quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Austeridade assimétrica permanente

Tratando-se de um expediente de última hora para tentar legitimar um programa recessivo e regressivo, o governo nem sequer deu dignidade estratégica à cosmética fiscal em sede de IRS e de IRC, que não consta do documento de estratégia orçamental. Como sublinha o jornalista João Ramos de Almeida no Público, a assimetria fiscal é gritante: as alterações progressivas em sede de IRS e IRC gerarão supostamente 100 milhões de euros em 2012, num total de 2700 milhões de receitas adicionais, onde pontificam 1200 milhões no regressivo IVA para tentar almofadar a ineficaz descida da TSU destinada a patrões medíocres. Subir a taxa no último escalão de IRS para 49% significa então que só aquela parte dos rendimentos colectáveis anuais dos pensionistas e assalariados ricos acima de 153 300 euros é taxada a este valor. Não se mexe no regime fiscal de favor para os rendimentos do capital em sede de IRS, taxados, quando o são, a pouco mais de 20%. Imposto sobre as grandes concentrações de riqueza nem pensar. A cosmética não esconde assim as alterações fiscais que contam e os brutais cortes, sempre regressivos e sempre recessivos, que se efectuarão nos serviços públicos, ou seja, numa das fontes de riqueza da comunidade.

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