sexta-feira, 14 de novembro de 2008

O discurso do combate às corporações - IV

(Conclusão da série com este título iniciada aqui)

O discurso do combate às corporações assume um modelo de políticas públicas de causalidade linear: a concepção cabe ao governo que dá orientações e ordens à Administração Pública, competindo a esta última a execução.
Evidentemente, a prática governativa nunca é exactamente assim, mas isso em nada invalida o meu ponto de vista. O que conta é que o modelo aqui identificado existe e é assumido como uma norma pelos actuais decisores políticos. Embora isto seja negado em público, qualquer desvio à norma é visto como um percalço, um preço político a pagar para levar a cabo a reforma.
Faltando-lhe a percepção da complexidade dos processos sociais, o governo ignora que as políticas públicas são processos interactivos envolvendo diferentes níveis de responsabilidade interdependente. Uma concepção dinâmica e aprendente das políticas públicas permitiria perceber que, no exercício das suas tarefas, as chefias intermédias e os quadros que interagem com os cidadãos recolhem informação preciosa para o diagnóstico dos problemas e a concepção das medidas, ao mesmo tempo que captam em primeira-mão o que não funciona.
Ora, no que toca ao nosso país, grande parte das chefias da administração pública foi recrutada através das redes partidárias e, no caso deste governo, a negociação colectiva é um dos seus pontos fracos. Neste contexto, tendo em conta que as políticas públicas têm sempre a “marca” dos quadros da administração, o mínimo que se pode dizer é que as expectativas sobre a eficácia das reformas em curso são baixas.

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