da empresa, impedindo a consolidação de processos e a busca de aperfeiçoamento nos modelos de gestão. Finalmente, tem um impacto negativo na moral dos trabalhadores precários, dificultando as relações de cooperação com os trabalhadores permanentes e com os órgãos de gestão.

Em suma, o estudo sublinha que os efeitos negativos da precariedade são muito pronunciados e tendem a sobrepor-se a quaisquer efeitos positivos, com exceção para as situações em que os cenários de precariedade são residuais no seio da organização e em que os trabalhadores concordam voluntariamente com essa modalidade de contratação.

Tendo esta conclusão presente, tem interesse olhar para o caso português. Será que a maioria dos trabalhadores são voluntariamente temporários ou, pelo contrário, gostariam de ter acesso a um vínculo permanente?


É oportuno analisar o quadro acima, inserido na página 79 do Livro Verde das Relações Laborais, publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. De entre os trabalhadores com contratos temporários em 2015 entre os 15 e os 24 anos, 67.9% afirma que o motivo para manterem esse tipo de vínculo é não conseguirem encontrar um emprego permanente. No segmento entre os 25 e os 64 anos, essa percentagem aumenta consideravelmente para os 86.9%. De notar ainda o contraste com a média europeia no que se refere aos jovens. Se em Portugal 67.9% dos trabalhadores entre os 15 e os 24 anos têm contratos temporários por não conseguirem encontrar um posto permanente, a média europeia que assinala esse motivo para o mesmo segmento etário é de apenas 37.3%.

Em presença destes resultados, é razoável inferir que o elevado nível de precariedade do mercado de trabalho português tem, muito provavelmente, um impacto negativo na produtividade do trabalho. Com efeito, diminuir a precariedade laboral não é apenas uma condição para a dignificação do trabalho: é um imperativo de desenvolvimento económico.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

A questão da habitação


A habitação é sem margem para dúvidas uma questão de economia política. Expõe com particular clareza a centralidade da produção e da redistribuição, bem como a ordem social e a ideologia vigentes em cada contexto histórico, geográfico e político. A habitação é hoje uma questão premente. A recente criação da Secretaria de Estado da Habitação confirma isso mesmo.

A habitação é uma questão de produção. A construção (e reabilitação) de alojamentos familiares constitui um importante sector de atividade económica, e com importantes efeitos de arrastamento sobre as indústrias adjacentes. Este sector tende a ser promovido em períodos de estagnação económica, sendo atualmente um dos principais responsáveis pela recuperação da economia portuguesa. Mas a produção de habitação não se deve apenas ao seu relevante “valor de uso’”, isto é, à sua capacidade de satisfazer uma necessidade humana básica. Deve-se também ao seu “valor de troca”. Com efeito, a habitação é cada vez mais procurada tendo em vista a realização de um ganho com a sua venda futura, assente na expectativa de que esta se valorizará. Nesta medida, a habitação adquire características típicas dos ativos financeiros, e atrai sectores de intermediação, como o imobiliário e o financeiro.

A habitação convoca relevantes questões de redistribuição. Basta lembrar que é um bem essencial; no nosso país, até é um direito constitucionalmente reconhecido. Ainda que nunca tenha sido uma área de intervenção prioritária, políticas públicas mais ou menos avulsas tentaram dar resposta às necessidades habitacionais mais urgentes. Hoje os bairros de lata são raros e não há propriamente uma carência de alojamentos familiares. Mas há uma enorme desigualdade no acesso, do ponto de vista das condições de habitabilidade, das infraestruturas e do espaço público envolvente, reproduzindo desigualdades de classe, raça, género e, cada vez mais, geracionais devido a retrocessos recentes na legislação laboral que afetam sobretudo as camadas mais jovens da população.

A habitação é ainda profundamente ideológica. Num país em que a provisão de habitação foi maioritariamente relegada para o sector privado, esta sempre se apoiou e sustentou o valor absoluto da propriedade privada, com impacto não despiciendo na paisagem urbana. Mas daqui não se pode inferir um Estado ausente. Este desde sempre concedeu importantes apoios públicos à construção e aquisição de casa própria, e hoje cerca de dois terços dos alojamentos familiares são ocupados por proprietários, embora uma parte relevante com crédito bancário. Os proprietários atuais, ou mesmo potenciais, detêm assim um relevante poder político face a uma minoria de inquilinos, bem como todos os agentes direta ou indiretamente envolvidos na atividade imobiliária.

Em plena crise financeira e económica, o nexo construção-imobiliário-finança saiu reforçado, continuando a beneficiar de relevantes apoios públicos. Os chamados vistos gold ilustram bem o poder económico e político destes sectores. Perante uma economia deprimida, a promoção do investimento estrangeiro no imobiliário foi uma forma expedita de revitalizar estes mercados, em troca de relevantes vantagens económicas e políticas, ao mesmo tempo que os direitos dos não proprietários foram crescentemente diminuídos, vendo-se obrigados a abandonar os principais centros urbanos do país. Fica claro que a capacidade da nova Secretaria de Estado da Habitação de mitigar estes efeitos, como parece ser o seu propósito, dependerá de mudanças nessa entranhada economia política.

Neoliberalismo diz-se ordoliberalismus em alemão


Vital Moreira insiste em distinguir o ordoliberalismo do neoliberalismo, acusando-me agora de superficialidade e recomendando uma entrada da wikipédia. Sem querer colocar a sabedoria das multidões em causa, creio que a entrada sobre ordoliberalismo referida não coloca em causa o que eu disse sobre este assunto – o ordoliberalismo é mesmo um ramo da frondosa árvore neoliberal desde a formação deste feixe de ideias económicas em movimento político nos anos trinta do século XX.

Aliás, eu já abordei este assunto aqui ou aqui anteriormente e não recebi nenhuma resposta. Insisto na ideia de que existem pelo menos três erros que Vital Moreira continua a cometer, tendo em conta o que se sabe sobre a história do neoliberalismo: reduz o neoliberalismo à Escola de Chicago, reduz a renovação do liberalismo, associada também a um maior reconhecimento dos mercados enquanto construção política, ao ordoliberalismo e confunde o ordoliberalismo com a totalidade da economia política alemã do pós-guerra.

Entretanto, e antes de tentar repor alguma ordem, creio que podemos avançar, sublinhando aquilo em concordamos e que de algum modo permite revelar a substância política deste debate: a integração europeia tem a sua economia política desde o início marcada pelo ordoliberalismo, que de resto influenciou a social-democracia alemã. Voltemos então à questão original, com meia dúzia de notas em modo de repetição.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Escravatura, Imperialismo e Racismo


O historiador João Pedro Marques escreveu mais um artigo no Público sobre escravatura e abolicionismo. Neste artigo, João Pedro Marques gasta os dois primeiros parágrafos do seu texto a enunciar os seus pergaminhos académicos e a acusar quem se engaja no debate sobre escravatura em Portugal de “pouco ou mal informados”, comparando-os aos flagelantes medievais. O cenário para falar de “alto da cátedra” fica assim construído, num estilo de condescendência que perpassa o resto do artigo.

Depois de encher a boca sobre os horrores da escravatura (como se o debate fosse esse), João Pedro Marques afiança-nos que foram esses mesmos horrores que levaram as “nações ocidentais” a “estigmatizar e proibir” a escravatura, a partir do final do século XVIII. Devem ter sido iluminados por algo (o trocadilho é propositado). Ou seja, se a escravatura acabou foi graças aos brancos. Os negros continuam a ser as personagens passivas da história: primeiro, vítimas da violência dos brancos, depois, libertados por estes. A permanente resistência e revoltas de escravos, que acompanharam toda a história da escravatura, não entram na equação do fim da escravatura. A independência “negra” do Haiti, força-motriz da abolição da escravatura no império francês no final do século XVIII, a que o autor estará a aludir, e subsequente movimento anti-escravista americano são ignorados. João Pedro Marques é, aliás, para usar os seus termos, famoso internacionalmente por defender a irrelevância, senão mesmo o efeito negativo das revoltas de escravos no abolicionismo (ver “The American Crucible: Slavery Emancipation and Humanism” de Robin Blackburn). Neste artigo, pelo contrário, recorrendo a Hollywood, somos lembrados que houve brancos que morreram na guerra civil americana, reduzida assim a um combate entre escravistas e anti-escravistas, e que houve marinheiros (brancos?) que morreram no policiamento marítimo anti-tráfico (a razão para países abolirem o tráfico, mas não abolirem a escravatura nas colónias, deve ficar para outro artigo).

Obviamente, quase sempre houve quem se horrorizasse com a escravatura e a tivesse combatido sem ser necessário ser escravo e/ou negro. Mas, o propósito do artigo é outro e é logo enunciado nos parágrafos seguintes. O trabalho forçado nas colónias é reconhecido pelo autor como tendo sido uma forma de exploração da mão-de-obra negra “retomada” após a escravatura, mas aparentemente "regulado" (!), e quem quiser ver continuidades entre uma coisa e outra está a “misturar” tudo. E aqui chegamos ao ponto: para João Pedro Marques, a escravatura deve ser separada não só do período histórico que se lhe seguiu, mas sobretudo do presente. As consequências do imperialismo ficam no passado e não têm tradução no presente, logo não há espaço para qualquer responsabilização perante o subdesenvolvimento e, muito menos, para desculpas. Quem diz subdesenvolvimento, diz racismo, assim desligado de quaisquer raízes históricas, passando a ser uma mera coincidência diacrónica.

Não sou historiador, não escrevi artigos ou livros sobre a escravatura e confesso que, de João Pedro Marques, só li os artigos no Público. Mas o que motivou este, já longo, desabafo, foi exactamente o interesse que o estudo da escravatura tem para se perceber as origens do capitalismo, as suas desigualdades e consequências no mundo em que vivemos. Este é hoje um tema que é objecto de uma nova literatura histórica, invocada por Joacine Moreira no seu último artigo, alvo do dedo corrector e condescendente de João Pedro Marques. Se Joacine Moreira, apoiando-se no fascinante “Empire of Cotton” de Sven Beckert e na obra de Marcus Rediker (que não li), aponta exactamente para como o capitalismo foi construído nas costas do colonialismo e da escravatura, João Pedro Marques treslê o argumento – pensa que diz respeito ao efeito "modernizador" do capitalismo no abolicionismo –, e lança o pretenso anátema sobre o argumento, apontando-o como anacrónico – invocando, presumo eu, a obra do historiador da Trinidad e Tobago, Eric Williams,“Capitalismo e Escravatura” de 1944 – e marxista (ui,ui!). Acusando os seus oponentes de ignorantes, João Pedro Marques prefere assim ignorar a chamada nova história do capitalismo.

João Pedro Marques recorda-me um episódio passado há dois anos na revista The Economist. Ao recensearem o que é talvez o melhor livro sobre a relação entre capitalismo e escravatura desta nova geração, "The Half Has Never been Told", de Edward Baptist (quem se interessa por mercados financeiros tem aqui um testemunho histórico brilhante sobre titularização financeira de escravos e fluxos internacionais de capitais), o autor da recensão queixava-se que neste livro sobre escravatura “os negros eram quase todos vítimas e os brancos quase todos vilões”. Depois, do escândalo causado, a revista retirou a recensão e publicou uma nova, pedindo desculpas e deixando a primeira versão no seu sítio para memória futura. Já de João Pedro Marques, ao abrigo do entendimento partilhado em Portugal sobre o imperialismo português como “descobrimentos” e do mantra do “não somos racistas”, não poderemos esperar a mesma atitude.