domingo, 9 de março de 2014

Quando um presidente distorce a realidade para justificar a barbárie

Os capítulos do livro do Presidente da República que o Expresso aqui reproduz tentam passar uma leitura da realidade que pode ser sistematizada nestes termos: i) Portugal escapou a um segundo resgate, o que constitui um sucesso do programa de ajustamento; ii) é fundamental continuarmos a fazer o que as instituições europeias nos dizem, senão é o inferno; e iii) sendo assim, o melhor mesmo é continuarmos sob tutela externa directa nos próximos anos, pois não podemos fazer nada de diferente e assim sempre estamos mais protegidos.

Esta análise é coerente com o conservadorismo de Cavaco e contém alguns elementos de verdade. Mas, acima de tudo, é uma leitura enviesada e selectiva a vários níveis, construída com o propósito de promover a agenda do PR, mais do que o de clarificar a situação em que o país se encontra.

Em primeiro lugar, Cavaco faz uma leitura parcial e até equívoca do normativo comunitário (‘six pack’ + Tratado Orçamental + ‘two pack’). Como é costume nos documentos legais europeus, o normativo prevê excepções ao cumprimento estrito das regras que Cavaco refere – no que respeita, por exemplo, ao ritmo de redução da dívida pública em condições excepcionais, o que permite que a aproximação ao limite de 60% do PIB seja feita de forma mais moderada do que os 1/20 por anos previstos como regra geral, sem incumprir com o normativo. Além disso, Cavaco parece confundir a redução de 1/20 por ano (aplicado à diferença entre a dívida pública em percentagem do PIB e o limite de 60%) com a redução da dívida pública em 20 anos (uma coisa não implica a outra – vejam, por exemplo, a simulação que apresento no slide 41 desta apresentação).

Em segundo lugar, Cavaco insiste na ideia de que um programa cautelar é muito diferente de um segundo resgate. Sobre isto, convido à leitura deste texto, que me parece suficientemente esclarecedor.

Finalmente, Cavaco confunde deliberadamente rigor orçamental com o guião a que a troika, o governo e o próprio PR nos querem destinar. Todos deveríamos estar de acordo quanto à necessidade de reduzir desperdícios e assegurar a racionalidade e equidade da despesa pública, bem como do sistema fiscal. Isto é rigor orçamental – mas não é isto que Cavaco quer convencer-nos a aceitar como inevitável. O PR escreve – e com razão – que a regras europeias e o pagamento da dívida implicarão que Portugal registe, em média, um excedente orçamental primário anual de cerca de 3 por cento do PIB durante duas décadas (e isto assumindo taxas de crescimento económico real, de inflação e de juro que são francamente optimistas). Como procurei aqui mostrar, o que a troika, o governo e Cavaco querem que o país faça é algo nunca visto. E que só seria alcançável com uma destruição bárbara de tudo o que nos permite aspirar a viver numa sociedade decente. Cavaco está determinado a convencer os portugueses que esta escolha é melhor do que qualquer outra. Nós, portugueses, teremos de decidir se é isto que queremos para o nosso futuro colectivo.

6 comentários:

Tripalio disse...

Ouvir Cavaco assusta me , não pelo que diz que é coerente com o que sempre defendeu, mas porque este povo envelhecido tem pouca cabeça para discutir outras alternativas, por um lado, e por outro há uma legião de gente pobre mas fascizada por este governo...Só mesmo em Portugal, será possível mais 20 anos de austeridade? Será mesmo? Ñão se começarão a discutir outras alternativas? saídas do euro, por exemplo...

D., H disse...

É penoso engolir Cavaco ou seguir “as contas dele”, depois de sabermos que foi um percursor da mensagem de destruição do tecido produtivo, e sobretudo que beneficiou também da fraude BPN … Não há confiança, não há futuro, não há nada que nos enlace!

Jose disse...

«Nós, portugueses, teremos de decidir se é isto que queremos para o nosso futuro colectivo.»
Que treta é esta?
A pergunta é saber se podemos ter um melhor futuro colectivo e porque meios.
Mas aqui os grandes analistas sempre acabam por dizer que esse melhor futuro o teremos de obter através da vontade de terceiros, os mesmo que agora nos apontam este e quando muito aceitam ir revendo o cenário se nos portarmos bem e os manhãs cantarem melhor.

Rui Monteiro disse...

Meu caro,

O que me impressionou, e que me impressiona em muitos, é a referência ao ano de 2035. Alguém acredita nesta linearidade histórica? Alguém acredita que desta forma existe Europa em 2035?

Um abraço

Ricardo Paes Mamede disse...

Caro Rui,

apontar par 2035, para 2030 ou para 2040 é basicamente a mesma coisa. Não creio que alguém tenha a pretenção de antecipar o que será o mundo, a Europa, Portugal ou as regiões que o compõem por essa altura. O que interessa é convencer as pessoas que o "novo normal" veio para ficar por muitos anos. É uma espécie de "habituem-se" ou melhor "resignem-se", que usa o longo prazo como referência mas que, na verdade, tem em vista prevenir sobressaltos antes e depois das próximas eleições legislativas.

Um abraço para ti.

Antonio Cristovao disse...

porque será que há tanta semelhança entre os argumentos acima e os que o Jardim das bananas usa quando fala das "imposições de Lisboa"?ou as duas estão certas ou as duas soam a demagogia. como conheço bem a Madeira ali desperdiça-se dinheiro como se não fosse necessário paga-lo.