terça-feira, 18 de abril de 2017

Os direitos das crianças são DAS crianças


O surto de sarampo recentemente verificado em Portugal representa um facto gravíssimo do ponto de vista da saúde pública e um aviso que não deve ser ignorado. Fazê-lo seria ficar à espera que a memória da importância da vacinação seja reavivada através do regresso de doenças que tinham sido varridas do mapa, com as consequências que as acompanharam.

Não vale a pena fazer de conta que existe uma controvérsia científica sobre este assunto. Há, e ainda bem, controvérsia científica sobre a introdução (ou não) de novas vacinas e seus custos e benefícios. Não há debate científico sobre as vacinas que contribuíram para erradicar várias doenças que, no passado e nos presentes de outras paragens, mataram (e matam) milhões de bébés e crianças. É o caso da vacina do Sarampo e outras. Há um consenso científico total em torno da ideia de que as vantagens destas vacinas são esmagadoramente superiores aos raríssimos problemas verificados. Este debate decorre entre uma comunidade científica unida como em poucos assuntos e um pequeno exército de charlatões, maluquinhos “new-age” e teóricos da conspiração.

Entre a esmagadora maioria das pessoas que, por conhecimento ou simples memória, reconhecem o papel crucial da vacinação, decorre um outro debate que é o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação. E aqui o conflito é de natureza política. Deve o Estado intrometer-se na esfera familiar para assegurar a vacinação ou não?

A minha posição é que, obviamente, deve. O direito à saúde e à vida é um direito individual consagrado na Constituição. Individual. Isso significa que o titular do direito à vida de uma criança é a própria criança. É por esta razão que o Estado já se intromete, e bem, na vida de inúmeras famílias em nome do interesse da criança: maus tratos, abuso sexual, abandono escolar negligente, etc. As razões que levam os pais a não vacinar uma criança são irrelevantes para o caso. O Estado tem de proteger quem não se pode proteger a sí próprio. Defendo que um adulto deve poder fazer o que quiser à sua saúde e à sua vida. Não pode fazer o que quer à saúde e à vida de um terceiro, mesmo que seja seu filho.

A questão é então a de como concretizar essa protecção. E aqui, lamento, informação e pedagogia são importantes, e esse é um trabalho que deve prosseguir, mas não são suficientes. A não ser que o objectivo seja pôr  o Estado a dizer a pais que perderam um filho “pois, olhe, nós bem avisámos”. Temo bem que quem demonstra uma tamanha arrogância perante mais de dois séculos de conhecimento científico e história da saúde, incluindo a nossa, não seja particularmente permeável a publicidade institucional.

Também não simpatizo com duas das propostas que ouvi para impor a vacinação: a negação do acesso à escola por crianças não-vacinadas e a punição dos pais que não vacinem as crianças. Por duas razões: nenhuma destas propostas protege as crianças em causa, embora a primeira possa proteger outras crianças. Ambas, sobretudo a primeira, acrescentam à privação do direito à vacinação uma penalização sobre a criança, directa (no acesso à escola) ou indirecta (através da penalização dos pais).

É por isso que defendo que o Estado deve proceder da mesma forma como procede em relação à escolaridade obrigatória, quando vai buscar crianças às suas casas para as levar para a escola, mesmo contra a vontade dos seus pais. A vacinação deve ser obrigatória e o Estado, perante situações de desobediência parental, deve assegurar a vacinação da criança, mesmo que contra a vontade dos pais.

O facto de esta proposta chocar muita gente que considera que as vacinas são essenciais à protecção da vida e saúde das crianças choca-me a mim. Porque, aparentemente, quem assim pensa acha que a custódia legal de uma criança é um valor maior do que a vida dessa criança e, portanto, numa situação de conflito, deve prevalecer a vontade dos pais com risco para a vida dos seus filhos. O mais espantoso é que já hoje não é assim. Já hoje o Estado interfere na vida familiar para assegurar direitos fundamentais das crianças. E faz muitíssimo bem. E se a moda da irresponsabilidade continuar a pegar, o Estado terá de fazer aquilo que está obrigado pela Constituição: proteger o direito de todas as crianças à vida e à saúde. Se não o fizer será um cumplice irresponsável e criminoso, com a agravante de ser informado.

21 comentários:

Zé_Lucas disse...

Tem a certeza que o surto de sarampo tem a ver com o tema do post?

Cumps

Anónimo disse...

Os direitos das crianças são DAS crianças
A questão assim posta e depois de ler a sua totalidade, fazem recordar o Estado de Israel na figura de seu Rei, em tempos de Cristo “O Nazareno” ao mandar matar todas as crianças ate´ dois anos de idade…
O direito a´ vida, salvo raras excepções, tem de ser superior a quaisquer outros direitos e não foi por acaso que Portugal e os Portugueses entre as nações e os povos, foram dos primeiros a abolir a Pena de Morte.
A meu ver, cabe ao Estado exercer a sua autoridade perante os “desequilíbrios” da sua sociedade. Ate´ por que e´ seu dever assegurar e prevenir a saúde para todos.
Será que ainda existe alguém que duvide disto? de Adelino Silva

José Gusmão disse...

Tenho. Quer ser mais explicito?

Luís Lavoura disse...

Em princípio concordo com este post, mas ponho a questão: será que a ciência sabe tudo sobre as consequências das vacinas? É que há muitas coisas que a ciência não sabe, muitos efeitos dos quais não conhece as causas, etc. Será que as vacinas (ou algumas delas) não têm efeitos até hoje insuspeitados?
Dois exemplos. A circuncisão protege (parcialmente) contra a transmissão do vírus da SIDA. Não se sabe porquê. A partir da década de 1980 houve uma explosão do número de pessoas gordas. Não se sabe porquê.

Jaime Santos disse...

A vacinação não se faz apenas para assegurar a imunidade de uma criança em particular mas para garantir aquilo que se chama 'herd-immunity', pelo que não se trata apenas da defesa da vida de um indivíduo (que é o valor maior), mas de uma questão de saúde pública. E o Estado dispõe de meios legais para assegurar isso (certas doenças contagiosas implicam internamento compulsivo, por exemplo). Pelo que, também por aí, eu não podia estar mais de acordo...

Rik Y Rishi disse...

Não vou discutir o seu "comentário", pois a frase "as razões que levam os pais a não vacinar uma criança são irrelevantes para o caso" parece-me bastante reveladora do seu nível de compreensão sobre as motivações paternais. Mas porque este seu "comentário" é bastante revelador do desconhecimento que a maioria dos comentadores têm acerca deste tema, permito-me, antes que comece a solicitar que as ovelhas negras, para não lhes chamar "o pequeno exército de charlatões, maluquinhos “new-age” e teóricos da conspiração" (não sei que leituras anda a fazer), sejam arrebanhadas e conduzidas ao cadafalso da vacinação colectiva, que se procure informar sobre diversas alternativas viáveis, e até dentro da linha das suas convicções, a chamada "reactive vaccination in the presence of hotspots" preconizada pelos britanicos da "Royal Society".
Reportando-me ao comentário do sr. Zé Lucas, é pena sim que o estado não exerça a sua autoridade sim, perante os desequilibrios que ele próprio manifesta, o que com é óbvio, seria uma incongruência.

Zé_Lucas disse...

A sua certeza tirou-me as dúvidas.
Obrigado.

Anónimo disse...

Ao estado???.... se não fosse ele corrupto e fizesse alguma coisa pelas crianças institucionalizadas q são mal tratadas.... até acreditava nessa!!

JOSÉ LUIZ FERREIRA disse...

Luís Lavoura, a ciência não sabe tudo sobre as consequências das vacinas pela simples razão que não sabe tudo, nem pode saber, sobre seja o que for. A questão é que sobre muitas coisas sabe, ainda que provisoriamente, o suficiente. E sobre as vacinas sabe muito, muito mais que o suficiente para justificar as medidas que José Gusmão propõe. Certezas absolutas têm-nas os fiéis das religiões; risco zero, só no Paraíso; no mundo real, tal como a ciência o compreende, põe-se um risco devidamente quantificado num prato da balança, põe-se no outro outro risco, também quantificado, e vê-se para que lado ela pende. Neste caso, o lado para que pende a balança nem controverso é.

Anónimo disse...

acho que o estado devia mandar para reformatórios afim de aprederem português todos os gajos e gajas que perante a dificuldade em expressar os seus pensamentos em português fazem-no em lingua de cão.

Anónimo disse...

Perdão, o sr. não sabe porquê, mas há quem saiba. Em relação às duas questões há já estudos feitos e conclusões. O problema é precisamente este, assumirmos que a nossa ignorância sobre um assunto significa a ignorância de todos.

Joao Gabriel disse...

O sarampo como é sabido encontrava-se erradicada tendo surgido um surto já considerado epidémico com proporções que são neste momento inimagináveis. O post está interessante levantando questões que não havia pensado nelas. Mas vivemos num estado de direito em que os pais dispõem de toda a autonomia para velar pelos filhos pelo que o estado não tem legislação que possa à força obrigar a que os filhos sejam vacinados a não ser que o poder paternal fosse entregue ao ministério público o que iria entupir os tribunais. Sem dúvida que uma alternativa tem de ser célere.

Joao Gabriel disse...

E

R.B. NorTør disse...

Rik Y Rishi

O problema de se ler coisas é que convém ler e interpretar. Como é dito no resumo do artigo de 2015 da Royal Society sobre Reactive Vaccination «Owing to the global shortage of oral cholera vaccine,». Isto é como trazer uma bisnaga para uma duelo de pistolas: parece a mesma coisa, mas não é.

Não o é por vários motivos. O primeiro é que o artigo fala dessa estratégia num contexto de resposta a surtos. O segundo é que o artigo, apesar de mencionar o sarampo, foca-se no uso da vacina oral contra a cólera. O artigo citado como fonte para reactive vaccination no caso do sarampo refere que «The current World Health Organization recommendations for response during measles epidemics focus on case management rather than outbreak response vaccination (ORV) campaigns, which may occur too late to impact morbidity and mortality and have a high cost per case prevented.». E o objecto de estudo é uma localidade no Niger.

Ou seja, estes artigos não defendem reactive vaccination como forma de prevenir a doença, estudam essa abordagem no controlo de surtos.

Anónimo disse...

Por vezes imagino coisas do “Arco-da-Velha”. Passou-me pela cabeça isto: E se o “complexo industrial/médico” for como o “complexo industrial/militar”? Todos sabemos que para os “mercantilistas a voragem gananciosa, o lucro esta´ primeiro. Eles simplesmente querem vender nem que para isso tenham de fazer guerras fratricidas ou originar doenças epidémicos.
Sim, sabemos disso. No entanto negar a ciência e´ o cúmulo da insensatez. Para além do mais levamos os dias a lamentar que o país vai envelhecendo!
A meu ver, o Estado deve ser mais interveniente na proteção às crianças e concomitantemente às famílias que os criam e sustentam.
Sem isso, podem dizer que o défice e a balança de pagamentos melhoraram, mas os desequilíbrios humanitários vão-se acentuando. Não e´ com políticas de baixos rendimentos que la´ se chega!
A 1ª Republica há 100 anos fazia melhor! de Adelino Silva

Inês Santos disse...

Só uma pequena correcção: a ÚNICA doença erradicada é a varíola porque já não existe em nenhuma parte do Mundo. Em Portugal tinha sido considerada eliminada por não ter nenhum surto propagada cá há mais de 7 anos, se não me engano. Mas erradicaré deixar que ela exista, de todo. Assim se fez com a Varíola e está a tentar fazer-se com a polio.

De resto, concordo com tudo.

José Fontes disse...

Ou me engano muito ou temos o nosso antigo Tonibler, depois JgMenos, até aqui no LdB uma vez por engano, embora seja mais conhecido por José, o maior troll com que já me cruzei na blogosfera, a travestir-se de Anónimo (o das 20:22).
Como foi desmascarado, agora esconde-se sob o mais completo anonimato.
Se estiver enganado, peço desculpa.
Mas a forma como fala do Estado leva-me mesmo a crer que é mesmo ele, embora haja muita criatura que vive, precisamente, do Estado mas fala dele como de uma entidade a eliminar.
São os neomarxistas-leninistas neoliberais-conservadores.

A.R.A revolução disse...

Como pai faz-me uma certa confusão ter um burocrata numa secretaria (que se calhar nem pai é) a interpretar uma qualquer lei que interferira com aquilo em que eu acredito ser a melhor base para educar os meus filhos. Faz-me mesmo muita confusão!!

Posto isto, mesmo sabendo que a jovem falecida alegadamente criava reacção às vacinas e que por essa razão os pais não a vacinaram, acredito piamente na ciência e a obrigatoriedade da vacinação não só defende o individuo como também a própria sociedade diminuindo o risco de contagio e, assim sendo, nestes casos, o bem comum estará sempre acima de qualquer convicção individual seja ela de que forma for.

Eu até acredito que o Plano Nacional de Vacinação deveria ser mais alargado, tal como aconteceu com a Prevenar, que só a partir de 2015 passou a ser gratuita o que fez com que tivesse gasto com cada um dos meus filhos perto de 500€ (3 doses para cada 1), e acabando com o lobby das farmaceuticas que em casos de interesse publico deveria resposta ser dada apenas e só através de laboratórios de acção e investigação estatais.

zorg disse...

Eu estou de acordo com a obrigatoriedade da vacinação. Parece-me inquestionável que as vantagens de passar décadas sem casos de sarampo, varíola, difteria, poliomielite, etc superam os efeitos secundários muito pontuais. Não acho que se deva criminalizar os pais das crianças que não são vacinadas, mas acho que se deve forçar a vacinação, como se força a frequência do ensino obrigatório.

Acho que o post esquece um ponto importante, que é a relação das chamadas medicinas alternativas com os movimentos anti-vacinas. As homeopatias, naturopatias, terapias energéticas, etc, tendem a desvalorizar, ou até a opor-se à vacinação. Porque é cómodo e porque isso contribui para o discurso alternativo, alimentado em teorias da conspiração variadas, que contribuem para o seu próprio sucesso. A defesa deste tipo de charlatanice é, aliás, um dos pontos em que mais divirjo do BE e que mais dificuldade tenho em digerir. Talvez a sua omissão do post não tenha sido inocente.

Anónimo disse...

Um documentário interessante sobre vacinas. Espero que tenham paciência e consigam ver até ao fim...
https://www.youtube.com/watch?v=W9Eazf0QY9M&feature=share

Anónimo disse...

O problema é vasto e complexo e tem sido debatido no espaço público português com uma especial e intensa dose de ignorância! Fico-me pelo último argumento, numa Democracia é o Povo quem decide, em última instância, aquilo que é obrigatório, moral, justo! É necessário conhecer a história da vacinação obrigatória, e as razões que levaram à sua abolição, numa série de países ocidentais! Bem sei que o paradigma do Consentimento informado não colhe profundamente em Portugal, sempre com os mesmos tiques paternalistas...