quarta-feira, 12 de março de 2014

A isto chama-se realismo, consciência e sentido de responsabilidade, para com os portugueses e para com o futuro de Portugal


«Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos.
 (...) Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito. Esta questão é vital tanto para o sector público como para o privado, se se quiser que um e outro cumpram a sua missão na esfera em que cada um deles é insubstituível.
Sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade. Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público. Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho, desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social, com os inerentes custos para todos os portugueses.»

Estes são alguns dos parágrafos iniciais de um documento que ficará, seguramente, para a história da crise. O «Manifesto: Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», a ler na íntegra, é subscrito por setenta personalidades dos mais distintos quadrantes políticos e sociais, situadas à esquerda e à direita e oriundas de diferentes universos da nossa vida colectiva, da academia ao mundo empresarial, dos sindicatos às confederações patronais. Traduz por isso um sobressalto cívico e político da maior relevância, contra a ignomínia da mentira grotesca e das ilusões infundadas; contra os consensos suicidas e a perpetuação, deliberada ou covarde, do bloqueio político em que governo, maioria parlamentar e Presidência da República crescentemente se empenham. Oferecendo um roteiro consistente e credível para inverter o abismo do empobrecimento, os subscritores do Manifesto denunciam a farsa dos «caminhos únicos» e «inevitáveis», que já revelaram a sua inviabilidade até à exaustão da evidência. Trata-se, por isso, de um gesto de profunda consciência e de profundo sentido de responsabilidade, para com os portugueses e para com o futuro de Portugal.

20 comentários:

Aleixo disse...

Já não falta muito, para o único culpado ser...o Passos Coelho!(vá lá, arranja-se outro culpado... o Gaspar! Este já está no reino dos céus... do FMI... a cumprir pena!!)

E é assim, que o sistema se vai perpetuando!
Dez para a frente...um para trás!

A esperteza, é o "um para trás"...

ser antes da convulsão!!!

Mais vale um pássaro na mão...

Tudo se prepara para restruturar a dívida, por suposta iniciativa e bondade do credor!

Pois...pois...nas condições impostas pelo credor e...

...antes da fatalidade do incumprimento!

Mais vale um pássaro na mão...

cris disse...

Concordo com tudo. Mas se isto é consciência e sentido de responsabilidade, o que chamar aos que em 5 de Abril de 2011 apontaram o mesmo caminho (conferência de Imprensa de Jerónimo de Sousa? Talvez INTELIGÊNCIA, CORAGEM e CAPACIDADE POLITICA?

Cristiano Ribeiro

Anónimo disse...

Nada neste manifesto é pra levar a sério. A gestão da crise segue dentro de momentos. Não é com esta distribuição de votos que se vai alterar seja o que for por isso a campanha tem de ser muito mais radical e não uma campanha fofa. Se estas 70 personalidades cairam neste manifesto é porque já nada valem e o arranjo de poder que existe as deixou cair.

Francisco disse...

Vá lá: mais vale tarde que nunca. Acresço apenas, que as "personalidades" subscritoras do manifesto poderiam ter a honestidade intelectual de iniciar a sua proposta dizendo pelo menos, qualquer coisa do género: "tal como o PCP tem proposto de forma sistemática desde, pelo menos 2011 para cá...".
Ficava-lhes bem e era mais honesto, tal como honesto seria dizerem agora que, infelizmente, por não ter havido condições para dar corpo aquelas propostas do PCP, as condições de qualquer renegociação são agora inevitavelmente piores do que o seriam caso tivesse ocorrido naquele tempo. Mas, infelizmente, para muitas das "personalidades" que ali pontuam, muito antes da dívida e dos seus efeitos na destruição de um País, há um problema que os apoquenta de forma estrutural: como liquidar o PCP e as suas propostas. Essa é que é a essência das coisas, que aliás também explica o deslumbramento do Paes Mamede com estas "personalidades" e a sua omissão relativamente ao proposto pelo PCP. Mas eu compreendo: personalidades é coisa mais chic e o Paes Mamede não há-de gostar de conviver muito com o povéu.

Carlos disse...

Está-se a tentar criar um "consenso" da restruturação? eu, simples zé do povinho, quando me vejo assinar algo que a Ferreira Leite, só para dar um exemplo, também assina, eu desconfio... A luta contra esta dívida é uma luta politicamente marcada, e é bom que assim seja! Mais do que restruturá-la, há que acabar com ela! Há que acabar com essa renda garantida para os capitais financeiros! O que há que afirmar é um simples "Não pagamos!"

Carlos Faria disse...

Este manifesto é a demonstração de como Portugal foi governado e levado para uma situação de bancarrota por muitos destes senhores sem os mesmos nunca terem ido parar à barra do tribunal como aconteceu na Islândia.
Este manifesto é a prova de que o caminho do endividamento para o crescimento é uma falácia.
Mas há gente coerente nisto, quem ler obras de Francisco Louçã sabe que há anos o mesmo era contra o pagamento de grande parte da dívida... só que o mesmo nunca foi governante e mesmo discordando de muito do seu modelo há que o distinguir dos nojentos vermes que faliram Portugal sem trazer o desenvolvimento sustentável que davam a entender que estavam a fazer.

Anónimo disse...

No dia 6 de Abril de 2011, o Governo Sócrates anunciou o pedido de resgate que nos trouxe a Troika.

Numa conferência de imprensa que teve lugar um dia antes - ou seja, em 5 de Abril de 2011 -, o PCP tinha proposto o seguinte:

"Face à situação insustentável que está criada e aos seus possíveis desenvolvimentos nos próximos tempos, o PCP considera que o Estado português deverá assumir, em ruptura com a actual política, as seguintes posições:

A renegociação imediata da actual dívida pública portuguesa – com a reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar – no sentido de aliviar o Estado do peso e do esforço do actual serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do país.

A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc – visando uma acção convergente para barrar a actual espiral especulativa, a par da revisão dos estatutos e objectivos do BCE e da adopção de medidas que visem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria dos salários.

A adopção de uma política virada para o crescimento económico onde a defesa e promoção da produção nacional assuma um papel central – produzir cada vez mais para dever cada vez menos. Com medidas imediatas que visem o reforço do investimento público, a aposta na produção de bens transaccionáveis e por um quadro excepcional de controlo da entrada de mercadorias em Portugal, visando a substituição de importações.

A diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de emissão de Certificados de Aforro e de Tesouro e de outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional, bem como o desenvolvimento de relações bilaterais encontrando formas mais vantajosas de financiamento. Uma política de diversificação também das relações comerciais, mutuamente vantajosas, com outros países designadamente de África, Ásia e América Latina."

[ http://www.pcp.pt/renegociar-d%C3%ADvida-p%C3%BAblica-desenvolver-produ%C3%A7%C3%A3o-nacional ]

Jose disse...

Uma palavrinha para os senhores EMPRESÁRIOS:
Sempre se opõem ou retardam medidas que atraiam investimento estrangeiro porque querem manter este couto reservado, de mão-de-obra imobilizada por garantias aparentes, de empresas partidas para falirem aos bocadinhos, de políticos rotativos entre o público e o privado.
Reestruturar? Porque não se é o que fazem todos os dias junto da banca, sem tomates para irem ao mercado buscar capital?
Grandes cabrões!

Anónimo disse...

Diria que se chama para muitos - deixo de fora Louçã, Boaventura, Carvalho da Silva, Bruto da Costa, Nóvoa, Paz Ferreira e mais uns quantos - um grande atraso na capacidade de perceber o que se passa.

D., H disse...

A ministra das Finanças, talvez a sonhar com o FMI, já veio a terreiro dizer que a “dívida é sustentável”!!!
Passos diz que “renegociar nem pensar”!

Era expectável a posição do governo. Não iam agora negar e pôr em causa todo o seu pensamento: a política da austeridade, a oportunidade para dar cabo do que resta do estado social, privatizar o que ainda resta. Custo o que custar, o empobrecimento para a maioria, um não-futuro para a geração mais nova!
(Também não era imaginável ao Marcelo Caetano, conceder a independência às antigas colónias, ou ser arreado do poder…E, se o foi, nunca o confessaria)

E pur si muove…

Anónimo disse...

Reestruturada a dívida (ou parte dela), o que pretendem os subscritores do manifesto:
- Manter défices primários para assim voltar a endividar o país?
- Continuar a permitir expedientes para disfarçar dívida pública de dívida privada (PPPs, empresas municipais, ...)?
- Reconhecer finalmente que dívida excessiva é prejudicial ao crescimento (implícito aliás no manifesto: " sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento") estabelecendo (e cumprindo) finalmente um tecto máximo (60% do PIB?) para a dívida pública?

O que pensa o Nuno Serra?

DMV07 disse...

Gostaria que comentassem esta opinião: http://sicnoticias.sapo.pt/opinionMakers/jose_gomes_ferreira/2014-03-12-carta-a-uma-geracao-errada

Anónimo disse...

Não sou o Nuno Serra nem nenhum dos subescritores mas posso dar uns bitaites


- Manter défices primários para assim voltar a endividar o país?

-Apesar de o Sol nascer todos os dias, haverá um dia em que ele se apaga. Nada é inevitável. E com as medidas certas, os défices primários podem existir. E nalguns casos são indispensáveis. The boom, not the slump, is the time to cut.

- Continuar a permitir expedientes para disfarçar dívida pública de dívida privada (PPPs, empresas municipais, ...)?

-Ora bem expropriação das PPPs e desmantelamento das municipais. Mas convém referir que as PPPs em si não são um problema existirem. O problema são as IRRs que são ridiculas e fora do contexto do ciclo económico.
- Reconhecer finalmente que dívida excessiva é prejudicial ao crescimento (implícito aliás no manifesto: " sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento") estabelecendo (e cumprindo) finalmente um tecto máximo (60% do PIB?) para a dívida pública?

-What? Aonde isso foi comprovado?Estou à procura no Science Direct de artigos que fundamentam isso empiricamente e não existem! Ah existe um de um tal Rogoff que se enganou na spreadsheet...pois, isso nunca foi e nunca será comprvado. É um mito urbano ou melhor, uma mentira dita muitas vezes que não é verdade

JL

Anónimo disse...

Sem dúvida. Já tardava. Vamos ver que consequências e próximos passos isto pode proporcionar.
Aos comentadores monotemáticos com o PCP não custava reconhecer que outros atores políticos foram também claros na exigência da reestruturação: Bloco de Esquerda, Congresso das Alternativas, Iniciativa Auditoria Cidadã, alguns deputados do PS etc.
E já agora tirarem as consequências de não haver nem uma assinatura neste manifesto da área política do PCP.
Alvaro

Anónimo disse...

Caro JL,

depreendo da sua resposta que:
- Um dos objectivos da reestruturação é poder continuar a manter défices primários, voltando gradualmente a aumentar a dívida (o que me parece um contra-senso face ao objecto de a reduzir explícito na reestruturação).
- 40 anos de governação pós 25 de Abril ainda não foram suficientes para lhe demonstrar que os governos não tomam "as medidas certas" (já agora, quais?). Porque passariam a tomá-las agora?
- A afirmação de que dívida excessiva é prejudicial ao crescimento é feita pelo próprio manifesto (volto a citá-lo): "sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento". Ou seja, segundo os próprios autores do manifesto, dívida pública excessiva impede o crescimento.

Portanto a questão global permanece: a reestruturação visa possibilitar mais dívida ou propõe-se passar a limitar-se o recurso à dívida?

Anónimo disse...

DMV07, quer comentários?

É a carta de um papagaio vendido. De um assessor de comunicação do ultraliberalismo.

Eu como daqui a 15 anos se calhar já morri, quero é viver agora.

Anónimo disse...

"E já agora tirarem as consequências de não haver nem uma assinatura neste manifesto da área política do PCP"

E quais serão as consequências? Podia ter dado o salto lógico que imaginou, pois eu não vivo na sua cabeça.

Que não convidaram ninguém do PCP?

Que o PCP não se mistura com certas companhias?

Que o PCP não aceita negociar nas condições dos credores (no que faz bem e o distancia de Bagões) e só aceita negociar em nome do país?


O que não tem faltado em vários blogues é gente chamando a atenção também para essas posições vindas de outros partidos e movimentos. pelos vistos não o disseram neste post, mas também há quantos anos é que o Ladrões diz o mesmo?

Anónimo disse...

MANIFESTO DOS 70
Acerta em muitos sintomas, mas não faz diagnóstico, e insiste que paciente continue a ser tratado por quem o pôs à beira da morte.

Anónimo disse...

No comentário das 14:51 pode ler-se: "Aos comentadores monotemáticos com o PCP não custava reconhecer que outros atores políticos foram também claros na exigência da reestruturação: Bloco de Esquerda, Congresso das Alternativas, Iniciativa Auditoria Cidadã, alguns deputados do PS etc.". A verdade é que, como é lembrado no comentário das 10:53, o PCP fez a proposta no dia 5 de Abril de 2011, ou seja, ANTES do pedido de resgate que nos trouxe a troika. Nessa altura, o Congresso das Alternativas e a Iniciativa Auditoria Cidadã ainda não tinham nascido, e os dirigentes e deputados do PS, unidos em torno do chefe Sócrates, só falavam do "chumbo do PEC-4".

Quanto ao facto de não aparecer ninguém do PCP a assinar agora um documento bastante parecido com documentos que o PCP vem produzindo nos últimos três anos, creio que resulta de os comunistas não terem sido convidados a participar nesta iniciativa (o Arménio Carlos já disse isso mesmo a jornalistas). Quem não convidou é que tem de dar explicações.

Anónimo disse...

Notícia de 17/02/2014, no "i":

'O antigo líder parlamentar do PCP Octávio Teixeira afirmou hoje que Portugal tem de tomar a iniciativa de pedir um perdão de metade da sua dívida e a extensão dos prazos de pagamento por 30 anos.

"O perdão da dívida, segundo os meus cálculos, terá de rondar os 50% para a reduzir para próximo dos 60% do Produto Interno Bruto, que a União Europeia impõe como uma dívida sustentável. O aumento dos prazos não deverá ser inferior a 30 anos, pois só assim o aumento dos juros será compensado por uma redução do valor do capital em dívida atualizado devido à inflação", disse (...). "A dívida é impagável na sua totalidade. Não é uma questão de se querer pagar ou não. É uma impossibilidade objetiva." '