Ulisses em Lisboa, na próxima sexta-feira

Dia 21 de Junho, sexta-feira, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, duas conferências promovidas pelo Projecto Ulisses, com a presença de eurodeputados dos Verdes Europeus (entre os quais Rui Tavares, Daniel Cohn-Bendit e Rebecca Harms).

Das 11h00 às 13h30, realiza-se a conferência «30 Anos de Integração Europeia», que se propõe avaliar as consequências da política de austeridade imposta às periferias europeias à luz do processo de integração prosseguido ao longo das últimas três décadas. Mais tarde, entre as 18h30 e as 21h00, uma discussão em torno do Projecto Ulisses, na sua proposta de «Salvar a Europa a partir do Sul», através do relançamento das economias europeias periféricas (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha), no contexto dos desafios colocados pela zona euro.

A entrada é livre e está assegurada a tradução e interpretação para português.

Sugarman

"Porque eles dizem que toda a gente tem de pagar as suas dívidas

E eu expliquei que já as tinha pago a mais"

Cause - Rodriguez

A austeridade faz mal à saúde

Observatório revela dados que provam impacto da crise na saúde, ou seja, o impacto negativo da política de austeridade na saúde: das cada vez maiores barreiras pecuniárias no acesso aos serviços de saúde às depressões que aumentam. Temos prestado alguma atenção neste blogue à investigação sobre os determinantes sociais da saúde. Temos cada vez mais evidência empírica para dizer que as utopias de mercado, a austeridade e a injustiça social, fazem muito mal ao corpo e à mente, sem separações artificiais. É claro que, como este livro indica, a crise económica não tem um impacto mecânico na saúde. As respostas de política pública que são dadas nesse contexto, a vontade e capacidade que as sociedades têm de combater a crise, mantendo ou reforçando os dispositivos socioeconómicos, na área dos serviços públicos de saúde e não só, é que são decisivas: o contraste entre a catástrofe grega e a saudável resiliência islandesa é clarificador. É caso para dizer então que a austeridade e a tutela externa matam.

As ideias dominantes entre as submissas elites portuguesas, hoje reafirmadas por Cavaco, também não fazem nada bem. Numa iniciativa da Caritas, que infelizmente deu para o peditório de um empreendedorismo cada vez mais perverso, Cavaco aproveitou para, ao lado de Carlos Costa do Banco que não é de Portugal, mostrar o programa desta gente ao serviço da troika: “criou-se uma cultura de protecionismo social protagonizado pelo Estado, desresponsabilizando de algum modo os cidadãos e menosprezando os valores da cultura cívica, da participação, do voluntariado e do espírito de solidariedade.” Estes protegidos acham sempre que vale tudo para destruir o Estado social, a protecção que pode valer à maioria em áreas fundamentais. Acontece que sabemos que o tal proteccionismo social é o que mais favorece a saúde dos individuos e das comunidades, a sua possibilidade de acção colectiva democrática e cidadã. Os grandes dramas tendem a ocorrer em Estados que não dispõem precisamente de atributos essenciais de soberania democrática, que abdicaram de instrumentos de política para proteger os cidadãos e para pilotar as economias para fora da crise; Estados que permitem assim que se atrofiem as capacidades colectivas de que dependem dimensões decisivas do florescimento individual, onde se inclui a possibilidade de ter uma vida saudável. Também neste contexto, Portugal vê-se cada vez mais grego.

Para lançar a contra-hegemonia

Criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas ‘originais’. Significa também e especialmente difundir criticamente verdades já descobertas, socializá-las por assim dizer e fazer com que se tornem em bases de acções vitais, elemento de coordenação e de ordem intelectual e moral.

Volto a colocar aqui uma das minhas formulações preferidas de um dos meus pensadores preferidos, Antonio Gramsci. Este será o ponto de partida para discutir amanhã o livro mais “gramsciano” publicado entre nós nos últimos tempos (ver post abaixo), uma daquelas bem pensadas acções colectivas no campo das ideias que, para retomar os termos do fundador do PCI, assume que “não é a estrutura económica que determina directamente a acção política, mas a interpretação que dela se faz”. Como já defendi várias vezes noutros lugares, a resolução política de uma brutal crise socioeconómica, como aquela que atravessamos, nunca é evidente e depende sempre das interpretações e das soluções que se tornam hegemónicas nos campos intelectual e político e, logo, factor de mobilização ou de desmobilização cidadã. Este livro, ao desmontar várias ideias do senso comum neoliberal, contribui para a criação do tal bom senso igualitário e democrático, de que falam os organizadores na introdução. As observações críticas ficam para o debate…

Lançamento em Coimbra

Amanhã, 19 de Junho, a partir das 18h30 na Livraria Almedina-Estádio. A apresentação do livro, editado pela Tinta da China e inspirado nas «Conversas do Senso Comum» promovidas pela Cultra, estará a cargo de João Rodrigues (economista, investigador e ladrão de bicicletas), João Figueira (jornalista e professor universitário) e Adriana Bebiano (investigadora e professora universitária). Estão todos convidados.

Renegociar já, mas não como os credores querem

«Só a renegociação, acompanhada de uma moratória, e a reestruturação, com anulação de uma parte do valor da dívida, redução das taxas de juro e alongamento das maturidades, pode reduzir o peso dos juros na despesa pública, evitar o colapso da provisão pública de bens e serviços e libertar recursos para o investimento e a criação de emprego.
Mas a reestruturação de que Portugal e a Grécia precisam não é a dos credores. Aos credores interessa aliviar o fardo para que o "animal" continue a ser capaz de puxar a carroça. Aos povos grego e português interessa alijar a carga para caminhar em frente, sem condições impostas pelos credores.
A renegociação tendente à reestruturação da dívida de que precisamos tem de ser conduzida em nome do interesse nacional, contra o interesse dos grandes credores e salvaguardando os pequenos aforradores. O Estado português tem de tomar a iniciativa e conduzir todo o processo.
Mas o Governo português, o Presidente da República e a maioria dos deputados da Assembleia da República fingem não perceber. Estão sentados à espera que os credores mandem. Em contrapartida, cresce na sociedade a compreensão da necessidade de agir.»

Do excelente artigo do José Castro Caldas no Público de hoje, cuja leitura na íntegra se recomenda vivamente.

Encontra-se em curso a petição «Pobreza não paga a dívida: Renegociação já» (que permite subscrições online), um instrumento da maior relevância para exigir que a Assembleia da República se pronuncie pela abertura urgente de um processo de renegociação e pela criação de uma entidade que acompanhe a auditoria à dívida pública, com participação cidadã qualificada. A discussão desta petição permitirá, adicionalmente, confrontar a narrativa dominante sobre as origens da crise com as suas fraudes, falsidades e fracassos, que se tornam cada vez mais indisfarçáveis.

Fundamentos da economia

Amanhã à tarde no CES, Ricardo Crespo, Alexandre Abreu e eu estaremos a discutir, com outros, o bem comum e o interesse público na economia. O meu ponto de partida para pensar o bem comum e os limites dos mercados será o caso da privatização dos correios, um exemplo de ataque às instituições de que é feita uma comunidade política digna desse nome.

Eles têm mesmo culpa

A recessão deve agora ser mais profunda do que se pensava anteriormente, com consequências negativas para o desemprego. Dada a existente rigidez nominal, este é um aviso do risco elevado de que o ajustamento continuará a ter lugar através de maior contracção económica, em vez de uma melhor resposta da oferta. 

O FMI na sua penosa sétima autoavaliação faz o mesmo de sempre, antes de um hipócrita mea culpa à grega que chegará em breve. O FMI queixa-se de que os salários não descem à velocidade que seria requerida, segundo um bizarro modelo, para que uma misteriosa “oferta” irrompesse dos escombros da austeridade e das reformas regressivas geradoras de quebra da procura e de medo sem fim. Para esta gente, se existe desemprego, por definição, é porque os salários são demasiado elevados. Uma teoria do trabalho como uma batata, já aqui denunciada, e que está feita para não ter de se confrontar com o real.

O FMI, no fundo, queixa-se das pessoas que sempre povoam uma economia, das suas lógicas de reciprocidade, das normas e direitos que ainda sobrevivem e que garantem as cada vez mais pequenas ilhas de civilidade num oceano de selvajaria. O FMI quer, olha a surpresa, continuar a cortar directamente nos salários e pensões públicos e indirectamente nos privados, através do contágio, cada vez mais facilitado pela redução de direitos e aumento de obrigações laborais, ou seja, pelo aumento de direitos e redução de obrigações patronais. A esta tendência, em decisiva aceleração, mas que dura há mais de uma década, chama-se redução da rigidez, o que diz tudo sobre a ideologia desta gente. Esta redução é acompanhada por centenas de milhares de postos de trabalho destruídos, cerca de 450 mil depois da troika, o que diz tudo sobre a validade desta ideologia. Eugénio Rosa tem um gráfico sobre o verdadeiro sucesso de Gaspar e destes seus amigos:

É claro que o outro lado disto é a recessão, a cada vez maior capacidade produtiva instalada por utilizar. Quem quer investir nesta economia do desperdício? Os empresários dizem que não o fazem, porque, vejam lá, as expectativas de vendas são cada vez mais negativas. As grandes crises, tambem induzidas pela utopia de um sistema monetário rigido no quadro de uma economia global, são precedidas, acompanhadas e aprofundadas por vitórias demasiado estrepitosas das facções dominantes do capital nas lutas das classes. Precisamos cada vez mais de ter em linha de conta os problemas colocados por Marx, Keynes e Polanyi, como bem lembrou há uma dúzia de anos Bob Pollin, um dos co-autores do recente e justamente famoso estudo que derrubou um dos pilares da austeridade imposta por Gaspar e pelos seus amigos.

João Pinto e Castro

Morreu João Pinto e Castro. Perdemos um dos raros economistas que qualificava o debate público nacional. Seguíamos com atenção os seus postes no jugular ou as suas crónicas no Negócios e muitas vezes dialogámos com ele, até porque era difícil encontrar quem escrevesse coisas mais estimulantes nestes meios: fosse sobre os mitos do empreendedorismo ou do euro, sobre a economia pacóvia dominante ou sobre os 12 mil milhões de euros que Gaspar e seus amigos queimaram. A sua última crónica sobre o futuro do capitalismo é representativa de uma reflexão social-democrata original e consistente que vai fazer falta. À sua família e amigos enviamos sentidas condolências.

Adenda: Em sua homenagem, o Le Monde diplomatique - edição portuguesa disponibiliza, na íntegra, um artigo que escreveu na edição de Março de 2010: PIIGS versus FUKD: dilemas do pensamento económico provinciano.

Hoje, no Espaço MOB, em Lisboa

José Vítor Malheiros, jornalista e cronista do Público, apresentará o livro «Não acredite em tudo o que pensa: Mitos do senso comum na era da austeridade», editado pela Tinta da China e que nasceu das «Conversas do Senso Comum», promovidas pela Cultra. É a partir das 21h30, no Espaço MOB (Travessa da Queimada, 33, no Bairro Alto).

Uma questão de sobrevivência e dignidade



A espiral de desastre em que nos encontramos é agora reconhecida por alguns apoiantes do governo. Um caso notável é Miguel Frasquilho: "Deve ser invertida a quebra da procura interna - nomeadamente o consumo privado - que há dez trimestres consecutivos se regista, sem a qual os incentivos ao investimento acabarão, naturalmente, por ter efeitos limitados" ("Jornal de Negócios", 11-06-2013). Porém, defende apenas a reversão do aumento do IRS em 2013. Como seria de esperar, quando se trata de "incutir expectativas positivas nas famílias", a redução do rendimento disponível através de salários ou pensões pagos pelo Estado não é relevante.

Para estes críticos do Memorando "mal desenhado", a grande oportunidade desta crise reside na transformação do nosso Estado social interclassista num estado mínimo assistencial. Através do co--pagamento dos serviços de saúde, da degradação do ensino público, da redução das pensões e das prestações sociais e de uma reforma tributária regressiva, uma parte importante da classe média será empurrada para o negócio privado pendurado no Estado. No final teremos maus serviços públicos para pobres e remediados e uma sociedade ainda mais fracturada, eventualmente com uma rede de bancos alimentares que se terá tornado um caso de sucesso. Os custos globais com a saúde ou com a administração dos seguros privados serão bem superiores, como mostram as estatísticas dos países que fizeram esta viragem, a mobilidade social ter-se-á reduzido e a pobreza aumentado, mas isso não conta para os governantes, que vão transitar para a administração das empresas beneficiárias da liberalização ou para o sector financeiro.

Este projecto de reengenharia da sociedade portuguesa está agora confrontado com um sério obstáculo. A estratégia alemã de germanização da UEM induziu uma depressão na Grécia, em Portugal e Espanha e graves recessões na Irlanda e na Itália, o que arrastou o conjunto da zona euro para a recessão. Os colaboracionistas, como é o caso de Miguel Frasquilho, imploram que se mude qualquer coisa "para podermos, quanto antes, salvar o projecto do euro e o nosso futuro". Quer dizer, para salvar o projecto de empobrecimento do país e uma zona euro germanizada e supervisionada por uma tecnocracia controlada pela Alemanha. Aqui importa lembrar um ponto crucial: "A anomalia democrática que constitucionaliza regras de política económica e anula qualquer possibilidade de uma 'política conjuntural', ou seja, anula a proposta ao corpo social de políticas económicas opostas, através do jogo das alternâncias eleitorais, essa anomalia deve muito, se não tudo, à idiossincrasia alemã" (F. Lordon, "Pour une monaie commune sans l'Alemagne (ou avec, mais pas à la francfortoise)").

Com o europeísmo ordoliberal num impasse, uma boa parte da elite política portuguesa, à esquerda e à direita, agarra-se à miragem de uma mudança na política económica europeia após as eleições alemãs em Setembro. Ainda lhes falta perceber que o ordoliberalismo faz parte da cultura alemã e não mudará tão cedo. Os sociais-democratas do SPD também acreditam que as políticas de conjuntura não devem ser objecto de escolha democrática. Nem é realista imaginar que, para estimular a Europa em crise, estejam dispostos a voltar atrás no esmagamento salarial instituído por Gerhard Schröder, um dos pilares do sucesso mercantilista da Alemanha e em boa parte causador do endividamento dos PIIGS.

Em suma, não parece viável uma alternativa reformista à reengenharia empobrecedora das periferias europeias, pelo menos em tempo útil. Para evitar a miséria e a submissão do país ao Diktat ordoliberal vai ser preciso criar um projecto político vitorioso que prepare e execute o que tem de ser feito, infelizmente a quente. Não é uma questão de custos e benefícios, é uma questão de sobrevivência e dignidade.

(O meu artigo no jornal i)

A casa ganha sempre

O pós-crise financeira de 2008 tem sido profícuo em escândalos envolvendo a grande banca internacional. Primeiro foi a manipulação da principal taxa de juro de referência dos mercados financeiros (a Libor), depois as acusações de lavagem de dinheiro. Talvez devido à complexidade do que está em causa (distante do dia-a-dia do cidadão comum) e, certamente, devido ao poder destes agentes financeiros, estes escândalos não saem das páginas da imprensa financeira e são resolvidos através de umas chorudas multas, facilmente suportadas pela banca. De resto, tirando o despedimento de alguma da arraia-miúda, ninguém é responsabilizado e nada muda. O cálculo da Libor continua a ser feito da mesma maneira, não?

O último caso é ilustrativo da cortina de silêncio que se abate quando algo emerge. A Bloomberg, numa extensa investigação, denunciou a forma como a grande banca internacional manipula as taxas de referência de câmbios (indexantes para activos financeiros no valor de 4,7 biliões (trillions) de dólares) em seu proveito, através de ordens concertadas de compra e venda de moeda durante a curta janela de tempo utilizada pela Reuters (rival da Bloomberg) no cálculo destas taxas. Este novo escândalo, além de ilustrativo da ficção dos mercados financeiros concorrenciais, realmente dominados por quem tem poder, mostra, mais uma vez, que o problema do sector financeiro não são uns quantos funcionários mal-intencionados. O problema está na arquitectura desta “economia de casino” onde a casa ganha sempre. A manipulação e consequente transferência de riqueza para o sector financeiro são o "novo normal" dos nossos dias. 

Entretanto, fico à espera de ler algo sobre o assunto na imprensa portuguesa.

The National - "Sea of love"

Destroikar e desconversar

Na semana passada, o FMI veio reconhecer um conjunto de erros no programa de ajustamento à Grécia, ao mesmo tempo que sacudiu a água do capote, responsabilizando a UE. As comadres chatearam-se,  confirmaram-se as verdades, mas ficou tudo na mesma. Entretanto, enquanto na Grécia se louvava o mea culpa do FMI, em Portugal, o Primeiro-Ministro queixava-se da instabilidade gerada pela admissão de erros da troika e o Presidente da República, num momento bem coreografado, veio pedir o abandono do FMI da troika. Segundo Cavaco Silva, a UE está muito preocupada com a coesão e o crescimento económico, enquanto ao FMI só interessaria pela correcção dos desequilíbrios macroeconómicos. Isto, para quem não vê alternativa à troika e ao actual programa de ajustamento, não parece fazer muito sentido, pois não? Então quem assume erros não estaria mais disponível para aligeirar a dose do que todos reconhecem que nos está a matar?

As divergências entre o FMI e a Comissão Europeia/BCE não são de agora. Cavaco tem razão quando diz que o FMI tem mais olhos para os desequilíbrios macroeconómicos, mas efabula a posição da UE (esta, na verdade, está mais focada nas questões do défice e da dívida). No entanto, o que está em curso é uma manobra de diversão. Primeiro culpamos o FMI (até já assumiram a sua incompetência!) e, assim, acabamos por absolver uma UE para a qual continuamos a apelar esperançosos e cheio de pensamento mágico: numa parte da economia far-se-ia austeridade e na outra promover-se-ia o crescimento. Depois, como já está previsto, dispensamos os incompetentes e ficamos nos braços europeus. Grande vitória nacional.

O que acontece é que, de facto, quer seja através das operações do BCE de compra de dívida pública, quer seja através da intervenção do recentemente criado Mecanismo de Estabilidade Financeira (substituto do Fundo Europeu de Estabilização Financeira) com capacidade para comprar dívida pública no mercado primário e secundário, estamos nas vésperas de um futuro pós-troika sem FMI. Quer isto dizer o fim da austeridade? Não, o recurso a qualquer destes mecanismos de apoio financeiro, essenciais no sucesso do "regresso aos mercados", implicará novos memorandos (talvez com outro nome), como está formalmente previsto. O actual Governo de "iniciativa presidencial" procura assim ganhar tempo para continuar a aplicar o seu programa ao mesmo tempo que proclamará vitórias contra moinhos de vento. Plus ça change...

Poder decidir

“Democracia é poder decidir o nosso futuro. Sair do euro não é uma condição suficiente, mas é uma condição necessária, para que isso possa acontecer.” O resto do artigo do Alexandre Abreu e do Nuno Teles, publicado no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Maio, pode ser lido aqui.

Nós e eles

Antes que a sociedade se convença de que o «Estado democrático» é dispensável, que só tira e não dá nada em troca, é altura de pensarmos que a austeridade não é um mero somatório de medidas avulsas; ela actua sobre este ecossistema que nos liga a todos e está a destruir toda a sociedade. Até ao dia em que surgirem medidas que façam os ricos perder o sono, a nossa pergunta perante cada escalada austeritária tem de deixar de ser «isto afecta-me?» e passar a ser «o que fazer para isto não nos afectar?». Dia 27 de Junho há Greve Geral.

Sandra Monteiro, Greve Geral, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Junho de 2013. Entretanto, as intervenções no debate sobre o euro, organizado pelo jornal no passado dia 6 de Junho, no seguimento do dossiê de Maio sobre o tema, podem ser vistas aqui.

Eles e nós

Três quartos da rede dos correios assegurada por entidades externas. Tudo pronto para a privatização dos CTT, incluindo o famoso banco JP Morgan, especialista em intoxicações financeiras. A banca está sempre pronta para prosperar à custa dos poderes públicos. Tudo então está pronto para mais uma machadada nas instituições de que é feita uma comunidade política digna desse nome. Assim se destrói um país. Cavaco, que iniciou esta moda das privatizações sem fim, com os seus espectaculares resultados, só pode apoiar, claro. De resto, e aplicando aqui os termos de Michael Sandel, no seu último e muito recomendável livro sobre os limites morais dos mercados, a privatização de mais um bem social não é apenas um problema de geração de desigualdade no seu acesso, mas também é um problema de corrupção, de subversão dos fins da instituição que o provisiona, de corrosão das normas sociais que lhe dão sentido, da ética dos seus profissionais e das relações laborais que a assegura, da confiança num serviço público fundamental. Os serviços públicos são um momento em que se conjuga a primeira pessoa do plural de que é feita uma comunidade. Se eles conseguirem privatizar os CTT, nós teremos de voltar a nacionalizá-los: esta é que é uma daquelas questões nacionais que tem de merecer o compromisso de uma imensa maioria, para usar um termo muito em voga ontem em Elvas. As verdadeiras questões nacionais são hoje profundamente subversivas ou não estivéssemos sob tutela de fora através das elites cá de dentro.

Crise

Hollande: “A crise na Europa acabou”. Com afirmações destas, e com as apostas políticas que lhes subjazem, será de admirar que, também em França, clown e presidente seja uma das associações na mente de cada vez mais cidadãos? Esta ideia absurda foi defendida por Hollande logo em pleno Japão. O contraste entre a Abenomics, a mobilização dos instrumentos de política – orçamental, monetária ou cambial – por um governo de um Estado soberano e a situação na Zona Euro não podia ser mais gritante: enquanto que o Japão revê crescimento do primeiro trimestre em alta para 4,1%, na Zona Euro o crescimento é sempre revisto em baixa e o desemprego em alta, claro, ao mesmo tempo que o desenvolvimento desigual se aprofunda e a própria França está numa posição cada vez mais subalterna. Hollande ou Seguro, leiam a confrangedora entrevista deste último no Público de sexta-feira e depois releiam o realista poste do Alexandre Abreu escrito antes, são as expressões do triste estado da social-democracia europeia, participante num dos mais desgraçados episódios da história das ideologias: o da sua autodestruição por via de um processo de integração que não cessou e não cessa de promover.

Le débat

[U]ma apreciação compartilhada: a União Europeia e, mais especificamente, a união económica e monetária são dispositivos de poder hostis aos interesses da maioria da população europeia e devem ser designados e combatidos como tais pela esquerda (…) Não dispondo de alavancas institucionais para investir no campo estratégico europeu, os assalariados não influem de maneira alguma na agenda integracionista que não pode senão lhes ser desfavorável. É preciso portanto procurar uma forma de ruptura com a UE o que implica, mecanicamente, vir a uma recentragem – pelo menos temporária – num espaço nacional de definição das políticas económicas e sociais (…) A viragem nacional que implica a ruptura com a Europa é para mim sobretudo uma astúcia da razão internacionalista; um movimento estratégico, não um alinhamento à quimera da independência nacional.
 Esta viragem é imposta pelo carácter dessincronizado dos ritmos da luta das classes nos diferentes países europeus. Esta dessincronização não provém apenas – nem mesmo essencialmente – de heranças históricas distintas mas muito mais do carácter desigual do desenvolvimento capitalista que resulta de combinações produtivas idiossincráticas e alimenta dinâmicas sociais e políticas singulares. 

Excertos da resposta de Cédric Durand, em boa hora traduzida pelo resistir.info, à recensão de Jacques Sapir ao livro por si coordenado e que compila contributos de vários académicos, maioritariamente marxistas, incluindo Lapavitsas ou Kouvelakis, já aqui referidos, sobre a crise europeia e os meios de a superar. As muitas convergências entre Durand e Sapir, que lhe responde aqui, não apagam uma divergência, que me parece transponível, entre as tais astúcias das várias razões mobilizáveis para superar este desastre: a importância da soberania. Creio que Sapir está em terreno firme quando afirma que sem soberania é impossível colocar a questão da legitimidade das instituições e da possibilidade da democracia (a soberania é condição necessária, mas não suficiente, como sublinha repetidas vezes Sapir). A tal independência nacional não é quimérica, caso contrário o próprio projecto de Durand seria inviável. Obviamente que o objectivo de independência à esquerda não se confunde com autarcia, nem com recusa de cooperação internacional, muito pelo contrário. A questão social e a questão da soberania democrática têm então de ser articuladas politicamente e se o forem as hipóteses de começar a enfrentar a grande derrota em curso aumentam imenso. Mais um útil debate para robustecer intelectualmente a necessária convergência política entre as esquerdas que não desistiram.

Tapar o fracasso com a chuva

 «O investimento no primeiro trimestre deste ano é adversamente afectado pelas condições meteorológicas nos primeiros três meses do ano, que prejudicaram a actividade da construção» (Vítor Gaspar, ontem, na Assembleia da República, durante o debate do Orçamento Rectificativo).

Uma vez mais a realidade encarrega-se de desmentir de imediato o ministro das Finanças, cuja desfaçatez parece não conhecer limites. De acordo com dados recentes do «Inquérito Qualitativo de Conjuntura à Construção e Obras Públicas» (realizado mensalmente pelo INE junto dos empresários do sector), a insuficiência da procura é o obstáculo mais referido pelos inquiridos (85%) no primeiro trimestre de 2013, seguindo-se a deterioração das perspectivas de venda (58%) e a dificuldade na obtenção de crédito bancário (54%).

As famosas condições climatéricas desfavoráveis, que segundo Gaspar teriam sido responsáveis pela quebra do investimento e pela contracção da economia nos primeiros meses do ano, surgem na cauda da tabela (sendo referidas por apenas 5% dos inquiridos), antecedendo a dificuldade em recrutar pessoal qualificado (obstáculo assinalado por apenas 4% dos empresários do sector). Este último dado demonstra também, aliás, uma outra fraude, recorrente, dos acólitos da austeridade: pelos vistos não é difícil convencer desempregados a deixar as suas «zonas de conforto», supostamente proporcionadas pelo subsídio de desemprego e demais apoios sociais.

Vemo-nos sempre gregos

Ocorreram sucessos notáveis (...) No entanto, também ocorreram fracassos notáveis (...) O relatório considera que a orientação geral das políticas foi apropriada.

Do famoso relatório dito de mea culpa do FMI numa Grécia em plena Grande Depressão, graças a uma política europeia que se reconhece ter sido desenhada para tentar salvar as aventuras dos bancos do centro na periferia e daí, por exemplo, a reestruturação da dívida só ter ocorrido nos tempos e interesses dos credores. O FMI tem sido considerado o membro mais pragmático da troika. O FMI tem toda uma experiência, de décadas, no fracasso e na insistência na mesma política, com autocrítica a partir de certa altura e mudanças de fachada depois: retomando os termos de Robert Wade, um dos meus economistas do desenvolvimento preferidos, a propósito do Banco Mundial, é “a arte de manutenção do paradigma”. Uma arte que a Comissão Europeia e o BCE têm de aprender a dominar melhor: fica mal dizer que não houve erros. Não basta falar de “reformas estruturais” que não foram implementadas, nem de falta de apropriação nacional do programa, tecla em que o FMI também insiste, claro. Isso não chega para mascarar o fracasso, nem a inovação clássica de passar culpas para os parceiros de desastre. Tem de se ir um pouco mais longe e reconhecer os tais fracassos próprios no meio dos sucessos. Já foi assim noutros programas anteriores. De facto, o FMI tem relatórios num registo semelhante para outras paragens. A arte também passa hoje por reconhecer o papel das desigualdades no desencadear da crise, as virtudes dos controlos de capitais ou os efeitos profundamente recessivos das políticas de austeridade. Tudo demasiado em geral. Nas prescrições concretas para os países concretos insiste-se no mesmo de sempre, até porque, já se sabe, não havia alternativa dadas as circunstâncias. De resto, fazer proclamações relativamente ternas ajuda, reconfortando muitos intelectuais que se vêem a si mesmos como progressistas, alcamando-lhes os nervos e mantendo-os no regaço ideológico à espera de mudanças que já se vislumbram, dizem. Mas neste último ponto a malta de Bruxelas, por vezes, ainda consegue imitar e até ultrapassar o pessoal de Washington. Nada de novo.

O debate

Ana Sá Lopes defende que discutir a saída do euro é muito bom, sendo aliás a única editorialista nos diários e semanários, tanto quanto leio, que o faz sem se socorrer da cada vez mais precária sabedoria convencional sobre a matéria: "Este é o grande debate nacional e aquele em que se deviam concentrar todas as energias - até porque é o único debate interno que pode verdadeiramente assustar a Europa." Quando escrevo este poste, as energias de dois ladrões de bicicletas estão concentradas a pedalar com outros num debate sobre o tema, organizado pela edição portuguesa do Le Monde diplomatique, o mensário que mais tem debatido o assunto. Na próxima semana, as energias de mais alguns ladrões também estarão concentradas a debater o mesmo assunto. Passados quinze dias pedalaremos até à margem certa para outra discussão sobre o mesmo: há vida para além do euro? O debate não pára. Estou convencido que debater abertamente só contribuirá para posições intelectualmente mais fundamentadas e politicamente mais acertadas.

Que farão quando tudo arde?

Para quem ainda tivesse dúvidas, os dados trimestrais hoje publicados pelo INE dizem tudo ou quase tudo: 100.000 postos de trabalho destruídos só no primeiro trimestre de 2013 (400.000 desde que este Governo entrou em funções); queda homóloga do investimento de -17%; contracção homóloga do PIB de -4%; estagnação das exportações (+0,1% em termos homólogos); quebra homóloga de -8,9% nos impostos cobrados, apesar da brutal carga fiscal. Ou seja: a espiral recessiva, longe de abrandar, aprofunda-se cada vez mais; adivinha-se já outro orçamento rectificativo para breve, quando a Assembleia da República ainda nem aprovou o que foi apresentado na semana passada; e, no dia em que se cumprem dois anos sobre a sua funesta vitória eleitoral, este Governo já conseguiu bater todos os recordes de devastação social e económica, fazendo o país regredir várias décadas em termos de produção, emprego e direitos.

A maioria do povo, ainda que lentamente, começa a aperceber-se da política de saque e empobrecimento a que está a ser sujeita: são já 83% os que consideram que o Memorando com a troika deveria ser denunciado ou profundamente renegociado e, nas sondagens mais recentes, o PSD e o CDS já valem em conjunto menos 16% do que tiveram nas legislativas de 2011. Porém, a direita está decidida a aproveitar esta conjugação única de circunstâncias (maioria parlamentar, Governo, Presidente, troika) para levar a cabo o seu programa de engenharia social neoliberal, mesmo que isso tenha como consequência a maior punição eleitoral de sempre. Ficarão enquanto puderem, independentemente da devastação social ou das repercussões eleitorais, porque têm um programa ambicioso para pôr em prática e condições dificilmente repetíveis para fazê-lo. Assim, e oxalá eu me engane, o futuro próximo reserva-nos apenas mais recessão, desemprego, precariedade, cortes de salários e pensões, destruição do Estado social e perda de direitos – e, com forte probabilidade, o PS vai mesmo para o poder, sozinho ou em coligação, no prazo máximo de dois anos, bastando para isso esperar que, de maduro, o fruto lhe caia no colo. Tacticamente, aliás, é isso o melhor que o PS tem a fazer para regressar ao poder. Mas a questão decisiva que se coloca é outra: que fará o PS uma vez no Governo?

Abstraindo-nos por ora da crónica promiscuidade entre largos sectores do PS e os grandes grupos económicos e concentrando-nos no campo da proposta política, a melhor indicação de que dispomos em relação às políticas de um eventual futuro Governo PS é a moção apresentada por António José Seguro no último Congresso, que conseguiu reunir o apoio de uns espantosos 99% dos delegados. E essa indicação é bem esclarecedora da gravidade do problema político com que nos encontramos confrontados: a liderança do PS não faz a menor ideia da natureza da crise em que estamos mergulhados e, além do mais, nem sequer tem o mínimo de discernimento em relação ao seu interesse próprio: é que, para o PS e neste contexto de encruzilhada, a melhor opção táctica é, simultaneamente, a pior opção estratégica.

Imagem de Portugal depois de conhecidos os dados do INE

O Produto Interno Bruto (PIB) registou uma diminuição homóloga de 4,0% em volume no 1º trimestre de 2013 (...) No 1º trimestre de 2013, assistiu-se a uma diminuição mais expressiva do Investimento em volume, que passou de -2,1% em termos homólogos no 4º trimestre de 2012 para -16,8%. INE

Em ordem?

Vamos lá repetir. Os EUA, ao contrário da Zona Euro, começaram a sair da crise internacional que aí teve origem, graças ao uso, apesar de tudo muito mais aguerrido até certa altura, da política orçamental e monetária, que as duas têm de andar de mão dada. A verdade é que os EUA são os Estados Unidos da América, o que significa que existe soberania monetária, sendo os limites à política orçamental de combate à crise puramente políticos. Também existe muito maior redistribuição entre Estados. Estados Unidos da Europa é coisa que a aberração monetária e orçamental deste lado do Atlântico nunca será, até devido à mais intensa polarização social e regional, se fizermos a análise à escala da desunião. É claro que esta realidade é ocultada por gente como Borges: “a Europa tem estado a pôr a casa em ordem, algo que os Estados Unidos ainda precisam fazer”. Um gráfico sobre a evolução do PIB nos dois lados:

E o desemprego que não cessa de aumentar por aqui, graças à austeridade depressiva, sendo que na Zona Euro as médias também enganam muito? Responde Borges com todo o descaramento que o poder do dinheiro parece cada vez mais autorizar: problema rapidamente ultrapassável se “fosse mudado o ambiente dominado pela regulação e a ideia de que é preciso proteger o empregador do funcionário e o funcionário do empregador”. O ambiente tem mudado na linha de Borges e continuará a mudar sem quaisquer impactos positivos no emprego. A ideia é clara e não passa necessariamente por criar postos de trabalho, até porque a procura, salarial e não só, está sendo comprimida: trata-se de usar o aumento do desemprego, o medo, para continuar alterar estruturalmente a correlação de forças nas relações laborais, assegurando a redistribuição de baixo para cima. A força de Borges é a força de quem manda em Bruxelas e em Frankfurt, a força do projecto europeu realmente existente e das suas estruturas. Um dos meus maiores receios, de resto cada vez mais fundado, é mesmo que consigam continuar a pôr esta casa numa ordem que é desordem para a maioria.

O Euro em debate

Esta 5ª feira, às 21h, no Instituto Franco-Português (Av. Luís Bívar, 91, Lisboa), o Le Monde Diplomatique - edição portuguesa promove um debate à esquerda sobre o Euro, com alguns dos autores do dossiê sobre o mesmo tema incluído na edição de Maio. Intervenções de Francisco Louçã, João Galamba, José A. Vieira da Silva, Octávio Teixeira e eu próprio, seguidas de debate com o público. A entrada é livre e estão tod@s convidad@s.

Pessoas Muito Sérias

Augusto Mateus é uma das Pessoas Muito Sérias de Portugal*. Ser uma Pessoa Muito Séria consiste em falar de “Competitividade” com Muita Seriedade e em dizer que estamos onde estamos porque nos “cansámos”, porque não tivemos força de vontade para fazer com que estruturas da integração europeia que não foram feitas para nós resultassem para nós. Ser uma Pessoa Muito Séria implica falar de vontade, de mentalidade e de sacrifícios que “todos” temos agora de fazer, de austeridade inevitável por todo o lado, até porque andámos a fazer demasiadas viagens e a comprar demasiadas “televisões fininhas”. O problema é a falta de seriedade da maioria, no fundo. É claro que as Pessoas Muito Sérias sabem que é preciso austeridade e crescimento também. Segundo um estudo Muito Sério para a fundação de outra Pessoa Muito Séria – as Pessoas Muito Sérias tendem a ter dinheiro a sério ou a trabalhar para quem o tenha – investimos muito na coesão e pouco na competitividade. Desculpem, na Competitividade. A minha única esperança é que este povo pouco sério recuse continuar a fazer força enquanto as Pessoas Muito Sérias continuam a gemer.

*A expressão “Very Serious People” foi popularizada por um economista pouco sério.

Mitos sobre o Estado Social em tempos de austeridade

«É o conceito de cidadania, com o inerente quadro de direitos e deveres, que se sobrepõe ao de mero “utilizador-pagador”, “consumidor” ou “cliente”. (…) O fator crítico do nosso sistema de saúde não passa por se fomentarem sistemas de “duplo pagador”, pelo aumento de copagamentos ou pelo opting out, mas, ao invés, deverá proceder-se ao desenho e à aplicação de um sistema fiscal e tributário que faça prevalecer o princípio de que “quem pode deve (mesmo) pagar mais pela saúde”.»

António Rodrigues, Quem pode deve pagar mais pela saúde?

«Quanto valem, de facto, os decréscimos da natalidade, perante a perda sistemática de alunos, por abandono e insucesso escolar, em cada ano letivo? E como se concebe que a superação do nosso atraso seja compatível com o desinvestimento crescente em educação, fingindo que vivemos nos avançados países do norte e do centro europeu? E com que argumento, minimamente plausível, se continua a descartar a imigração, de forma sistemática, nas contas da demografia?»

Nuno Serra, Há professores a mais e alunos a menos?

«A questão da sustentabilidade financeira da Segurança Social - em particular na dimensão previdencial - nunca esteve realmente em causa no que diz respeito à capacidade de ajustamento atuarial (através das fórmulas de cálculo das contribuições ou das prestações). Mas é também evidente que se queremos inverter a tendência de residualização, há que fortalecer as transferências financeiras assentes numa solidariedade e numa responsabilidade efectivamente partilhadas.»

Sílvia Ferreira, A Segurança Social é insustentável?

«Um dos fenómenos que o RSI ajudou a revelar foi justamente o de que uma face muito grave da pobreza em Portugal consiste na incidência desta em casais jovens, com filhos menores. (...) Instalou-se, na administração da Segurança Social, a síndroma do controlo dos beneficiários, que é inversamente proporcional à capacidade do Estado em cumprir a sua parte no processo, ao ativar-se para proporcionar novas oportunidades de inserção social.»

Paulo Pedroso, O RSI é um estímulo à preguiça?

«Uma localidade com menos de 20 mil habitantes nunca poderá sonhar manter o seu património se tiver de contar com o mercado. E, ainda assim, não há quem negue a necessidade de se (...) preservar o Convento de Cristo em Tomar. A diversidade cultural que somos também não encontra resposta no mercado. O mínimo comum cultural que monopoliza os meios de distribuição do mercado (televisão, cinema, grandes editoras e produtoras) é um caldo de estereótipos que uniformiza e reduz. A pluralidade de pensamento, de estética e de género depende das políticas públicas.»

Catarina Martins, A Cultura pode viver do mercado?

(Excertos de capítulos do livro «Não acredite em tudo o que pensa - Mitos do senso comum na era da austeridade», que contém dezoito questões, respondidas por dezoito autores. Hoje, realiza-se na Feira do Livro de Lisboa - no pavilhão da editora, a Tinta da China - uma sessão de autógrafos com os coordenadores. É a partir das 14h00 e estão todos convidados).

1 de Junho: Povos unidos

em doze países e mais de cem cidades europeias

Saídas

O Rui Tavares respondeu anteontem simpaticamente ao meu texto na sua crónica regular no Público. Fico contente por saber que a aprendizagem é mútua e que entre outras coisas estamos de acordo nisto: a discussão sobre o euro e sobre o futuro da UE é demasiado importante para ficar confinada a economistas ou a outros cientistas sociais. A sua réplica circunscreve-se, no fundo, a uma pergunta a que responde negativamente: é possível, juridicamente, sair do euro sem sair da UE? Eu acho que há outras perguntas mais importantes: É possível resolver o problema do desemprego ou os desequilíbrios externos sem instrumentos de política dignos desse nome? É possível falar de democracia sem instrumentos sobre os quais deliberar? Não sou jurista e talvez por isso não creia que a questão que colocou seja das mais importantes.

Parece que até é possível sair da UE, mas que a saída do euro sem sair da UE é impossível no quadro das regras existentes, talvez porque se tenha considerado que apresentar essa possibilidade fosse reconhecer aquilo que o euro é enquanto arranjo institucional com profundas e bem negativas influências: um sistema cambial rígido, com demasiadas semelhanças, no tipo de ajustamento economicamente recessivo e socialmente regressivo que autoriza, com o padrão-ouro de tão má memória histórica. Também sabemos que estas questões jurídicas são ultrapassáveis, têm sido ultrapassadas, inclusive com vontade política soberana, indispensável em relações internacionais. De resto, ao papão da saída da UE e a outras ameaças do mesmo calibre que se multiplicarão, deve responder-se assim: “o medo é uma coisa que não nos assiste” ou, numa referência mais respeitável, “medo só do próprio medo”. Em inglês se for preciso para que nos entendam melhor lá fora: bring it on. A desobediência nacional, de preferência coordenada com outros países, terá de ser feita de qualquer maneira e será feita, tenho esperança, resta saber por quem, ou seja, por que forças políticas: tudo começa pela denúncia do memorando e passa pela reestruturação da dívida. A nossa relação com a UE tal como está instituída terá sempre de ser revista, assumindo a saída se for preciso.

Não seremos os únicos: precisamos nas periferias e não só de controlo de capitais e de política industrial e de muito mais instrumentos, culminando na possibilidade de usar a política cambial e de ter acesso, quando for preciso, a financiamento do Banco Central. As ameaças serão sempre mais do que muitas para quem se queira libertar desta canga. O BCE e o resto já mostraram do que são capazes. Veja-se o mais recente caso do Chipre: ameaças de fecho da torneira de liquidez aos bancos e aceitação de controlos de capitais nacionais, agora declarados compatíveis com a partilha da mesma moeda e com as regras que sustentam estes arranjos. Quem diria que tal imaginação institucional seria possível? De resto, qual é a alternativa a um processo negocial duro e complexo e que irá ilustrar, pela enésima vez, como as normas legais se adequam às necessidades fixadas pelas correlações de forças? Qual é a alternativa a um divórcio monetário, e estes foram às dezenas no século passado, que quanto mais cedo ocorrer melhor será capaz de preservar aquele módico de cooperação entre estados que será necessário, aproveitando, seletivamente e a muitas velocidades, tantas quantas as vontades e condições para a integração, o legado institucional que existe, recriando ferramentas de coordenação monetária, preservando o que vale a pena preservar?

O Rui invoca o institucionalismo. Faz bem. É preciso não esquecer que um risco actual é que o euro destrua a possibilidade de princípios institucionais mais modestos, mas bem mais eficazes de cooperação e coordenação e que funcionaram em certa fase da história da integração europeia. Tudo isto é complexo e difícil, tanto que nem sequer vale muito a pena estar a fazer desenhos detalhados, valendo mais ter uma bússola que nos oriente o melhor possível num terreno por onde nunca andámos. Como dizia Keynes, mais vale estarmos vagamente certos do que precisamente errados. Entretanto, tentemos imaginar a continuação desta política nos próximos anos, o que significa ficar assim dentro do euro, o que nos espera do ponto de vista socioeconómico. Sem esperança, derrotados, empobrecidos e desmoralizados depois de uma década ainda mais perdida do que a anterior o foi. É disto que tenho medo.

Cortes

Citando dados do DEO e da OCDE, o Público adiantava ontem um conjunto de medidas, no valor de 728 milhões de euros, que o governo deverá incluir no Orçamento Rectificativo de 2013. Como era de prever - e prosseguindo na lógica dos anteriores pacotes de austeridade - trata-se de cortes que incidem fundamentalmente sobre a Função Pública (30%) e as funções sociais do Estado (30% na Segurança Social, 14% na Educação e 5% na Saúde). No total, estes domínios perfazem cerca de 79% do total de cortes previstos, distribuindo-se os 21% remanescentes pelo Sector Empresarial do Estado e PPP (7%), Economia (6%) e Defesa (5%), e os restantes 2% à Justiça, Representação Externa, Governação e Cultura, Agricultura, Mar e Ambiente e Administração Interna.

São estes os cortes («poupanças na despesa», no linguajar da novilíngua) que, atingindo sobretudo funcionários públicos, reformados e pensionistas, não se aplicam - dizia Passos Coelho há duas semanas atrás - «à generalidade das pessoas». Isto é, não tinham «consequências directas para os cidadãos» (de onde se deduz, portanto, que funcionários públicos, reformados e pensionistas não são bem cidadãos). Pela enésima vez, quatro ideias que é preciso desmontar nesta narrativa fraudulenta sobre cortes sociais e «reforma» ou «refundação» do Estado:

1. Apenas por puro formalismo se pode dizer que o equilíbrio orçamental é feito do lado da despesa e não do lado da receita (via impostos): para quem tem que deixar de dispor de parte do seu rendimento, pouco importa se isso decorre de um corte directo nos salários (ou pensões) ou de um aumento do custo de vida e de encargos acrescidos com serviços públicos e bens essenciais;

2. Ao degradar a Administração Pública e a qualidade e acesso a serviços públicos, os cortes no Estado e nas suas funções sociais afectam todos os cidadãos e não apenas, como se quer fazer crer, os funcionários públicos directamente afectados pelos cortes ou abrangidos pelos processos de «desvinculação» e «mobilidade»;

3. Ao promover despedimentos e o consequente aumento do desemprego, o governo contribui para retrair ainda mais o consumo, aprofundando assim o verdadeiro bloqueio que impede a saída da crise: a procura interna (e que torna irrelevantes a melhoria do acesso ao crédito pelas empresas ou os anúncios desesperados de ser chegado o «momento do investimento» e a hora dos empreendedores);

4. O Estado não é uma espécie de buraco negro que absorve as energias e os recursos da suposta «verdadeira economia» (a iniciativa privada e o mercado). O Estado é emprego e inclusão social através do trabalho. O Estado é redistribuição, igualdade de oportunidades, dignidade humana e combate às injustiças e desigualdades sociais. O Estado é estratégia de desenvolvimento, organização do território e dos recursos, promotor dos verdadeiros factores de competitividade (educação, saúde, infraestruturas). O Estado é, evidentemente, economia.

Os novos liquidacionistas

Esta semana, num jornal de negócios e na televisão, dois economistas recorreram à metáfora da ressaca para explicar aos portugueses que a crise é o resultado de uma bebedeira de crédito durante mais de uma década. Por isso, os que propõem medidas de relançamento da economia deveriam estar calados porque, nas palavras de um deles, "nunca ouvi dizer que um problema de álcool se cura com mais álcool". Infelizmente, os jornalistas também parecem não perceber que se trata de uma retórica neoliberal, bem conhecida, que visa instalar a sensação de inevitabilidade da política de austeridade na zona euro.

Esta política funda-se nas teorias económicas que integram a ideologia neoliberal (neoclássicos, novos clássicos), as mesmas que caucionaram as políticas de desregulamentação da finança e levaram às crises dos últimos 30 anos. A crise da zona euro, com uma natureza institucional específica, é também um produto da globalização financeira e da financeirização das economias europeias, de que resultou um sistema bancário cuja estabilidade já não pode ser garantida ao nível nacional. As crises bancárias da Irlanda, Espanha e Chipre são fruto deste processo de integração financeira. Como mostra Paul De Grauwe ("Fighting the wrong enemy"), o excessivo crescimento da procura interna nos países da periferia (construção, serviços, importações), após a criação da moeda única, foi causado pelo grande afluxo de dinheiro vindo dos países excedentários, sem esquecer a grande valorização do euro que tornou ainda mais baratas as importações dos países de baixos salários. "Grande parte do financiamento desta especulação insustentável proveio dos países 'virtuosos' através dos seus excedentes na balança de transacções correntes. Estes desequilíbrios [externos] sempre ocorrerão mesmo que todos os países procurem manter o orçamento equilibrado. Portanto, tudo indica que a proposta alemã de instituir a regra do orçamento equilibrado constitui uma grande operação de maquilhagem da sua própria responsabilidade na criação dos desequilíbrios dentro da zona euro."

Nada disto é novo. Recorde-se que a crise financeira asiática, iniciada na Tailândia em 1997, foi causada pela enorme entrada de capitais especulativos em vários países da região, à procura de novas oportunidades de lucro. O crédito fácil gerou bolhas especulativas no imobiliário que acabaram por rebentar, deixando estes países com um grande endividamento externo. Comentando a tese da "ressaca" asiática, um artigo de Paul Krugman terminava, de forma pertinente ("The Hangover Theory", 1998): "Quantos editoriais já viram avisando que a expansão do crédito na Coreia ou Malásia foi uma péssima ideia já que, no fim de contas, foi o crescimento excessivo do crédito que criou o problema [das bolhas]?"

Esta ideia da bebedeira, seguida de uma ressaca que devemos sofrer por tempo indeterminado, é a versão moderna do "liquidacionismo" que levou à Grande Depressão. Como propunha Andrew Mellon, o secretário de Estado do Tesouro do presidente Hoover, é preciso deixar "liquidar os trabalhadores, liquidar as acções, liquidar os agricultores, liquidar as urbanizações; [a crise] eliminará o que está podre no sistema. O elevado custo de vida e os elevados níveis de vida descerão. As pessoas trabalharão mais e a sua vida será mais conforme aos padrões morais. Os valores ajustar-se-ão e a pessoas mais empreendedoras substituirão as menos competentes".

Contra os "liquidacionistas", era Keynes que tinha razão quando defendeu o controlo apertado da finança e maiores défices para relançar a procura: "Nos assuntos correntes, o longo prazo é um guia enganador. No longo prazo estaremos todos mortos. Os economistas assumem uma tarefa demasiado fácil, demasiado inútil, se em tempos de tempestade apenas nos dizem que, quando o vendaval passar, o mar estará novamente calmo."

(O meu artigo no jornal i)

Variáveis de ajustamento?

Dado que grande parte da nova fase de austeridade prevista tem as pensões como seu alvo, torna-se particularmente importante estar protegido contra as fraudes que circulam por aí para justificar o injustificável. O documento As pensões como variável de ajustamento permite, em meia dúzia de páginas, fazê-lo. A não perder.

Economia política do Cavaquismo

«Com Cavaco Silva a degradação agravou-se. Ele falhou nas suas funções presidenciais básicas: contribuiu, com parte da classe política, para a perda da independência económica do País; fez vista grossa a constantes e variadas agressões à Constituição; foi complacente com os atropelos ao normal funcionamento das instituições democráticas e às ameaças à unidade do Estado que ocorreram, frequentemente, na ilha da Madeira. O político Cavaco Silva descredibilizou-se: o seu gabinete meteu-se em conspiratas contra o primeiro-ministro Sócrates; ele próprio foi confrontado na imprensa com a compra de uma casa e uma ligação ao BPN que afetou a sua reputação; viu políticos que o acompanharam serem suspeitos de crimes; afastou-se do povo ao queixar-se faltar-lhe dinheiro para despesas; não desmente ter entrado em conflito com o Conselho de Estado por causa do comunicado final.»

Pedro Tadeu, Cavaco e Sousa Tavares

«Só alguém muito ingénuo acreditaria que a reunião do Conselho de Estado seria para debater as "perspectivas da economia portuguesa no pós-troika, no quadro de uma economia união económica e monetária efectiva e aprofundada". Também ninguém acreditaria que se tenham perdido sete horas a debater a necessidade de um "aumento de competitividade e de crescimento sustentável" ou "se a União Económica e Monetária deve criar condições para que a União Europeia e os Estados-Membros enfrentem, com êxito, o flagelo do desemprego", como consta do comunicado final. (...) Este Conselho de Estado foi mais um tremendo erro político de Cavaco Silva: mostrou que o consenso em redor das políticas do Governo é impossível e mostrou que o Presidente é incapaz de ser um moderador, um agregador de vontades, um verdadeiro garante do regular funcionamento das instituições, ou seja, é uma inutilidade institucional.»

Pedro Marques Lopes, Um Conselho de Estado revelador

«É um Governo teimoso, porque o Presidente da República, isolado, no seu palácio, contra a população que o elegeu e cada vez mais o critica, considera, estranhamente, legítimo, o Governo. Só por ter sido, há dois anos, eleito, com um programa de promessas que não tem qualquer correspondência com o que tem vindo a fazer? (...) É caso para se pensar: estará o Senhor Presidente Cavaco Silva a ser chantageado, como tem sido o ministro Paulo Portas, e daí os seus ziguezagues políticos? Não quero acreditar. Mas de qualquer modo o Presidente deve refletir e mudar rapidamente, porque está a seguir um caminho errado e muito perigoso. Para o País e para ele.»

Mário Soares, Um governo a cair aos poucos

Uma alternativa

Com a excepção de algumas mentes brilhantes, como é o caso de Daniel Bessa, que ainda há dois dias se opôs à flexibilização da meta orçamental para 2014, já quase toda a gente compreendeu, governo incluído, que é urgente aliviar a política de austeridade, uma vez que se tem derrotado a si própria. Por outras palavras, as medidas de austeridade adoptadas estão a impedir o próprio cumprimento das metas orçamentais. Como disse o ex-secretário de Estado do Orçamento Emanuel dos Santos, “sem crescimento não há consolidação”; e no momento presente, sem o suficiente contrapeso da procura externa, estas medidas estão a bloquear o crescimento de Portugal.

Precisamos, portanto, de travar a austeridade de forma a iniciar a necessária recuperação económica do país e, consequentemente, consolidarmos as nossas contas públicas e pagarmos a parte da dívida que ainda pode ser paga. Para isso é fundamental uma renegociação com a troika que permita estabelecer um programa de ajustamento suficientemente prolongado no tempo, de forma a não boicotar o crescimento económico – objectivo partilhado por todos.

No entanto, a renegociação não é suficiente; é preciso libertar recursos para desenvolver uma política industrial que permita graduar e qualificar o perfil da nossa estrutura produtiva. E para libertar recursos é necessário reduzir (de forma significativa) os encargos anuais com o serviço da dívida, o que necessariamente exige a sua reestruturação. E desde que represente uma redução substancial dos encargos anuais, a reestruturação pode assumir as mais diversas formas.

No entanto, no quadro do euro, uma renegociação do programa de ajustamento e uma reestruturação da dívida pública, por si só, não bastam para desenvolver uma política industrial verdadeiramente eficaz; precisamos igualmente de negociar com os nossos parceiros europeus a suspensão, durante um período limitado de tempo, de algumas regras da concorrência e do mercado interno europeu, para que Portugal possa proteger alguns sectores considerados estratégicos, quer seja através de proteccionismo selectivo e temporário, quer seja através de subsídios à exportação. Mantendo-nos no quadro do euro, só desta forma conseguiremos desenvolver a nossa indústria e ter futuro.

(crónica publicada às quartas-feiras no jornal i)

IAC: Pobreza não paga a dívida

Realiza-se hoje, 29 de Maio, no bar/foyer do Cinema São Jorge, em Lisboa, a partir das 18h00, o lançamento da Campanha «Pobreza não paga a dívida - Renegociação já!», que tem em vista promover o debate público sobre a dívida e uma recolha de assinaturas, no âmbito da petição a ser entregue à Assembleia da República, instando-a a:
● Pronunciar-se a favor da abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública que envolva todos os credores privados e oficiais;
● Promover, no âmbito das suas competências próprias, a criação de uma Entidade para acompanhar a auditoria à dívida pública, bem como preparar e acompanhar o seu processo de renegociação.

Na página da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC),encontram-se disponíveis o texto da petição (e de recolha das assinaturas) e um folheto explicativo da campanha.

A grande derrota?

Rui Tavares, um dos nossos melhores intelectuais públicos, escreveu recentemente uma crónica intitulada “a grande valorização”. Nela fala de duas opções que “nos propõem” – a desvalorização interna e a desvalorização cambial –, opondo-lhes uma “grande valorização”, assente no que parecem ser propostas de economia do lado da oferta, tal como investimento em “capital humano” e “atracção de capitais”. No actual contexto, com os instrumentos de política disponíveis, esta abordagem tende a conduzir à redução do IRC ou ao aprofundamento da submissão do ensino e formação ao que se julga ser a necessidade do capital realmente existente, relação social fundamental na economia, e que de humano tem cada vez menos. Este enfoque pode ter várias justificações, mas em nada, friso o em nada, contribui para resolver os problemas de cada vez maior capacidade produtiva por utilizar, de procura em queda, os problemas do desemprego de massas.

De resto, não estamos perante duas “propostas”: a desvalorização interna está inscrita no euro e está em curso há vários anos, mesmo antes de a troika ter aterrado na Portela, tendo sido imposta a partir de Bruxelas e destruído já bem mais de 500 mil postos de trabalho, provocado uma quebra acentuada nos salários, levando a taxa de desemprego para o dobro do máximo histórico antes do euro, feito o investimento quebrar mais de 30% (em cima dos 20% de quebra nos anos do euro antes da sua crise), levando a privatizações sem fim e à destruição, a prazo, do Estado social. A “grande valorização” não é alternativa porque não pode ser mais do que um complemento à austeridade. E os instrumentos para superar a austeridade não serão criados à escala europeia, como Rui Tavares saberá melhor do que ninguém, mesmo depois das eleições alemãs, até porque o SPD, retórica à parte, partilha o essencial da agenda de Merkel, ou não tivesse sido o seu líder o mentor do reforço institucional da ortodoxia orçamental.

Resta-nos a recuperação da soberania monetária para termos capacidade para financiar a expansão orçamental necessária, com controlos de capitais e substituição de importações. Esta não é um “regresso ao passado”, porque este termo pressupõe uma visão da história, presente na crónica, em que a integração, por via dos mercados globalizados e do euro, constituiu de alguma forma um progresso. Creio que temos cada vez mais ampla evidência para dizer que foi antes uma grande regressão.

Quanto ao ponto de que a proposta de saída do euro, que é bem do que a proposta de recuperar a política cambial, impede a convergência política à esquerda, tal depende das configurações dessa convergência. Há convergências fundamentais em que estamos envolvidos que podem e devem ser feitas a montante da proposta de saída, nas propostas de denúncia do memorando e da defesa da grande reestruturação da dívida, sem contudo recusar categoricamente o cenário de saída, como fez de resto o Congresso Democrático das Alternativas. Quem pode com seriedade querer denunciar o memorando e não estar preparado, no mínimo, para poder ter de sair do euro? É claro que esta questão pode ser evitada, através da recusa em denunciar o memorando, apelando, como faz Seguro, a uma cada vez mais vaga renegociação, dependente da vontade dos credores. Este é, estou seguro, o caminho para a continuação da grande derrota em curso.

O passado é um país distante?

«Não me venham dizer que Portugal seguiu más políticas no passado e que tem problemas estruturais profundos. Claro que tem, como todos os países têm. Mas mesmo que se possa dizer que a situação de Portugal é mais grave que a de outros países, como pode pensar-se que a forma para lidar com esses problemas reside em condenar um elevado número de trabalhadores disponíveis ao desemprego? A resposta para o tipo de problemas que Portugal agora enfrenta, como já sabemos há muitas décadas, é uma política monetária e fiscal expansionista. Mas Portugal não pode adoptar essa política por conta própria, dado que já não dispõe de moeda própria. Ou seja, das duas uma: ou o euro deve acabar ou algo deve ser feito para que ele funcione. Porque aquilo a que estamos a assistir (e que os portugueses estão a experienciar) é inaceitável.»

Paul Krugman, Pesadelo em Portugal

«No verão de 1976 Portugal era um lugar interessantemente estranho - estava ainda numa situação um pouco caótica, em resultado do golpe de Estado e da retirada do seu império africano (os hotéis estavam cheios de «retornados» vindos de África, aí colocados temporariamente). (...) O país era, em suma, fascinante, amável, mas ainda muito pobre. (...) Às vezes encontro europeus que dizem que as minhas duras críticas à troika e às suas políticas significam que eu sou anti-europeu. Pelo contrário: o projecto europeu, a construção da paz, da democracia e da prosperidade através da União é uma das melhores coisas que já aconteceu à humanidade. E é por isso que as políticas erradas, que estão a fragmentar a Europa, são uma enorme tragédia.»

Paul Krugman, Memórias portuguesas (triviais e pessoais)

Excertos dos dois artigos que Paul Krugman publicou ontem no The New York Times e cuja tradução pode ser lida na íntegra aqui e aqui. Dois artigos que surgem, ironicamente (ou não), no dia em que o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, veio de visita a Portugal.

Faz sentido?

Dizem-nos que temos poucos trabalhadores para pagar as pensões dos reformados. Logo, temos que estender os anos de trabalho (agora para os 66 anos). Entretanto, há cada vez mais trabalhadores que querem trabalhar (e contribuir) e não podem.

Três notas sobre Investimento Estrangeiro

A anunciada descida do IRC sobre as empresas é normalmente apresentada como forma de atracção de capital estrangeiro a um país em quebra de investimento. Embora a medida seja (pouco) discutida quanto à sua eficácia (o IRC é uma variável significativa nas decisões de investimento dos agentes exteriores?) e impactos redistributivos (devem ser os trabalhadores os únicos a pagar impostos?), não existe qualquer discussão sobre o papel do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) no desenvolvimento do país. O IDE seria sempre bom, ponto. Vale a pena fazer três notas para reflexão sobre o assunto

1- Há bom e mau investimento directo estrangeiro. É um erro ver o IDE como entidade homogénea nos impactos na economia portuguesa. Comparemos o exemplo da Autoeuropa, empresa estrangeira que criou capacidade produtiva adicional e que, aparentemente, contribuiu quer para o desenvolvimento de um conjunto de empresas portuguesas com novas competências quer para a qualificação dos seus trabalhadores, agindo como motor de progresso de uma pequena parte da economia portuguesa, com o investimento da Three Gorges na EDP, simples mudança da propriedade e cujos efeitos no país não se conseguem vislumbrar. Ou melhor, vislumbram-se nos milionários dividendos distribuídos pela EDP aos seus accionistas no exterior. Acresce ainda que, com o seu intuito de utilizar a EDP como veículo para a sua internacionalização, investindo fora de portas, o investimento da Three Gorges pode facilitar a exportação de capital. Uma empresa estratégica é assim colocada ao serviço não das necessidades do país, mas sim dos seus accionistas.

2- Há um deve e um haver no investimento. O investimento é apresentado como positivo porque, mesmo que os seus efeitos no todo da economia sejam diminutos, cria emprego e isso, num país onde o desemprego é tão elevado, é mais do que suficiente. No entanto, tal perspectiva esquece que o capital beneficia de um conjunto de custos não suportados por si, mas sim por toda a comunidade. A educação dos seus trabalhadores, a saúde destes, as infraestruturas utilizadas (o Estado Social não beneficia só os seus utentes directos), os recursos naturais explorados pela empresa são custos não cobrados que devem ser levados em conta na avaliação dos projectos. Os seus lucros devem, por isso, ser taxados de forma a devolver parte dos custos não suportados à comunidade. No caso do IDE, a evasão fiscal é mais fácil. Por exemplo, práticas de multinacionais como sub e sobrefacturação na relação entre diferentes subsidiárias, comprando inputs ao exterior acima do preço de custo e vendendo outputs abaixo do preço de custo, permite a evasão a impostos sobre lucros que se tornam aparentemente inexistentes. O pouco que se pretende cobrar em IRC facilmente se transforma em nada.

3- O investimento estrangeiro pode ser fonte de instabilidade económica. Embora a noção de IDE implique uma participação de pelo menos 10% na estrutura de capital de uma empresa doméstica, medidas como a descida do IRC não descriminam quanto à natureza do capital. Assim, fluxos de capitais de curto prazo são aqui particularmente valorizados. É neste caso que as variáveis ficais são mais relevantes face a outras variáveis mais estruturais na decisão de investimento (serviços públicos, custos energéticos, salários, etc.). Ora fluxos de curto prazo, em busca de ganhos rápidos, tendem a ser maiores em períodos de prosperidade, muitas vezes alimentando bolhas especulativas, e a rapidamente escaparem em situações de crise, agravando-a. A entrada deste tipo de capital estrangeiro, ao agravar as fases do ciclo, deve, nestes casos, ser limitada e não promovida.