segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Marx chamava-lhe um "figo"




Passou mais ou menos desapercebida a auditoria Tribunal de Contas (TC) à quantificação dos benefícios fiscais. É que foi divulgada no dia seguinte ao OE de 2015.

Nela, o TC reafirma tudo o que se escrevera, em finais de 2013, no parecer à Conta Geral de Estado de 2012, quanto aos benefícios fiscais em IRC, nomeadamente a novidade explosiva que encavacou Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Paulo Núncio a ponto de, sem convicção, a negarem no Parlamento.  

Ou seja, o Governo omitiu a concessão de 1,045 mil milhões de euros em benefícios fiscais às SGPS, sociedades de topo dos grupos económicos. Esse escamoteamento de informação – afirma o TC – fez-se ao arrepio da Constituição e da Lei de Enquadramento Orçamental e permitiu afirmar que tinha havido, sim, uma descida dos benefícios. Algo que surge na sequência do que o secretário de Estado Paulo Núncio despachou sobre dupla tributação em IRC, em finais de 2011: um grupo económico que tivesse pago nem que fosse euro a montante isentava milhões de euros em dividendos. 

A questão é importante. 
Primeiro, pela natureza da política económica seguida, tida como inelutável. Esses mil milhões de euros foram dados no mesmo ano em que, entre outras medidas:

1) foi lançado um vasto e pesado pacote de austeridade

2) reviu-se o Código do Trabalho e os trabalhadores perderam anualmente para as empresas cerca de 3 mil milhões de euros – com o fim de 4 feriados e de 3 dias de férias, cortes para metade na retribuição ao trabalho extraordinário e fim do descanso compensatório por esse trabalho extraordinário;

3) Foi aprovada 3º versão do perdão fiscal a 3,4 mil milhões de euros saídos fraudulentamente do país. Uma amnistia de que beneficiou Ricargo Salgado; 

4) modificou-se o regime de Residentes Não Habituais que concede por dez anos desde uma taxa fixa de 20% de IRS até mesmo a isenção total para profissionais que mudem a residência fiscal para Portugal. Inclui artistas, professores, médicos, mas também consultores fiscais, investidores, administradores;

5) manteve-se em 2012 um pagamento às parcerias público-privadas de 1067 milhões de euros quando, possivelmente, sairia mais barato, a longo prazo, nacionalizar as empresas beneficiárias dessas parcerias e indemnizar pela apropriação pública.

Mas o relatório revela ainda a elevada concentração dos benefícios: mais de metade de 69% dos benefícios fiscais quantificados foram dados aos dez maiores beneficiários. Algo que o TC aconselha a que seja revisto. A última reavaliação foi em 2005.

E em terceiro lugar, o relatório é a prova da opacidade das contas públicas. Além daqueles, benefícios fiscais ficaram por quantificar. Foi o caso do regime especial dos grupos de sociedades (em 2011 foram 583 milhões de euros) Entre 1997 e 2011, o valor da matéria colectável em IRC subiu 10 mil milhões de euros, mas o valor do IRC liquidado manteve-se sensivelmente. Por isso, o TC recomenda desde 2010 a revisão dos benefícios fiscais por dedução à matéria colectável. Até hoje... 

Karl Marx não tinha computador nem facebook, mas chamaria um “figo” às contas públicas nacionais pela sua evidente natureza de classe. No fundo, trata-se só de apropriação de rendimento.


13 comentários:

Anónimo disse...

Um excelente post

De

Jose disse...

Os que sempre exigem aos governos acções concretas de relançamento da economia, só reconhecem o modelo que tem por princípio «cobre-se o máximo, e redisribua-se a seguir».

Assim nasceram auto-estradas em triplicado, PPP's e direitos e garantias a granel, as empresas do regime e outros mimos da 'planificalão' central.

JULIO GOMES disse...

Ladrões de Bicicletas é favor! Ladrões de tudo quanto mexe!

Anónimo disse...

Perdoe-se a correcçao ao tal sr jose mas a questão não é "dos que sempre exigiram aos governos". Isso é treta da mais pua e dura. Espécie de cortina de fumo para ocultar o esencial.

A questão é do funcionamento do sistema. Do funcionamnento governamental , em serviçal serviço ao poder económico. E da natureza de classe de quem nos governa.
Tão simples que deve deixar alguns em estado de puro desnorte.

O pão nosso das inevitabilidades, tão rezado por alguns, é aqui posto a nu e soberbamente desmascarado pelo João Ramos de Almeida.

Deve custar.

Embora não passe sem referência a anedota da "planiificação central". É forte ,mas mostra como o neolieralismo se utiliza do estado a seu bel prazer e depois faz mascacadas para ocultar a sua verdadeira natureza- dele, neoliberalismo e do estado

E veja-se como jose de forma "manhosa" mistura as coisas. Põe no mesmo pé a desonestidade da miss swap e a das negociatas das PPP, erigidas pelos partidos ditos do arco de governação ( ps, psd e pp), com os "direitos a granel", escamoteando os benefícios às SGPS, sociedades de topo dos grupos económicos.Ao arrepio da CRP ( o "aborto" para alguns fundamentalistas do Mercado e saudosos dos tempos da constituição de 33).

Veja-se o silêncio sobre a isenção de impostos aos dividendos ( percebe-se que quem viva deles possa ficar transtornado com esta denúncia).
E entretanto no meio destes procedimentso em prol dos que detêm o poder económico, é lançado o pacote austeritário, reviu-se o código de trabalho.Amnistiaram-se os milhões saídos fraudulemtamente do país ( ricardo salgado , o "herói" dos neoliberais/pesporrentos até há bem pouco tempo saiu-lhe a factura da sorte).E veja-se bem a quem foi "sorteada" a maior fatia de benefícios fiscais.

Empresas do regime? O BES dono do país no tempo de Salazar e persistentemente dono do pais pos 25 de Novembro pela mão de cavaco e dos privatizadores da direita e da extrema-direita a mostrar como o governo governa para os interesses privados

"è o capitalismo estúpido "

Marx de facto tinha razão

De

e-ko disse...

benefícios fiscais ou presentes fiscais? quem diz benefícios fiscais ou presentes fiscais, com toda a injustiça social que isso representa, diz contrapartidas generosas para os partidos da maioria... bem podem ficar "encavacados" mas a vergonha é pouca!...

Anónimo disse...

Ao jornal de negócios não passou despercebido:
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/2014_10_15_beneficios_fiscais_as_empresas_vao_alem_do_que_e_divulgado.html

Jose disse...

DE, como verdadeiro comuna primário, vês as SGPS como se fossem associações mafiosas quando podem não ser mais que gabinetes de contabilidade.
Pelo menos tênta compactar o chorrilho de asneiras.

Anónimo disse...

Por favor seria pedir muito ao germanofilo de sempre, o sr jose, que lesse primeiro o que se escreve no post antes de lançar as suas atoardas?
E depois fizesse o mesmo com os comentários?
Assim evitava a atitude sempre confrangedora de o estar sempre a corrigir, quer do ponto de vista da interpretação do texto, quer no que a outras coisas dizem respeito.

O mais do resto é esta sempre renovada tendência para não dizer nada sobre o que se denuncia e fugir por caminhos por onde "tênta" fazer valer o seu princípio de classe sem classe nenhuma.

O perdão fiscal aos "amigos" de jose é por demais claro.

Galo.

Só lhe restam mesmo estes exercícios circenses.

De

e-ko disse...

ó jose, quanto lhe pagam as SGPS ou o governo, para não largar estas caixas de comentários?

Anónimo disse...

Já agora o que o sr jose "tênta" fazer passar por "asmeiras" assenta apenas num português esse sim feito de asneiras. O mais do resto é apenas uma afirmação vazia e oca, tal qual a palavra de ordem habitual entre os vendilhões de banha da cobra.

Fica para depois a abordagem dos hábitos de familiaridade pegajosos e um pouco suspeitos que o sr jose por vezes toma.

De

Jose disse...

e-ko. lamentavelmente nem toda a gente adere a um agrupamento con sua lista autorizada de frases, músicas, livros e demais tralha, que criam essa sonoridade ambiente tão tranquilizante para quem aspira à pertença ao politcamente correcto de esquerda.
Quanto ao 'quanto lhe pagam...' fica sem resposta por não consentânea com os critérios editoriais deste blogue.

Anónimo disse...

Para alguém que se limita a debitar o paleio intelectual dum coelho e os dogmas neoliberais falhados , (sobretudo se debitados em torno da alemanha e com sotaque alemão) confessemos que é forte dizer coisas como "gente que adere a um agrupamento con sua lista autorizada de frases, músicas, livros e demais tralha, que criam essa sonoridade ambiente tão tranquilizante para quem aspira à pertença ao politcamente correcto de esquerda."

Será que o sr jose acredita mesmo nestas tonterias?

Será que poderia ao menos ler o que os autores dos textos escrevem em vez de debitar os fantasmas bolorentos que o atormentam e que têm tanto a er com a realidade como a defesa num politicamente correcto que nunca existiu como o descreve?

Depois poderia esrever sobre o que se escreve em vez de fugir ao que se escreve

Para quando uma janela aberta no pensamento obscurantista assim tao pedantemente ( e pateticamente ) exposto pelo sr jose?

De

José "Está line" disse...

O José ... se este fosse um blog da minha responsabilidade ... "já eras"! ;)