quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

A beneficiária, o facebook e a técnica do RSI

Em Novembro de 2014 a Segurança Social cessou o RSI a uma mulher residente em Abrantes, aparentemente por esta ter colocado um comentário no facebook, dando conta de que estava prestes a viajar para a Suíça (e ao qual associou a foto de uma rapariga sentada em cima de malas). Esse comentário era a forma irónica que encontrou para informar os amigos de que iria ser submetida a uma segunda intervenção cirúrgica, na sequência de um acidente de viação ocorrido em Junho de 2014. Maria Conceição, com 39 anos de idade e dois filhos a cargo, não aufere assim desde Dezembro qualquer apoio social, tendo recebido até então um subsídio mensal de 285€. Repito: 285€ de RSI por mês, concedidos a uma mulher desempregada, com dois filhos a cargo.

A beneficiária tinha como «amiga», naquela rede social, a técnica de RSI que acompanha o seu processo e que terá desencadeado, na sequência do comentário publicado no facebook, os procedimentos relativos ao corte do apoio, comunicado pela Segurança Social a 14 de Novembro e fundamentado na primeira alínea do artigo 22.º («ausência do país»). Indignada, Maria Conceição protestou junto dos serviços, garantindo que não só não saíra do país como não o poderia fazer, dado o seu estado de saúde (a segunda operação visou, justamente, a remoção dos parafusos aplicados na primeira intervenção cirúrgica a uma perna): «vivo em casa dos meus pais, tenho dois filhos menores, fiquei sem trabalho devido ao acidente, e agora a Segurança Social tira-me os 285 euros de Rendimento Social de Inserção (RSI) por causa de uma brincadeira no facebook. É uma injustiça muito grande.»

Vale a pena pensar este caso, aparentemente insólito e excepcional, para lá da perplexidade e surpresa que suscita. Ele diz muito mais do que se possa pensar sobre o padrão e a transformação progressiva das formas de apoio e de acompanhamento técnico no âmbito da aplicação do RSI. Como o Paulo Pedroso já sublinhou por diversas vezes, o espírito inicial da medida (então designada por Rendimento Mínimo Garantido), procurava associar uma prestação pecuniária a um programa de inserção, no qual os serviços assumiam o papel de parceiros activos dessa mesma inserção, numa lógica de verdadeira «cooperação colaborativa» entre técnicos e beneficiários.

A filosofia do RMG confrontou-se, logo de início, com uma cultura de intervenção social ainda muito marcada pela caridade e pelo assistencialismo (e portanto pouco receptiva à ideia da cooperação mútua entre técnicos e beneficiários na construção de percursos de autonomia e emancipação), bem como com a dificuldade, por parte do Estado, para promover «as medidas de inserção a que se comprometeu no texto e no espírito da legislação». Mais tarde, com a conversão do RMG em RSI, a vertente relativa à responsabilidade dos serviços nos processos de inserção seria progressivamente esbatida (ou mesmo anulada), reforçando-se o papel de «polícia dos "incumpridores" e "castigador" dos fraudulentos, na sua maior parte imaginários». Na letra da lei e sobretudo na prática dos técnicos, a lógica de fiscalização e perseguição foi assim substituindo a lógica de acompanhamento social dos indivíduos e das famílias, tendo em vista a sua inserção.

E se juntarmos a isto a burocratização kafkiana do RSI, sobretudo nos últimos anos, a redução progressiva do número de técnicos e o aumento do rácio de processos por técnico, percebemos como o RSI se encontra hoje nos antípodas daquele que era o seu propósito inicial. E passamos a interpretar de outro modo o caso, aparentemente exótico e singular, de Maria Conceição. De facto, ele revela a ausência, por parte da técnica do RSI, de um acompanhamento substantivo e informado da situação de saúde e familiar de Maria Conceição. Sentada no seu facebook, a assistente social mostra-se mais preocupada em controlar, fiscalizar e reprimir a beneficiária do que em estabelecer com ela uma relação de proximidade, construtiva, qualificada e de conhecimento, como é suposto que aconteça. A ponto de não tratar sequer de confirmar junto de Maria Conceição (se necessário fosse), que aquele comentário do facebook era tão só uma forma bem-humorada de encarar a intervenção cirúrgica a que iria ser submetida.

12 comentários:

Antonio Cristovao disse...

Nada que contratando mais A. Sociais não resolva

Anónimo disse...

à puta da bufa era foder-lhe a conta de facebook denunciando-a como espalhadora do ódio.

Anónimo disse...

Um bom post.

O fomentar a denúncia e a delação, as mais das vezes caluniosa, é também sinal da época em que vivemos.

Porque era também apanágio do salazarismo néscio,medíocre, podre e ditatorial.

Portas e mota soares são dois nomes indissociáveis de tal crapulice.Descendentes directos e abjectos dos mandadores dos bufos de outras eras

De

Jo disse...

(Segunda de três partes de comentário) Sem dúvida que se trata de um episódio a todos os títulos lamentável e, o desempenho desta "técnica" (cuja formação académica não se descortina nem na notícia nem no presente texto, e esse é um Também o argumento falacioso dos montantes envolvidos nas prestações deve ser desmontado, quer junto dos detractores que se queixam de o mesmo ser demasiado baixo, como pela inversa, dos que o consideram excessivamente elevado e atribuído quase "cirurgicamente" às designadas minorias étnicas. Importa esclarecer que a ausência de cruzamento de informação das diferentes prestações e medidas disponíveis pelo Estado e respectivois destinatários (falta perceber se é uma intenção ou uma incapacidade) contribui para uma dispersão relevante de recursos, criando situações claras de injustiça social. Um exemplo: um agregado familiar beneficiário de RSI (casal e dois filhos menores) beneficiará de uma prestação que rondará os quatrocentos euros (vamos supor), a que se somará dois abonos de família majorados (que em alguns casos, dependendo dos agregados familiares, chega a atingir um valor igual ou superior ao do RSI propriamente dito); some-se a este montante, que entretanto já rondará talvez seiscentos euros (espero e agradeço que algum Assistente Social que trabalhe nesta área, se tiver paciência para ler isto até aqui me corrija), apoios complementares para dentista, para oftalmologia (tratamentos gratuitos, óculos gratuitos), Acção Social Escolar, recolha gratuita de roupas e alimentos junto de IPSSs ou Misericórdias, pagamento de renda social da habitação ou negociação de pagamento de dívidas a longo prazo, medidas de autonomização (para jovens a chegar à idade adulta - informem-se dos montantes e depois logo conversamos, não quero dar idéias...) e de repente chegamos a montantes mais interessantes. Sendo correcto e fundamental que todos sejamos chamados à nossa responsabilidade perante os mais desfavorecidos, numa lógica de autonomia e dignificação do próximo - é o que penso - falta perceber quem são os reais desfavorecidos no nosso país. Um agregado familiar semelhante ao do exemplo, em que apenas um dos adultos trabalha e aufere o Salário Mínimo Nacional - e logo, excluído da possibilidade de beneficiar do RSI, nada lhe é "perdoado", por assim dizer (renda de casa, despesas escolares, abonos de segundo escalão, sem majoração, despesas da economia familiar todas suportadas pelo agregado (comida, roupa, gastos com saúde, etc.). Como se explica, não só no plano técnico mas também no plano político, que do magro salário bruto que aufere, é-lhe retirada uma percentagem sob a forma de impostos, para viabilizar sócioeconómicamete um agregado familiar em que, por (ir)responsabilidade dos próprios, incapacidade comprovada (física, mental, outra) falta de um acompanhamento técnico efectivo, adequado e qualificado ou graças a uma forma meramente assistencialista de pensar a pobreza como uma irremediavel fatalidade, garantindo a dependência da "solidariedadezinha" de Instituições MUITO BEM PAGAS pelos contribuintes portugueses, que nada colocam de seu sem a contrapartida dos acordos de cooperação com a Segurança Social (e quem for ler a produção legislativa no que concerne estas instituições, produzida na presente legislatura, só poderá pôr as mãos na cabeça ou indignar-se, fica a sugestão) e que convivem bem com este status quo, por mais que em público o neguem... repito: como se explica isto àqueles que todos os idas têm que batalhar sem apoios, porque o Estado, fruto de uma política errada e irrealista, tem desbaratado recursos, que permitiriam se bem geridos, garantir que uma mãe com dois filhos pudesse receber mais do que duzentos e tal euros, ainda por cima, alguém que já trabalhou e contribuiu para outros que partilham consigo agora a circunstância de beneficiarem da mesma medida.

Jo disse...

(Conclusão - parte 3 de 3)
Falta uma abordagem verdadeiramente técnica, desassombrada, sem a grilheta do voto eleitoral ou da pressão das instituições que vivem e convivem bem com a manutenção destas dependências; uma abordagem suportada por números, por estudos credíveis, apoiada na alavancagem da economia, numa perspectiva de contratualização social com benefícios para os actores públicos e privados empresariais. A Segurança Social tem na sua casa os Técnicos competentes para o fazer, sem recurso a outsourcing de amigos. Falta a coragem de romper com o politicamente correcto e perceber-se que os recursos são escassos e as reais necessidades prementes. Há que saber gerir com o coração e com a cabeça: isso é que é a verdadeira intervenção social que tarda fazer. Muito teria ainda a dizer, clarificando até algumas coisas que aqui deixei, mas já me excedi no "comentário" (suspeito que isto não ficará sequer postado...). Talvez seja porque a abordagem a estas questões provocam-me um misto de angústia e indignação pela demagogia, pelo oportunismo, impreparação e desplicência como são tratados, em especial na comunicação social, que deveria recordar-se que há um imperativo ético que não pode reduzir-se a meia dúzia de linhas para fazer efeito, sem qualquer análise, contraditório técnico ou clarificação. Fico-me por aqui, reiterando a minha concordância com a generalidade do que é referido pelo autor. Cordialmente, JM

António Barreto* disse...

200 anos de Inquisição, deixaram marcas culturais profundas.

Luís Aguiar disse...

A técnica nem reporta a nenhum superior? É só cortar? Não exige provas? É só cortar? Essa era bem aviada para a mobilidade. Ou então os objectivos do seu SIADAP é cortar o mais que puder para não ser cortada.

Anónimo disse...

A leitura do comentário de Jo tem algo de deja vu. De um deja vu que, perdoe-se os qualificativos, roça o ronceiro, a desculpabilização de uns, a culpabilzação de outros e a estreiteza ideológica tão típica da demagogia com que a governança nos alimenta e nos acalenta.

Três pontos breves:
A tentativa de focar a questão na "técnica" pode servir para os media paressados e venais. Mas não pode escamotear a política premeditada, cultivada, promovida pelas chefias para que os seus subordinados façam o que têm a fazer , custe o que custar ( o emprego, a promoçao ou o inverso)

"O papel de «polícia dos "incumpridores" e "castigador" dos fraudulentos, na sua maior parte imaginários»tem um autor ou autores. "Na letra da lei e sobretudo na prática dos técnicos, a lógica de fiscalização e perseguição foi assim substituindo a lógica de acompanhamento social dos indivíduos e das famílias, tendo em vista a sua inserção."
E tal tem responsáveis e mandantes

Daí que apontar o dedo ao bufo(quando este é apanhado,entenda-se), escondendo quem dá as ordens ao bufo e o condiciona é simplesmente desonesto.

De

Anónimo disse...

Um outro aspecto é a demagogia que se faz em volta de exercicios, as mais das vezes saídos das oficinas governamentais e com os quais se manipula a opinião pública e os "potenciais eleitores"

Um exemplo que mostra a baixeza moral do dirigente do PP , mota soares, foi o triste espectáculo que deu a propósito das contas que fez aquando da discussão do orçamento geral do estado.

Como o assunto é por demais elucidativo das contas de somar e de subtrair da governança neoliberal rasteira e abjecta, quem quiser que leia dois bons artigos sobre o assunto:
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/afinal-quantos-pobres-recebem-950-euros-do-estado-1680472?page=-1

http://aventar.eu/2014/12/26/mota-soares-soldado-ladrao-democrata-cristao/

Um ministro democrata-cristão pois então

De

Anónimo disse...

Um terceiro apontamento é para a incoerência (apenas aparente?) do apontar o dedo a quem ganha uma ou duas centenas de euros,"esquecendo-se" do verdadeiro esbulho organizado de milhões por parte do grande poder económico e dos agentes que o servem e que se vão servindo.

Falo dos contrato Swap, dos PPP do BPN do BPP, do BES.Mas também falo nos milhões sacados no negócio dos submarinos onde mota soares parece sentir-se muito bem a navegar.Ou nos negócios de cavaco , em que este viu as acções duplicarem à mesma velocidade que o nível de vida dos portugueses minguou.Ou na tecnoforma onde passos fez o tirocínio para o saque posterior.

De lembrar que:
5800 milhões de euros foram retirados aos rendimentos do trabalho nos últimos três anos.
O capital arrecadou mais 4400 milhões de euros de lucros e dividendos nos últimos três anos.
No mesmo período foi gasto pelo País em juros da dívida mais de 7670 milhões de euros.
O que representa cerca de três vezes mais dos 2620 milhões de euros atribuídos ao investimento público.

De

e-ko disse...

estas senhoras técnicas (na sua grande maioria, "senhoras") fazem-se tratar de doutoras, porque são assistentes sociais... sem nenhuma consciência do que deveria ser o papel das assistentes sociais neste país.

o problema é que as pessoas que necessitam destes apoios se situam nas franjas mais vulneráveis da sociedade de forma permanente e não têm capacidade para perceber e denunciar o que se passa ou estão tão desnorteadas com o que as empurrou para tal situação, que nem reagem.

é bom saber que as tais "senhoras doutoras em assistência social" apenas estão a exercer um papel de técnicas de selecção de e análise de pedidos de rsi e polícias dos beneficiários. espero que o Mota Soares e Portas, assim como o governo, sejam severamente julgados politicamente, mas as tais senhoras também têm de ser postas nos seus devidos lugares, por faltarem às suas verdadeiras missões...

Anónimo disse...

no meu caso que vivo sem dinheiro há 3 meses e vivo da ajuda alimentar da vizinhança, sou licenciado, vou receber 32 euros de RSI ...!!!EIA!!!!!