sexta-feira, 22 de junho de 2007

Reduzir os impostos não nos vai salvar

«(...) os portugueses não investem porque não têm confiança ou porque lhes falta capacidade para arriscar, mas não é por o IRC ser elevado. Os investidores, nacionais ou não, poderão não o fazer por causa do mau funcionamento da justiça ou da burocracia mas também não por causa dos impostos sobre os lucros.»

Quem o diz é o ex-ministro das finanças Luís Campos e Cunha, na edição de hoje do Público. A esta passagem poderíamos acrescentar os inúmeros estudos sobre os determinantes do investimento directo estrangeiro, os quais atribuem à carga fiscal um peso relativamente modesto nas decisões de localização das empresas multinacionais.

Temos aqui um problema semelhante ao da percepção sobre a criminalidade num país: mesmo que esta não aumente ao longo dos anos, basta os meios de comunicação social darem-lhe mais visibilidade para se instalarem sentimentos mais ou menos generalizados de insegurança - dando munições aos que usam a histeria securitária como arma de arremesso político.

Da mesma forma, por mais que se afirme e mostre que não é por baixar sistematicamente os impostos sobre os lucros que vamos fazer aumentar o investimento (pelo menos, o investimento qualificante e com efeitos duradouros no crescimento económico e no emprego), basta que um representante de uma multinacional sugerira que a 'sua' empresa decidiu não investir em Portugal por motivos fiscais para que se generalize a ideia de que é preciso baixar os impostos sobre os lucros.

O resultado é quase sempre o mesmo: os impostos sobre os lucros baixam, a desigualdade na distribuição do rendimento aumenta e a economia continua anémica.

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