segunda-feira, 23 de março de 2015

Cronologia da crise da lista VIP ou as vantagens de se mostrar distraído

Proponho-lhe a revisitação à versão oficial sobre a lista VIP e tentar perceber se é verosímil.

O texto é longo, mas dá para perceber que o secretário de Estado Paulo Núncio (SEAF) esteve pelo menos um mês sem curiosidade de pedir mais informação à Administração Tributária (AT), ou de confrontar o seu director-geral com as saraivadas de notícias e comentários sobre a lista VIP. E que o director-geral esteve igual período sem achar que o assunto era suficientemente importante para informar a tutela do que se passara na realidade.

A tese oficial é seguinte:
1) Um estudo de um filtro VIP foi proposto em Setembro passado pelos serviços de segurança informática, chefiados por José Manuel Morujão Oliveira e Graciosa Delgado (após encontros técnicos com os serviços homólogos norte-americanos), com vista à "implementação de uma nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes";
2) A 10/10/2014, uma 6F, a proposta foi despachada favoravelmente pelo sub-director-geral José Maria Pires, que nesse mesmo dia estava em substituição do director-geral Brigas Afonso;
3) Nem o sub-director-geral achou por bem pedir autorização ou comunicar ao director-geral ou ao SEAF, nem Brigas Afonso o fez na 2ªF seguinte, nem se sabe se Pires a comunicou a Brigas Afonso - na audição parlamentar disse que não falou "com ninguém";
4) Em Fevereiro passado, Brigas Afonso decide abortar a iniciativa e não comunica essa decisão ao SEAF, informando-o que nunca existiu qualquer filtro VIP;
5) Finalmente, a 16/3/2015, à tarde, Brigas Afonso comunica ao SEAF que afinal essa ideia esteve em estudo, em teste, durante 3 meses, e - por ter faltado ao dever de informação - põe o lugar à disposição do SEAF, que o demite. O SEAF afirma ter pedido à IGF, logo nesse dia, a abertura de um inquérito.

Só este relato já dá uma ideia das fragilidades da tese oficial. A ser verdade, a maior "empresa" nacional, responsável pela receita pública, anda em desgoverno. Mas a fragilidade torna-se em farsa quando se lê o avolumar de informação que se foi acumulando na comunicação social, algo a que, aliás, o SEAF está sempre muito atento. E ainda mais à luz da informação - não confirmada, mas publicada - de que, no longo processo de substituição do ex-director-geral dos impostos Azevedo Pereira, de Janeiro a Julho de 2014 - José Maria Pires sempre foi a escolha do SEAF para director-geral da AT, mas que foi a ministra das Finanças quem escolheu Brigas Afonso. E, por outro, que a subdirectora dos serviços de Segurança Informática é a mulher de José Maria Pires.

Pede-se paciência ao leitor para as notas seguintes:
  • Em Junho de 2014, é feita acusação de que Pedro Passos Coelho (PM) teria recebido pagamentos do grupo Tecnoforma no valor de mais de 150 mil euros (em tranches mensais de cinco mil euros náo declarados) entre 1995 e 1998, quando era deputado em exclusividade. Estas informações adensaram-se com a denúncia anónima ao Ministério Público de que o PM teria recebido cinco mil euros mensais entre 1997 e 1999. No final do verão de 2014, soube-se que a declaração referente ao ano de 1999 não estava no Tribunal Constitucional, como obriga a lei. Algures em 10/2014, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as consultas aos rendimentos do PM subiram substancialmente, seguindo-se às declarações de PM que não recebera qualquer tipo de ordenado da Tecnoforma;
  • A 10/10/2014, José Maria Pires despachou favoravelmente o estudo de uma "nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes";
  • Algures em Novembro 2014, são detectadas as consultas ao cadastro do PM e são chamados os primeiros funcionários (JN, 12/12/2014);
  • A 27/11/2014, foram feitas buscas, pela equipa do juiz Carlos Alexandre, na sede do Banco Espírito Santo (BES) e em 34 casas e escritórios de êx-administradores do banco liderado por Ricardo Salgado. Da sede do BES foi retirada uma quantidade enorme de informação e de ficheiros com nomes de clientes. Segundo os responsáveis do STI, considera-se "suspeito" que o número de processos contra funcionários da AT tenha disparado após as buscas;
  • A 11/12/2014, é emitida uma nota do Ministério das Finanças em que refere que a consulta só pode ser realizada "no âmbito dos processes em curso que lhes sejam especificamente atribuidos e exclusivamente para esses efeitos";
  • A 12/12/2014, é conhecido que os serviços de auditoria da AT abriram dois inquéritos a funcionários por consulta das declarações de rendimentos do PM. A denúncia é feita pelo STI que está a apoiar os dois funcionários. "Estas situações são inéditas. Nunca antes os funcionários foram alvo de inquérito apenas por consultarem informações", diz o STI ao jornal Sol. Funcionários do Algarve foram confrontados com a informação de terem consultado dados fiscais de políticos. Os funcionários não são acusados de terem divulgado informação confidencial para o exterior;
  • Nesse mesmo dia, o director-geral emite uma nota em que justifica os procedimentos contra os funcionários, garantindo que, "sempre que são detectados indícios de acesso ou utilização indevida" de dados, essa busca "desencadeia os mecanismos consequentes de salvaguarda dos direitos dos contribuintes, incluindo a abertura de processos de averiguações ou outros". Brigas Afonso lembra ainda que, "desde a década de 90, a ex-DGCI, actual AT, tem instituídos diversos mecanismos que garantem o respeito pleno e integral do dever de sigilo fiscal por parte dos seus funcionários" (Público);
  • Nesse mesmo dia, num artigo do JN fala-se de "um sistema recente que emite um alerta junto de responsáveis da AT sempre que um funcionário, sem ordem ou despacho de serviço para esse efeito, consulte as declarações fiscais de entidades e figuras públicas. O ‘intruso’ é facilmente reconhecido pela senha de identidade do computador, que fica registada no sistema.";
  • A 20/1/2014, numa acção de formação para 300 inspetores tributárlos estagiários, na Torre do Tombo, o chefe de divisão dos serviços de auditoria, Vítor Lourenço, fala de um Pacote VIP que estará em vigor;
  • A 21/1/2015, numa reunião entre o director-geral e a direcção do STI, Brigas Afonso afirma nada saber sobre o assunto da lista VIP;
  • Algures em Fevereiro de 2015, o director-geral comunica ao SEAF que não há nenhuma lista VIP;
  • A 14/2/2015, é conhecido haver "dezenas" de funcionários objecto de procedimento disciplinar (DN);
  • A 24/2/2015, torna-se pública a informação do STI de há 27 processos disciplinares por acesso indevido ao cadastro fiscal do PM. O presidente do STI fala de "uma fúria sancionatória da AT". Os mesmos actos de funcionários não foram sancionados no caso de Sócrates que, juntamente com outras figuras públicas, se queixara à AT. Paulo Ralha faz eco de rumores na AT sobre o facto de ter "sido constituída uma lista de contrihuintes VIP" que fazem soar os alarmes informáticos. Esta é a informação que corre na Autoridade Tributária. O MF não responde directamente à questão, dizendo apenas ao Negócios que, "em todos os casos em que a AT tem conhecimento de suspeitas de violação do dever de confidencialidade relativamente a qualquer contribuinte português é instaurado o correspondente processo de auditoria interna" (Jornal de Negócios);
  • A 28/2/2015, o jornal Público divulga a informação de que o PM não pagou Segurança Social durante 5 anos;
  • A 1/3/2015 torna-se público que foram instaurados 137 processos disciplinares e de inquérito a funcionários que acederam a dados de contribuintes, dos quais 27 ao PM;
  • No mesmo dia, a TVI menciona a existência de uma lista VIP de contribuintes que só pode ser consultada com autorização especial;
  • A 6/3/2015, o Ministério das Finanças garante que não existe qualquer lista VIP de contribuintes. Numa nota enviada à TSF, o gabinete da ministra acrescenta que, de acordo com as informações prestadas pela AT, essa lista não existe. (TSF, TVI, Sic Notícias). O STI informa que já são mais de 130 funcionários com processos por consulta indevida de cadastro fiscal de contribuintes;
  • Desde 2/3/2015, que Brigas Afonso tem nas suas mãos uma carta da Associação Sindical dos Inspectores Tributários (APIT) com dez questões sobre a lista VIP. O presidente da APIT, Nuno Barroso, admite que Brigas Afonso ainda não tenha respondido por recear que as suas respostas possam ser usadas politicamente (JN, de 15/3/2015);
  • A 6/3/2015, António Costa refere-se às suspeitas do STI sobre lista VIP. "Houve uma denúncia gravíssima, feita pelo presidente do STI", revelando que "foi constituído um universo de contribuintes VIP, cujos dados revestem particular protecção e cuja consulta pelos funcionários da AT implica imediatamente o desencadear de mecanismo de alarme junto do respectivo director-geral";
  • Nesse mesmo dia, é divulgada uma nota do MF em que se refere que "de acordo com as informações prestadas pela Autoridade Tributária, a referida lista não existe";
  • A 7/3/2015, questões dos deputados ao Governo ficam sem resposta. É o caso daquela que se prende com o período em que o PM auferiu as remunerações a que respeitam os 2880 euros de contribuições pagos pelo antigo consultor e administrador da Tecnoforma. Também sem resposta ficou a questão (do PS) acerca do escalão de remuneração sobre o qual incidiu a taxa (de 25,4%) para cálculo das contribuições a pagar, para quem é que o PM trabalhou a recibos verdes, e em que períodos, entre 1999 e 2004 e em que datas, é que questionou a Segurança Social sobre a sua situação. Sobre estas datas referiu apenas "Novembro de 2012" e "Fevereiro de 2015" sem indicar os dias;
  • No mesmo dia, o STI informa que pediu à PGR para esclarecer se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais dos contribuintes, dado que já 140 processos levantados a funcionários;
  • A 8/3/2015, a lista VIP é assunto de comentário de Marcelo Rebelo de Sousa. O STI refere que a maioria dos processos não se prende com dados de PM, mas com dados de empresas inspeccionadas e respectivos sócios, pessoas ligadas ao sistema financeiro e empresários mediáticos;
  • A 11/3/2015, é conhecida parte da gravação da acção de formação realizada a 20/1/2015 (Sic Noticias);
  • A 11/3/2015, o debate quinzenal é centrado nas dívidas do PM à Segurança Social. O PM nega a existência dessa lista. "Já é público que a AT desmentiu essas notícias" e "não há nenhuma bolsa VlP". "É esta a informação que foi prestada pela AT", acrescentou o PM. "Quanto à existência de processas disciplinares, sei aquilo que já expliquei: no que respeita a mim próprio, nunca agi pedindo à AT a instauração de qualquer processo disciplinar ou de averiguação", assinalou. "Sempre que apareceram notícias públicas foi por aí que tive conhecimento de que havia profissionais da AT que consultavam o meu processo, e fiquei a saber que não era só o meu caso", afiançou. "Os termos com que a AT procura averiguar internamente sobre a forma como cada funcionário actua é matéria da AT", e "foi desmentido que existisse qualquer bolsa VIP";
  • A 12/3/2015, a Visão divulga os "segredos da Bolsa VIP". A reportagem relata o que sucedeu naquela acção de formação: Após as polémicas referências, gerou-se no auditório um burburinho enorme, "as pessoas ficaram alvoraçadas". A sessão terminou sem direito a perguntas e respostas. "No final, questionei-o sobre o assunto e expliquei que, além de tudo, aquilo era impraticável nos serviços. A resposta veio com pormenores: "Vítor Lourenço disse que a Bolsa VIP estava feita. (...). Agora imagine qual não foi o meu espanto quando o Ministério das Finanças veio dizer que a lista não existia", refere este elemento da direcção distrital de finanças de Portalegre e dirigente sindical (Visão). Na mesma reportagem, é referido que numa reunião ocorrida há meses com o diretor-geral da AT, os representantes do STI ficaram com a ideia de que António Brigas Afonso estaria à margem do processo. "Expusemos a questão e ele não pareceu nada familiarizado com ela. Falou muito do Manual de Combate à Corrupção";
  • Na referida reportagem, é referido que "A Secretaria de Estado [dos Assuntos Fiscais] nunca deu qualquer instrução para a constituição de qualquer lista. Acresce que, de acordo com informações que já foram prestadas publicamente pela AT, não existe qualquer lista cujo acesso dos funcionários seja limitado», esclareceu a tutela à VISÃO alegando desconhecer as referéncias a uma "Bolsa VIP" em sessões da AT;
  • Nesse mesmo dia, o diretor-geral emitiu uma nota lacónica, para desmentir apenas que "tenha recebido qualquer tipo de lista do senhor SEAF";
  • Vários órgãos de comunicação social ecoam o noticiado (TVI, Sic, RTP, etc.). O tema é debatido, no frente a frente da Sic Notícias, entre Carlos Zorrinho e José Eduardo Martins, no programa "Quadratura do Círculo", onde António Lobo Xavier, militante do CDS diz: "Eu perguntei ao secretário de Estado, que é uma pessoa em quem confio, que nunca me mentiu nem acredito que me minta, se alguma vez tinha dado uma instrução ou uma lista para estes efeitos. Negou-me. Eu confio nesta declaração. Mas se o sindicato realmente demonstrar que isto não foi assim, eu fico perturbado (...)";
  • A 12/3/2015, Paulo Núndo negou o envio de uma alegada "lista VIP" de contribuintes à AT. 
  • A 13/3/2015, Ana Gomes diz mesmo que os criminosos estão a tomar conta do Fisco e exige por isso uma auditoria da PGR. O tema é assunto de debate televisivo. Manuela Ferreira leite comenta a Lista VIP (TVI). O presidente do STI diz que a lista VIP foi entregue pelo SEAF (RTP). Ferro Rodrigues diz que a lista VIP é política e Francisco Louçã comenta o assunto (Sic Notícias). Os comentários são repetidos hora a hora;
  • No mesmo dia, é noticiado que o STI recorreu a 6/3/2015 ao Provedor de Justiça em que pede que se pronuncie sobre "os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas" da AT (Público). E o presidente do STI refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica";
  • Nesse mesmo dia, vice-presidente do PSD Marco António Costa sugeriu que Fisco fizesse uma averiguação para apurar os factos: "Uma averiguação para saber se é verdade ou não" e, sendo mentira, para haver "consequências" para o caso do chefe de divisão do Fisco que admitiu a existência da lista. "Espero que haja uma lista VIP mas dos 10 milhões de contribuintes";
  • A 14/3/2015, o STI desenvolve a ideia de que foi Paulo Núncio quem entregou a lista, e que tudo começara em novembro de 2014. Segundo Paulo Ralha, houve duas fases no processo. Quando o caso Tecnoforma, que envolvia o nome de Passos Coelho, estava "em alta" na comunicação social, surgiu a lista, que terá sido entregue em outubro ou novembro de 2014 por Paulo Núncio à direção de segurança informática do Fisco. O presidente do STI situa a 20 de janeiro de 2015 a ordem direta para implementar um filtro que colocaria sob um resguardo maior politicos e banqueiros;
  • Nesse mesmo dia, nas jornadas parlamentares do PS, Ferro Rodrigues afirma querer "saber exatamente o que se passa com a chamada bolsa de contribuintes VIP". "O PM respondeu-me que [a lista] não existia, mas resguardou-se num comunicado das Finanças e dos responsáveis administrativos. Agora, há um dirigente sindical a dizer que existe e que foi entregue pelo SEAF. Nesse mesmo dia, António Costa afirma: "O Governo tem de ir ao Parlamento e explicar muito bem se há ou não há - e que critérios terão sido eventualmente estabelecidos - contribuintes VIP com tratamento especial da nossa administração fiscal";
  • A 15/3/2015, torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”;
  • Nesse mesmo dia, dirigentes do STI e da APIT voltam a considerar insuficiente a resposta da AT sobre o assunto. "Enquanto se mantiver esta situação, sem respostas claras do diretor-geral da AT (...) é óbvio que o fantasma vai continuar a pairar e a condicionar os funcionários" (JN). Na mesma notícia, José Maria Pires é dado como sendo "próximo do CDS de Paulo Portas e Paulo Núncio" (JN);
  • Nesse mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa aborda o tema no seu espaço televisivo;
  • A 16/3/2015, o SEAF reage dizendo que não fazia sentido abrir uma investigação à existência de lista porque não existe (Observador, citado pelo Expresso);
  • Nesse mesmo dia, Paulo Núncio refere que Brigas Afonso lhe transmitiu terem havido propostas e procedimentos internos nessa matéria, mas garante que Governo não sancionou a lista. Brigas Afonso virá confirmar esta indicação (AR);
  • Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto";
  • A 18/3/2015, Brigas Afonso põr o lugar à disposição e SEAF aceita a sua demissão. Na carta que envia refere que o fez para defender a AT;
  • Nesse mesmo dia, o SEAF informa que foi por sua iniciativa que abriu uma investigação, enquanto a PGR colige informação para determinar se abre inquérito crime;
  • A 19/3/2015, demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. Na carta de despedida aos funcionários, José Maria Pires admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação";
  • A 19/3/2015, torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
Depois disto, há alguém que ainda pode ter coragem de dizer que o SEAF não sabia de nada e que só o soube a 16/3/2015?

11 comentários:

Jose disse...

Para teçenovelas não contribuo.
Que deve haver controle sobre os funcionários AT é um facto.
Se há lista ou não há lista é-me indiferente, mas como método, nil obstat.

disse...

isto é que é cronologia VIP

Anónimo disse...

Jose
claro que não contribuis para novelas, sobretudo quando elas beliscam os teus camaradas e claro que haver lista VIP ou não te é indiferente apesar de ser algo manifestamente ilegal e que serve claramente para proteger quem tem rabos de palha...já se percebeu que não te importas de exibir a tua desonestidade intelectual e como os teus valores não são imutáveis mas uma frugal questão de barricada

Anónimo disse...

A cena patética do jose a tentar fugir aos factos tem como contraponto a confissão de que para ele a legalidade democrática lhe é indiferente.

Um retrato ( mais um) do que é esta direita neoliberal, fundamentalista e prenhe de.

Por isso a fuga, a espantosa fuga perante a nudez forte da realidade a que se juntam os votos cúmplices com a governança em exercício.

Uma miséria ética. E algo (bastante mais)

De

João Silva disse...

Numa Ad.Pública independente e profissionalizada, apesar de dirigida politicamente pelo Governo e escrutínio do Parlamento, o sigilo fiscal seria a regra e a responsabilização profissional e pessoal a norma. As infracções e práticas de acesso indevidos fora dos perfis estipulados seriam dissuadidas pela auditoria interna e pelo recurso ao M.Público. Nos EUA todos os anos há 4 ou 5 casos de expulsão de funcionários por declarações fraudulentas de IRS - aliás são eles o principal grupo-alvo das fiscalizações regulares.Para cidadãos e entidades colectivas empresariais ou outras com grandes fluxos de dados,(declarativos, pagamentos, reclamações, recursos. etc) pontuais ou sistemáticos,haveria obrigatóriamente um "gestor de conta" do Fisco através do qual as partes interagiriam e estabeleceriam a comunicação institucional e legal exigida. Qualquer incuprimento ou quebra do fluxo da normalidade exigiria a sua assumpção de responsabilidades desse pivot. Do lado do "sujeiro passivo" há desde representante legal, TOC ou equiparado cujas responsablilidads tem um estatuto legal bem definido. Para os titulares de cargos públicos, a lei deveria exigir que o Tribunal Constitucional validasse ou não a declaração aí entregue mediante a confrontação e cruzamento com os dados fiscais. As falsas declarações, inexactidões ou omissões implicariam perda de mandato, após sentença judicial.
O jornalismo de investigação tem nesta matéria muita seara para ceifar.
Viveríamos num país mais arejado...onde se discutiria política com mais seriedade e deixar de atirar pedras ao telhado do adversário.

Anónimo disse...

Mas deixemos os esforços do jose para cumprir as suas motivações ideológicas.

Esta cronologia do João Ramos de Almeida fala tão alto que nem mesmo botas cardadas ou hinos da mocidade portuguesa ou viva la muerte dos fascistas espanhóis a conseguiriam ocultar

De

Nightwish disse...

Até naquilo que sempre foram bons, na mentira, começam a mostrar cada vez mais sinais de incompetência.

Anónimo disse...

Nightwish:
Desculpa, mas considero que eles nunca foram competentes a mentir, apenas têm uma lata descomunal que lhes advém de -aparentemente- terem sido treinados nos bares de alterne, antes de concorrerem a altos cargos de responsabilidade Pública.A facilidade com que dizem e fazem as maiores barbaridades sem se rirem, é extraordinária...Não foi este Núncio que teve aquela célebre charada do "falo-não-fala" numa outra Comissão Parlamentar com o próprio Chefe da Comissão? Lembram-se da cara de gozo e de pau do Governante em plena Assembleia da República?...Eu recordo-me bem. Parecia o Pica do Sete!

Anónimo disse...

Quando digo que nunca foram competentes na mentira, é porque o que dizem soa clara e evidentemente a falso, mesmo que apresentem as suas versões em tom muito sério e natural...Ninguém acredita neles, melhor sabem bem que eles mentem com todos os dentes que têm...E fazem-no sériamente.

Anónimo disse...

Muito bem.

Anónimo disse...

Ahahahaajh. Muito bommmmmm