sexta-feira, 10 de novembro de 2017

As alternativas, os Acordos à esquerda e as clientelas



(Vídeo Geringonça)

A direita, PSD e CDS, chegou a este debate com quatro argumentos, alguns deles contraditórios entre si. O primeiro é o argumento das "clientelas", dos "grupos de interesse" que é suposto a "esquerda radical", como gostam de dizer, favorecer. Vamos ver e na realidade os grupos de interesse são os trabalhadores que pagam IRS e vão passar a pagar menos; os pensionistas que vão ter mais pensão; as crianças que vão ter mais abono e apoios sociais. Cai por terra o argumento dos "grupos de interesse" ou das "clientelas".
Há um segundo argumento, que tem variações. Chamemos-lhe o argumento 2.1): "dá com uma mão e tira com a outra". Podemos ir aos números: devolução de IRS em escalões, 230 milhões; sobretaxa, 260 milhões; carreiras da função pública, 211 milhões; Prestação de Inclusão, 79 milhões; aumento extraordinário de pensões, 154 milhões; reforma das carreiras longas, 48 milhões. No total, quase mil milhões de euros que este orçamento devolve aos portugueses, aos trabalhadores, aos funcionários públicos, aos pensionistas, a quem precisa de uma Prestação de Inclusão. E vamos ver o outro lado, onde é que há os tais "aumentos de impostos": imposto sobre o sal, 30 milhões; alterações aos impostos especiais sobre o consumo, 150 milhões. Somam 180 milhões. Ou seja, tudo aquilo que é dado menos aquilo que supostamente é tirado dá um saldo de 800 milhões, diretamente entregues por este Orçamento de Estado às pessoas.
Vamos ao argumento 2.2): o "aumento da receita fiscal". A direita parece não compreender como é que a receita fiscal aumenta. Acontece que quando mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam impostos. Quando mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam contribuições à Segurança Social, quando mais pessoas têm rendimento, mais pessoas consomem. Não é preciso as taxas aumentarem para a receita fiscal aumentar. Esse é o fundo da alteração económica que o PSD e o CDS parecem não querer aceitar nem compreender.
Argumento 2.3), do "corte nos serviços públicos": acontece que não há cortes nos serviços públicos, nem orçamentados nem executados. E, portanto, também esse argumento facilmente cai por terra. Poder-se-á dizer que não aumentam tanto como era necessário. Certamente. Mas não há cortes.
Chegamos ao terceiro argumento: "não há reformas estruturais". E perguntamos quais são as reformas estruturais. A eliminação de feriados é uma reforma estrutural? Os cortes nos salários, que o governo PSD e CDS diziam em Portugal serem temporários, mas que em Bruxelas apresentaram como permanentes (para serem incluídos no défice estrutural), é uma reforma estrutural? A mobilidade na função pública, para despedir funcionários públicos, foi uma reforma estrutural do PSD e CDS? Portanto também não temos o argumento das reformas estruturais, porque as reformas estruturais que os senhores deputados querem certamente não estarão neste Orçamento de Estado. Porque a ideia que nós temos de reformas estruturais está nos antípodas daquilo que os senhores querem fazer ao país e que é empobrecê-lo estruturalmente. E nós queremos o contrário, que é dar mais rendimentos às pessoas.
Chegamos ao quarto argumento. Quando tudo o resto falha, quando não há mais argumentos, o argumento de fim de linha: "o que os senhores estão a fazer é fácil, nós até já tínhamos começado esse caminho. Nós só não estamos a fazer o mesmo que os senhores estão a fazer porque não nos deixaram". E portanto, depois de criticar tudo e de perceber que não é possível criticar nada, chegam ao fundo a dizer que queriam fazer o mesmo mas não podem. Mas também isso é relativamente fácil de refutar, porque o governo PSD e CDS deixou-nos um documento onde felizmente escrevem, para memória, aquilo que pensavam fazer caso estivessem no governo. E o que pensavam fazer era cortar pensões, não era aumentar pensões. O que pensavam fazer era manter cortes nos apoios sociais, não era aumentar o abono, não era aumentar o RSI, não era aumentar o CSI. O que pensavam fazer era aumentar impostos, não era reduzir impostos.
Não há, portanto, argumentos de direita. E não há argumentos de direita porque a única crítica que se pode fazer a este orçamento, e a este governo, é uma crítica que o passado da direita não deixa que a direita faça de uma forma credível: é a crítica de que não vai tão longe quanto era necessário. A crítica que há para fazer a este governo é que devia proteger mais os trabalhadores e reverter as medidas da direita no Código Laboral. É que devia investir mais nos serviços públicos para compensar os cortes da direita. E essa é uma critica que, dê a direita as voltas que der, nunca vai poder fazer a este orçamento.

Mariana Mortágua (intervenção no Debate na generalidade do OE para 2018)

20 comentários:

Jose disse...

Clientelas?
Não esqueçam os carreiristas funcionários públicos e os coitadinhos dos precários que entram na função pública sem concurso.
E os reformados? Há lá clientela mais sensível a umas broas pré-eleitorais!

«quase mil milhões de euros que este orçamento devolve aos portugueses»
Devolve tirando de onde?
Do bolso dos credores, que o mesmo é dizer do bolso dos trabalhadores a haver!

Manuel Silva disse...

Este imbecil do José anda não morreu?
Fogo!
Tem sete vidas como os gatos.
Há séculos que não vinha aqui e, voltando agora, encontro-o a bolsar as mesmas alarvidades.
Sabes de onde vem o dinheiro devolvido, imbecil?
Daqui e de outros sítios parecidos, isto é, do teu bolso e dos bolsos dos teus amigos.
«PGR arrasa decisão do Governo de Passos que custaria 42 milhões. Ministério do Ambiente permitiu que uma empresa, a dois dias das eleições [de 2015], mudasse licença de energia eólica para solar. Beneficiário é a Empresa Generg, de Carlos Pimenta, que faz parte do think tank liderado pelo então ministro do Ambiente [Jorge Moreira da Silva]. Executivo de Costa seguiu parecer do Conselho Consultivo [da PGR] e homologou a nulidade da portaria.» In jornal Público, 09/11/2017.

Anónimo disse...

Clientelas?

E logo levanta o dedo um tal Jose

E sem hesitar volta a papaguear a tese dos coitadinhos que alimentou os anos de chumbo daquele génio que é Passos Coelho,que no meio do seu esterco se fartou de repisar a mesma ode

O tal sujeito seguia-o de perto e imitava-o ternamente.

Até lhe prometeu o seu votozinho, em sacrifício devoto à virgem.

Anónimo disse...

Por isso o devoto de Passos mais da sua teoria dos coitadinhos ( um verdadeiro génio aquele tipo) volta ao "ataque"

E os funcionários públicos? E os precários? E os reformados?

Saem-lhe do fundo da garganta tais gargarejos. É que quem se habituou a defender aquele canalha do Borges que nem pagava impostos ou o Durão que se vendeu ao patrão ou a DDT que, coitado, roubava porque o tinham já roubado, não se contenta que o dinheiro não continue a alimentar os mesmos de sempre.

É que os paraísos fiscais estão sedentos de receber mais fundos nos seus fundos sem fundo

(O resto é o vulgar vende-pátrias a defender os credores e os agiotas. A História está cheia de tais miseráveis)

Jose disse...

Levanta-se a matilha de imbecis á bolsar os mantras que lhes sustentam a ideologia da Mama.
Devolução de direitos, proclamam com desfaçatez, como se houvesse que devolver o que só a dívida e a desbunda abrilesca permitiu.
Dizem, com a prosápia dos vigaristas, que a divida diminui quando aumenta todos os dias.

E inventam, distorcem, retorcem, passam ao lado e vomitam inanidades, sob o coro de salmos à idiotice igualitária e ladainhas esconjuratórias de tudo que se lhes intrometa no caminho da mama.


Aónio Eliphis disse...

O argumento 2.3 é falso, aliás há uma posta aqui mesmo no LdB para o caso da educação. Houve cortes na educação, nos valores executados.

O argumento 2.2 também é falacioso. Não foi só a receita fiscal que aumentou, isso é natural em períodos de crescimento, foi a receita fiscal em percentagem do PIB. Isso quer dizer que a carga fiscal (rácio entre receita fiscal e Produto) aumentou para valores nunca antes vistos na história da democracia.

Aónio Eliphis disse...

Atenção caro José, devemos ser justos! De facto o OE na sua grande maioria mais não faz que distribuir ao setor não produtivo da sociedade, funcionários e pensionistas (o que diria Marx de um orçamento que beneficia mais a elite governamental dependente da oligarquia, que o proletariado produtivo?). Mas este OE tem uma coisa boa que não podemos olvidar: baixa IRS para quase TODOS os trabalhadores (claro que os funcionários do estado recebem um duplo bónus: descongelamento das carreiras e menos IRS). E como neoliberal, gosto de orçamentos que baixem a fiscalidade sobre o trabalho das pessoas.

Anónimo disse...

O caríssimo aonio eliphis é não mais do que o João Pimentel Ferreira. Ou o Tiago qualquer coisa. Ou o Pedro outra coisa.

Sempre a bombar, como diria o seu Jose.Sempre com o odiozito tresmalhado contra os func públicos.
E a aldrabar

Anónimo disse...

"Levanta-se a matilha de imbecis á bolsar os mantras que lhes sustentam a ideologia da Mama."

Eis um exemplo típico do fraseado dum pobre coitado a fazer pela vida

Adivinha-se o perfil dum patrão boçal com as mamas na ponta da língua.

O resto é o desespero dum vulgar vende-pátrias apanhado em contra-mão

Anónimo disse...

Aonio diz que o " argumento 2.3 é falso, aliás há uma posta aqui mesmo no LdB para o caso da educação. Houve cortes na educação, nos valores executados."

Aldraba aonio. O que não é de admirar. Não faz sentido comparar propostas de orçamento com dados de execução orçamental

Está aqui tudo esmiuçadinho para até mesmo o aonio perceber

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/11/sempre-mesma-cantiga.html

Anónimo disse...

Mas Aonio continua a mostrar a ignorância que o anima e a má fé que o transcende.

Fala em Marx e fala em benefício da "elite governamental".

Um tipo que de Marx dizia conhecer o Capital como livro de cabeceira e que foi depois de forma vergonhosa apanhado nas suas próprias aldrabices é um tipo que não merece qualquer crédito pelos seus conhecimentos na matéria

Mas há mais.

Será que alguém é capaz de explicar ao pobre do Aónio, aliás João Pimentel Ferreira, que as palavras são rigorosas e que as denominadas por ele "elites governamentais" correspondem a uma vacuidade do género dos mantras neoliberais fanados?

E alguém será também capaz de explicar ao mesmo sujeito o que é isso de "oligarquia"?

Tanta ignorância travestida de paleio oco cansa

O que não admira de resto. Numa demonstração da sua sapiência da desbunda neoliberal, para calcular o número de emigrados portugueses para o Reino Unido no período entre 2000 e 2016 o que faz o pobre do Aónio? Soma os residentes portugueses na "Inglaterra" em 2000 com o número de residentes em 2001, mais o número de residentes em 2002, mais o número de residentes em 2003 and so on,até 2016

Um verdadeiro método científico da treta....neoliberal

Anónimo disse...

Receita fiscal e carga fiscal

A pergunta que se impõe é:

Sobre quem recai a carga fiscal?

"A direita e os seus comentadores têm dito que este Orçamento do Estado é decepcionante para as empresas, que este Orçamento do Estado nada tem para elas. Chega mesmo a dizer que ele desconfia das empresas e da iniciativa privada.

Estas afirmações resultam do entendimento que PSD, CDS e as grandes confederações patronais, têm de que é através da redução do IRC, da obtenção de mais benefícios fiscais ou até mesmo da manutenção de regimes excepcionais de regularização tributária, os célebres RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária) – que a troco de um pagamento simbólico permitiram que milhares de milhões de euros que saíram ilegalmente do país vissem a sua situação regularizada –, que as empresas vêem os seus interesses defendidos.

Esta é uma visão de alcance muito limitado, que apenas serve os interesses dos grandes grupos económicos, os grandes beneficiários da esmagadora maioria dos montantes benefícios fiscais que têm sido atribuídos em sede de IRC, os grandes beneficiários da redução da taxa de IRC que a direita promoveu nos últimos anos e os grandes beneficiários das saídas de capitais para paraísos fiscais.

Ora, para a esmagadora maioria do tecido empresarial nacional, a importância do Orçamento do Estado afere-se pelo seu contributo para a evolução das perspectivas de vendas e carteira de encomendas, como repetidamente o têm afirmado nos inquéritos semestrais ao investimento empresarial privado e nos inquéritos qualitativos mensais de conjuntura às empresas da indústria transformadora, ao comércio, à construção e obras públicas e aos serviços.

E o que as respostas a estes sucessivos inquéritos nos mostram é que, entre 2011 e 2015, à medida que os ataques aos direitos e rendimentos das famílias aumentavam, as perspectivas de venda das empresas iam-se deteriorando e o indicador de confiança dos consumidores, medido pelo inquérito qualitativo mensal de conjuntura aos consumidores, atingia o nível mais baixo de sempre.

Foi por isso que, se de 2010 a 2015, entre 50 a 60% das empresas consideravam as fracas perspectivas de venda como o principal factor limitativo do seu investimento, a partir de 2016 e já em 2017, com a reposição de rendimentos das famílias e com a consequente melhoria do consumo privado e da procura interna, continuando as perspectivas de venda a ser o principal factor limitativo do investimento, são-no agora apenas para 27,6% das empresas privadas.

Por estas razões, a continuação e aprofundamento da reposição dos rendimentos das famílias portuguesas por este Orçamento do Estado constitui a melhor notícia que a maioria das empresas portuguesas poderia ter. Este é sem dúvida o melhor estímulo de que necessitam milhares e milhares de micro, pequenas e médias empresas.

Para os grandes grupos económicos sorvedouros da esmagadora maioria dos benefícios fiscais, maiores contribuintes do IRC e principais fornecedores de bens não transaccionáveis, as perspectivas de venda não são problema, pois as famílias não podem viver sem água, gás e electricidade, sem telecomunicações, sem produtos financeiros e sem consumo de combustíveis.

Percebe-se muito bem a razão porque para eles o aumento do adicional à derrama para lucros superiores a 35 milhões de euros, o fim de benefícios fiscais e a manutenção da taxa de IRC, constituem uma preocupação. Mas o Orçamento do Estado tem que fazer opções e o esforço acrescido que lhes é solicitado é perfeitamente compatível com o elevadíssimo volume de lucros líquidos que anualmente arrecadam. Quem mais pode deve ser quem mais contribui para a receita fiscal do Estado."

(José Alberto Lourenço)

Pedro disse...

Além dos funcionários que fazem funcionar o país também queres reduzir os velhos á miséria ?

Começa por matar os teus pais á fome, que é o que merecem por trazer ao mundo criminosos como tu.

Nuno Serra disse...

Caro Aónio Eliphis (11 novembro, 12h28),
Deveria talvez reler o post que cita [http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/11/sempre-mesma-cantiga.html], sobre os cortes na educação durante a vigência do governo anterior, e a sua reversão com o atual governo. O gráfico que lustra esse post vai ajudá-lo certamente a perceber as coisas.
Com efeito, não só não há cortes na educação com o atual governo (tanto na perspetiva da proposta orçamental como da execução orçamental), como o que tem sucedido é uma reversão dos cortes levados a cabo pelo anterior governo. São 431M€ devolvidos à educação nos últimos dois anos, que comparam com os -473M€ cortados pelo governo anterior. Podem tentar-se os malabarismos matemáticos que se entenderem. Os números são estes e não outros.
Cumprimentos

Jose disse...

«funcionários que fazem funcionar o país»

ADSE para os filhos até aos trinta anos...mais uma benesse para esses heroicos trabalhadores, espelho da nação da Mama.

Manuel Silva disse...

Ó^imbecil José:
E tu tens seguros privados de saúde (de ouro) e hospitais privados porque (de ouro) porque tens mamas do Estado semelhantes a esta (transcrição abaixo).
Não és funcionário público mas as tuas mamas não deixam de dar ainda mais leite do que as dos funcionários públicos.

«PGR arrasa decisão do Governo de Passos que custaria 42 milhões. Ministério do Ambiente permitiu que uma empresa, a dois dias das eleições [de 2015], mudasse licença de energia eólica para solar. Beneficiário é a Empresa Generg, de Carlos Pimenta, que faz parte do think tank liderado pelo então ministro do Ambiente [Jorge Moreira da Silva]. Executivo de Costa seguiu parecer do Conselho Consultivo [da PGR] e homologou a nulidade da portaria.» In jornal Público, 09/11/2017.

Jose disse...

Não tens mais nada para dizer, Manelzinho mamão?

Pedro disse...

José, se o fanático direitista típico não fosse ignorante, saberia que a ADSE hoje é integralmente financiada pelos descontos dos funcionários públicos.

Jose disse...

Pedro, se não fosse lírico saberia que tudo está a ser feito para que seja curto o tempo em que assim foi.

Anónimo disse...

Apanhado com as calças na mão, ou seja e com todas as letras, a aldrabar, o que faz jose?

Em vez de corrigir o seu grosseiro palavreado de propagandista pafista age como o descrito na fábula do Lobo e do Cordeiro. Ou seja, se não é agora é porque foi no passado ...ou será no futuro

A dimensão ética desta "coisa" é algo que ainda surpreende. A sua dimensão ideológica é que já não