sexta-feira, 1 de outubro de 2010

O aumento do salário mínimo não é negociável

Está confirmado que o acordo do salário mínimo não é para cumprir. Recorde-se que este foi um acordo conseguido em 2006, em sede concertação social, no sentido de aumentar progressivamente o salário mínimo de 403 euros (na altura) para 475 euros em 2009 e 500 euros em 2011. O motivo pelo qual as confederações patronais deram luz verde a este acordo foi claro desde o início: o impacto deste aumento seria verdadeiramente marginal nos custos das empresas.

Há dois anos mostrei neste estudo que o impacto global nos ganhos dos trabalhadores do sector privado rondaria os 0,13%. Se pensarmos que, em média, a factura salarial corresponde a cerca de 1/3 dos custos totais das empresas, percebe-se qual a (in)significância desse aumento. É certo que, entretanto, a proporção de trabalhadores que auferem o salário mínimo aumentou, precisamente devido aos efeitos do acordo. Ainda assim, dificilmente o aumento que estava previsto para 2011 teria um impacto superior a 1% nos ganhos - ou seja, os custos das empresas não aumentariam mais do que umas poucas décimas de ponto percentual.

Não ignoro que estes são valores médios e que, em algumas empresas, a efectivação do acordo implicaria aumentos de custos que poderiam chegar a 5% - o que, nesta fase, poderia representar mais um prego no caixão dessas empresas, e no emprego que elas sustentam. No entanto, o acordo previa ele próprio estas situações, apontando no sentido de se adoptarem medidas específicas de apoio para os sectores e regiões mais afectados. Desconheço se foi feito um esforço no sentido de quantificar esses efeitos negativos - quantas empresas e quantos empregos seriam postos em risco. O que deduzo das afirmações das confederações patronais - sempre afirmações genéricas, que navegam na onda do medo e da chantagem dominantes no discurso público - é que ninguém se deu a esse trabalho.

Pelos dados que trabalhei na altura, estou convencido que o número de empresas para quem o aumento previsto seria significativo é verdadeiramente reduzido. Os custos de por em prática medidas compensatórias - e necessariamente transitórias - para essas empresas seria diminuto. Pelo contrário, os aumentos previstos constituiriam, no momento actual, uma forma de co-responsabilizar as empresas - aquela maioria de empresas onde os impactos do acordo seriam marginais - no esforço que está a ser imposto aos portugueses. E seria também uma forma de contribuir para diminuir as consequências socialmente mais devastadoras da crise que se vai aprofundando. Do ponto de vista da gestão macroeconómica da crise, seria um contributo positivo para estimular a procura agregada - quem ganha mais 25 euros por mês, partindo de 475 euros, seguramente não vai por o dinheiro a render num offshore, nem comprar um carro topo de gama importado, nem viajar para as Caraíbas.

Nenhum governo minimamente de esquerda pode ceder neste ponto. Ele é, porventura, o sinal derradeiro de um compromisso com a tentativa de reduzir a desigualdade gritante que existe neste país. E a desigualdade não é uma mera bandeira - tem rostos e nomes associados. São pais que não passam tempo com os filhos porque precisam de fazer horas extra para sustentar famílias. São filhos que não têm manuais escolares, nem esperança que justifique os esforços de educação. São crianças em risco de insucesso escolar sucessivo - independentemente das competências que têm - porque não são acompanhados, porque as famílias estão desestruturadas, porque a desesperança é contagiosa, porque a acção social escolar não chega para todos, porque a protecção de menores só tem recursos para intervir quando os níveis de descuido (ou de maus tratos) são extremos.

O acordo do salário mínimo não foi alcançado no tempo das vacas gordas - nem precisaria de o ser. Foi alcançado porque houve na altura quem percebesse - e tivesse força dentro do governo para o impor - que o combate à desigualdade social em Portugal é a grande reforma estrutural que está por fazer neste país, e que o combate aos salários miseráveis seria o passo mais importante nesse sentido.

Se há na área do governo quem ainda tenha o mínimo de sentido de civilização, que reaja. O aumento do salário mínimo não é negociável.

12 comentários:

الرجل ذبح بعضهم البعض ولكن الخيول باهظة الثمن disse...

percebe-se qual a (in)significância desse aumento...certo

tenho 20 gajos a ganhar 475
ou 20 a ganhar 500

nesse caso são 20 x 25=500 é um salário extra
500 x 14 = 7.500 por ano

infelizmente há muitas empresas com 20 ou menos trabalhadores

com encomendas reduzidas

7.500 euros são mais 1500 pares de sapatos que se têm de fazer

mais 15 tones de maçã a apanhar a 50 cêntimos
ou 45 tones a 17 cêntimos para sumo

são 10.000 kg de uva a 75 cêntimos


são 15 tons de lenha a 50cents
e isto sem contar com os custos de material e combustíveis
e fertilizantes ou seja sem os custos fixos
pois as maçãs não são de graça

الرجل ذبح بعضهم البعض ولكن الخيول باهظة الثمن disse...

claro que o que fiz é uma generalização mal feita

mas também a sua

Anónimo disse...

O troll é gerente de uma sweatshop em que os trabalhadores estão em regime de semi-escravidão?

Ricardo Paes Mamede disse...

Não deve ter lido bem o post, de outra forma teria percebido que eu assumo que existem mais uma quantas empresas como as duas que refere. Mas pelos dados que conheço, o seu número e peso no emprego é deveras limitado. Na maioria dos casos, os trabalhadores que recebem o salário mínimo são uma parcela modesta da força de trabalho da empresa. Daí que o peso do aumento nos custos totais seja reduzido.

Imagine que a sua empresa de calçado tem 20 trabalhadores a auferir o salário mínimo num total de 200 trabalhadores. Suponha que os restantes 600 trabalhadores recebiam um salário de 600 euros (o que é obviamente pouco, mas é só para perceber a ideia). No final do ano, esta empresa pagaria 1.652.000 euros de salários. O aumento de 7.500 euros que refere representaria, portanto, 0.45% da factura salarial.

Medidas assaz modestas de reduções temporárias das contribuições para a segurança social, por exemplo, permitiram ajudar a empresa a suportar este aumento.

Dir-me-á que o exemplo não é generalizável. É um facto. Mas os dados que trabalhei sugerem-me que há um aspecto generalizável - o de que estamos a falar, em termos globais, de montantes muito modestos.

Por outro lado, o aumento não seria irrelevante para os trabalhadores - aqui não há forma de Portas achar que se trata de mandriões - que recebem salários miseráveis. Ainda para mais porque também eles passarão a pagar um IVA de 23%.

Carlos Albuquerque disse...

Em contrapartida, o TGV “é um projecto inovador que não poderemos dispensar”.

Eduardo disse...

Gostava de ver esse "estudo", deve ser um espectáculo. Mas, já agora, o seu "estudo" tem um limite para o salário mínimo? Como é possível que nesse "estudo" se admita um aumento de 25% dos salários mínimos (e dos outros, em cadeia) sem reflexos no nível de emprego. Que dados são esses? Andou a "estudar" empresa a empresa?! Tenha dó. Não menospreze os seus leitores. Aumentar o salário mínimo gera desemprego directamente porque há empresas que deixam de poder suportar a massa salarial e porque a criação de novas empresas diminui. Sabe isso muito bem.

Eduardo disse...

Peço desculpa, não tinha visto que o estudo estava on-line. E não é que é mesmo um espectáculo?! Aumentar o salário mínimo 25% em dois anos não tem efeitos nos preços, nos desempregos, no investimento. Continue assim que ainda chega a PM. Além disso, tem pressupostos falsos: as empresas não controlam o salário de mercado assim como as pastelarias não controlam o preço dos pastéis de nata. Isso era há mais de duzentos anos. O mundo mudou, não sei se deu conta. Deixe lá o Gorki e suas fábulas.

Beuxa disse...

é só más noticias e são sempre os mesmos a pagar!

Paulo Jesus disse...

Não consigo aceder ao estudo que fez há dois anos, contudo, estou de acordo com o conteúdo do texto que faz agora sobre o aumento do salário mínimo. Trabalhei cerca de 11 anos no sector do calçado, e conheço bem as contas deste sector. Eu prório já havia feito alguns cálculos sobre o impacto dos aumentos salariais no sector. Uma certeza tenho, as contas não se podem fazer como estão sugeridas por um leitor. Esquece-se da quantidade produzida, essa variável é fundamental. "Uma fábrica com 20 gajos deverá produzir cerca de 200 pares por dia, 1000 pares por semana. Valores médios, dependendo do grau de dificuldade do modelo. Este exemplo representa de facto um acréscimo de 5% da massa salarial, no entanto, as decisões que uma grande franja de empresários deste sector tomam diariamente provocam perdas muito maiores.

Miguel Rocha disse...

Ó Eduardo, sempre podias fazer os teus comentários com um "tom" mais decente e não nesse tom de selvajaria...acho que nos percebíamos melhor...

O que eu sei é que conheço empresas cujo "benchmarking" é o salário mínimo portnto se este não for aumentado, os trabalhadores não são aumentados...

Mas será que neste país não é possível pensar acima da mediocridade?

Paulo Jesus disse...

Gostava de ver os empresários a preocuparem-se mais com os spreads agiotas praticados pela banca... pelos custos energéticos impostos pela monopolísta EDP...o mais fácil é mesmo atacar o aumento do salário mínimo...limite mínimo de trabalho com dignidade.

menvp disse...

Combater o Risco de Implosão Social
[O fraccionamento do trabalho]
.
-> Quanto maior o desemprego... maior o risco de implosão social.
.
-> Com algum exagero, um internauta anónimo disse:
«Querem acabar desemprego?
Aumentem a laboração (dia de trabalho para 12 horas), com 2 turnos de 6 horas, claro que haveria de haver uma diminuição de salário para alguns (pois haveria redução de horas), mas haveria trabalho para todos...»

-> A 'coisa' não seria assim tão linear... leia-se, inscrito na Constituição:
- com uma taxa de desemprego entre 5-9 por cento - caso exista mão-de-obra qualificada disponível e para empregos de salário superior a 3 salários mínimos - uma entidade patronal deverá poder aumentar (sem custos salariais adicionais) um turno de 8 horas... para dois turnos de 6 horas;
- com uma taxa de desemprego entre 10-14 por cento - caso exista... e para empregos de salário superior a 2,5 salários mínimos - uma entidade patronal deverá poder aumentar (sem...) um turno de 8 horas... para dois turnos de 6 horas;
- com uma taxa de desemprego entre 15-19 por cento - caso exista... e para empregos de salário superior a 2 salários mínimos - uma entidade patronal deverá poder aumentar (sem...) um turno de 8 horas... para dois turnos de 6 horas;
- com uma taxa de desemprego superior a 20 por cento - caso exista... e para empregos de salário superior a 1,5 salários mínimos - uma entidade patronal deverá poder aumentar (sem...) um turno de 8 horas... para dois turnos de 6 horas - nota: nesta situação, o salário mínimo 'fraccionado' equivalerá a 75% do salário mínimo normal.