terça-feira, 24 de abril de 2018

Só há liberdade a sério quando houver...

Amanhã celebra-se mais um aniversário do 25 de abril. Neste 44º aniversário, com governação socialista, as principais conquistas sociais de abril encontram-se ainda ameaçadas.

É também o caso da habitação. Esta ameaça advém da sua crescente mercadorização, que sujeita o acesso a este bem essencial ao poder compra de cidadãos cada vez mais vistos como consumidores.

É certo que estes processos resultam, em grande medida, de restrições que nos são impostas pela UE, tornando muito difícil o investimento público. Contudo, não deixa de causar enorme estranheza a forma como as chamadas leis do mercado emergem como naturais e acima de qualquer discussão, por mais injustos e desumanos que sejam os seus resultados.

O recente pacote de medidas anunciadas para a habitação, pomposamente designado Nova Geração de Políticas de Habitação, não contraria a hegemonia mercantil. Pouco se sabe das medidas, que ainda vão ser aprovadas em Conselho de Ministros. Mas não deixa de ser sintomático que as medidas mais alardeadas, e relativamente às quais há maior detalhe, sejam os benefícios fiscais aos proprietários, incluindo “a redução do IMI de pelo menos 50% e a isenção do imposto sobre rendimentos prediais … em troca de rendas 20% mais baixas do que a mediana verificada na área de residência em questão”, ou redução da taxa de IRS em “arrendamentos superiores a dez anos, e independentemente do valor da renda, [em que] a taxa liberatória baixa de 28% para 14%. Os contratos com mais de 20 [anos] passam a pagar 10%”.

Perante um diagnóstico de “excesso de especulação”, e reconhecendo que “[c]om o mercado liberalizado, as dificuldades na habitação já não são apenas das famílias carenciadas. É um problema comum da classe média e dramático para as novas gerações”, o Primeiro-Ministro António Costa, não concebe outra via que não seja ceder à chantagem dos proprietários, compensando com benefícios fiscais aqueles que contenham um pouco a compulsão mercantil. Contudo, as rendas continuarão a subir; até porque, previsivelmente, os proprietários irão continuar a operar em modo especulativo enquanto a bolha imobiliária o consentir.

Não é por isso de estranhar o ceticismo dos vários agentes. Até António Costa adverte que “as novas gerações têm de responder a novas realidades”, apontando para a inevitabilidade da deslocação dos mais jovens até onde o seu poder de compra os levar.

Mas este estado de coisas não é natural. Resulta das políticas que promoveram a liberalização do mercado da habitação e vêm aliciando os muito ricos para o investimento especulativo na habitação através de uma panóplia de incentivos fiscais, da qual a nova geração de medidas não se distingue. Talvez resida aqui a novidade destas políticas...

Entretanto aguardemos as outras medidas que carecem de maior detalhe, sendo certo que o que faz falta é uma provisão pública de habitação capaz de moldar a oferta e controlar os preços.

19 comentários:

Anónimo disse...

Maldita especulação que nos obriga a pagar rendas, juros de crédito à habitação e, veja-se, vender obrigações do tesouro em que se paga...um juro! Juro zero, já.

Anónimo disse...

Este comentário das 18 e 15 tem o seu quê de idiota.
Suspeita-se é que seja precisamente este o motivo da sua intervenção. Fazer-se de engraçadinho para esconder o essencial e impingir a tralha do neoliberalismo, deste jeito assim para o pusilâmine.

Jose disse...

Recomenda-se aos ameaçados que se refugiem em Cuba, esse paradigma de 'casa, pão, saúde, habitação'.
Quando quiserem liberdade, da burguesa, venham cá passar uns tempos.

Geringonço disse...

O PS tem que voltar a sentir a pasokização que sentia antes da "extrema esquerda" o ter salvo da mesma.

E se as coisas não mudarem muito substancialmente António Costa, Augusto Santos Silva, Vieira da Silva entre outros do grupo que andam na política há décadas o melhor que têm que fazer é dedicarem-se à pesca, porque se a única coisa que sabem fazer é reproduzir o mantra do "europeísmo" falido então não vale a pena continuarem a vender banha da cobra, para isso já basta o P.R. Catavento!

Anónimo disse...

Cuba como leit motiv para se fugir a trote e a galope?

É "isto" que é a argumentação de quem não tem mais nada para dizer do que "isto"?

Uma contribuição para a discussão digna dos interesses mafiosos promovidos e protegidos pela Cristas quando era ministra.

Anónimo disse...

Recomendo ao José que vá para o Haiti, esse PARAÍSO Capitalista que, além de Vizinho, Partiu do mesmo Patamar de Desenvolvimento, é hoje, graças ao Capitalismo e a uma DEMOCRACIA à *JDÉ* um dos Países mais <> do Mundo! Que vá para lá e que seja feliz,mas a vergar a Mola!

Anónimo disse...

Ó José nos EUA 4 "CUBAS" de seres HUMANOS que Dormem na Rua, Passam Fome!
Além disso, Cuba tem um dos Melhores Sistemas de Saúde do Mundo e COMPLETAMENTE GRATUITO!! PARA VERGONHA dos EUA que Tem um dos PIORES do MUNDO!!!

Jose disse...

A questão da saúde foi resolvida em Cuba pondo médicos e enfermeiros a comer umas côdeas e a 'exportá-los' a melhor preço..
Se é exemplo a seguir, não duvido que o seria, assim se cumprisse o modelo esquerdalho.

Anónimo disse...

Primeiro: Cuba como leit motiv para se fugir a trote e a galope.

Segundo: Permanência em Cuba como modo de nada dizer ao que se debate.

Terceiro: discussão digna de quem defende interesses mafiosos promovidos e protegidos pela Cristas quando era ministra.

Quarto: confirmação que Cuba "resolveu" a questão da saúde. Ignorância do tema já que nenhum país "resolve" assim com esta leviandade estas questões

Quinto: confirmação que Cuba está de facto muito à frente dos países da região, que se comparavam com este país aquando da Revolução Cubana. E que até se arroga a estar em plano de destaque.

Sexto: ignorância sobre as "côdeas" pagas aos médicos em regiões como o Haiti, que se queixam que, quando voltam de Cuba, onde foram estudar, o seu salário não lhes dá para exercerem a profissão no seu país de origem. Nem para terem um tecto. Nem para comerem de forma digna

Sétimo: confirmação desta forma tão deliciosa que a Revolução Cubana foi boa para o mundo em geral e para os cubanos em particular. As comparações com os seus iguais de outrora é por demais desigual

Oitavo: confirmação já confessada que os cubanos são um povo "a declarar-se feliz".

Nono: confirmação que o tema de Cuba é um tema cómodo mas idiota como cassete e que se torna profundamente incómodo quando se começa a averiguar mais de perto a questão. Levanta dúvidas se são mesmo precisos tipos a viver de rendas e de offshores.

Décimo: parece que são possíveis outros modelos de desenvolvimento que fujam às tremendas desigualdades sociais e onde o lugar de gordos e néscios parasitas seja questionado. Que outros modelos de desenvolvimento são possíveis, em que ninguém morra de fome. E em que todos tenham um tecto

Décimo primeiro: confirmação que o descontrolo pela data e pelo presente oferecido levam a estas manifestações de impotência argumentativa.

E que sem se dar por ela se confirma que Cuba "resolve" mesmo alguns problemas centrais na vida das pessoas. Mesmo com bloqueios e com a raiva estampada de tantos joses por esse mundo fora.

Jose disse...

Que são possíveis outros modelos de desenvolvimento?
Grande descoberta!
Basta ver a economia portuguesa nos 20 anos que precederam a abrilada, cujos valores nunca depois foram igualados, e na área do produto ficou-se pela metade.
E antes que o Cuco abra o esgoto, fique claro que nos políticos que conduziram esse processo ao longo de tantos anos não se verificaram casos de enriquecimento ilegítimo.

A questão é saber se no processo há que suportar uma camarilha privilegiada de comunas a ditar leis e a condicionar tudo que mexa.
Bem sei que todo o comuna imagina que lhe viria a tocar da fatia melhor do bolo, mas sempre se verifica que esta é privilegio de poucos.

Gonçalo Nunes disse...

Numa perspectiva fiscal é mais um passo para o fim do imposto único e progressivo e para justificar que os rendimentos do trabalho são os únicos aos quais se aplicam taxas progressivas cada vez mais altas com carga fiscal enorme e os rendimentos do capital imóveis incluídos são tributados, quando são, a taxas liberatórias cada vez mais baixas.
Pensei que já se tinha concluído que não é muito adequado continuar com politicas de favorecimento fiscal ao imobiliário especulativo e antes se deveria optar por politicas publicas de reabilitação e construção de habitação social a custos controlados paar venda ou colocação em arrendamento para jovens ou famílias da classe média e desfavorecidas.
E que tal mexer na lei das rendas da Crista.

Nada mais uma vez uma solução neo-liberal

Gonçalo Avelãs Nunes

Anónimo disse...

Herr josé vem pregar louvores ao fascismo

Ao “ tempo como nação” como choramingava num post ao lado

E entusiasmado fá-la num tempo em que os néscios e gordos patrões disto tido engordavam feitos lontras sebentas à sombra daquele canalha que mandava matar e morrer em África

Não passa. Mesmo que invoque cucos e que esteja perturbado com a data que libertou o país da cloaca

Anónimo disse...

José ficou atazanado

Duplamente. Já o estava devido á data que se comemorou. José, como ele próprio o afirmou, portou-se como se portou naquela data , como aliás tantos outros, até um ministro da época que teve um comportamento parecido no quartel do Carmo
Mas não interessa focar os casos concretos de.

Interessa sim sublinhar o outro motivo de atazanamento de josé.

A sua tentativa de fuga para os braços da cassete cubana falhou redondamente. Saiu tosquiado. Acusado de nada dizer, confrontado com a fuga, não teve outro remédio senão este agitado e cúmplice conluio com a cloaca do anterior regime

O curioso é que de Cuba nem piou e do assunto trazido pela autora do post procedeu como de costume. Fugiu a galope

Anónimo disse...

(Cuco e esgoto? Falará na área frequentada pelo Jose?

O que diria a estimada mãe, que nutria uma especial predilecção por este tipo de aves e que tentou dar sempre uma esmerada educação ao pobre rapaz?)

Anónimo disse...

A fixação de jose por um tal cuco tem aspectos verdadeiramente patológicos.

Agora ficámos a saber que esta fixação passa pelo esgoto e pelo próprio jose.

Se este não se importa, vamos abandonar esta linguagem do dito, em que o dito se sente à vontade. E mesmo que se importe, não há volta a dar. Se persistir fica mesmo lá, onde parece que reside, e não há cuco que o vá abrir.

Passemos a coisas sérias.

Não passa a teoria do desenvolvimento do país sob a ditadura salazarista e marcelista. Não passa assim este dourar de pílula desses tempos bem negros

Anónimo disse...

A situação de verdadeiro terror e isolamento a que fomos submetidos durante
perto de 50 anos alimentou sucessivamente e conduziu Portugal ao exacerbamento do Corporativismo no interesse de uns poucos (grandes grupos económicos, industriais ou profissionais, todos eles, naturalmente, devidamente alinhados com o regime) em detrimento absoluto da esmagadora maioria do povo português literalmente subjugado pela força do poder económico desses poucos, da falta de formação e informação fortemente fomentada pelo Regime(fica tristemente célebre a frase de um Portugal dos três “f”; Fado, Futebol e Fátima) e ainda, não podemos nem devemos esquecê-lo, pela defesa intransigente, ainda que com custos que viriam a comprovar-se absolutamente
insuportáveis e consequentemente injustificados, até pela injustiça de que se
revestiram, das então denominadas Províncias Ultramarinas.

Índices hoje dificilmente acreditáveis de analfabetismo, trabalho infantil,mortalidade infantil, pobreza, absoluto isolamento do interior face ao litoral,trabalho precário e sem quaisquer direitos, inexistência de liberdade de expressão e repressão brutal e permanente baseada na PIDE e suportada na sua rede de informadores, muitos deles facilmente seduzidos precisamente porque motivados, dada as enormes dificuldades financeiras, por um pequeno rendimento extra que lhes era proporcionado pelo Regime

Anónimo disse...

A bondade da canalha que governava o país de então já fora ensaiada por Jose, quando por comparação com os tempos actuais, defendeu a "moral e os bons costumes" do tempo de salazar.

Teve azar. Entre muitos outros casos silenciados e abafados, que nunca chegaram ao grande público mercê da acção da Pide e da censura, houve um que saltou cá para fora, revelando o perfil verdadeiramente sinistro desses sinistros governantes:

O caso Ballet Rose

Este foi um escândalo que rebentou em 1967 em Portugal, em que diversos homens ligados às mais altas cúpulas do Estado Novo e dos meios empresariais, participaram em orgias com crianças entre os 8 e os 12 anos e em práticas de sado-masoquismo, as quais levaram à morte de, pelo menos, uma mulher.

Uma visão real do universo decadente, corrupto e criminoso das altas instâncias, cobertas e protegidas depois por ainda mais altas instâncias.

O que esteve em causa foi o estupro de crianças, de adolescentes, a sua violação, por alguns dos crápulas do Estado Novo. Ministros e figuras graúdas do meio empresarial foram apanhados com as calças da mão, no tempo da outra senhora.

Era esta a verdadeira moral e bons costumes que pairava no Portugal de Salazar. Que corria paralela ao frenesim das dondocas que volteavam em torno de Salazar e às missas rezadas em nome da hipocrisia colonialista do regime. Os chás da caridadezinha por sua vez escondiam um país em que as mulheres morriam de forma miserável por abortarem clandestinamente.

Anónimo disse...

Espanta ver como a propaganda mais idiota em torno das virtudes salazarentas ainda tem defensores e propagadores.

Aí em cima está retratado o fado da moral e dos bons costumes.

Há cerca de 2 meses, jose afirmava que Salazar mandara pagar o que tinha recebido pelo plano Marshall, o que teria causado problemas sérios à administração americana, que não tinha sequer cobertura legislativa para uma receita de devolução do que nunca esperaram receber.E que insistira soberanamente e o congresso autorizara a receita.

De como alguém engole estas patranhas é um mistério. De como alguém as tenta vender como coisa séria, um mistério ainda maior. Foi doloroso assistir ao colapso total de tal idiotice que tinha sido forjada num blog de saudosistas de salazar, sem escrúpulos e sem princípios.

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2018/02/paralelismos-noutra-dimensao.html

Anónimo disse...

Agora surge outro mito, também pela mão de jose:

"fique claro que nos políticos que conduziram esse processo ao longo de tantos anos não se verificaram casos de enriquecimento ilegítimo"

Tretas.Aldrabice.Mentira.

(Registe-se contudo a expressão "enriquecimento ilegítimo". Para uma sociedade onde grassava a miséria e a exploração desenfreada dos trabalhadores, permitindo-se a acumulação de riquezas colossais em meia dúzia de famílias, o enriquecimento destas nunca seria ilegítimo.Seria apenas uma dádiva quase divina pelas suas ligações profundas e amantíssimas ao regime fascista e o reconhecimento do carácter aristocrático dos bandoleiros)

Há um documentário muito bom que apresenta os Donos de Portugal e faz a história política da acumulação de capital ao longo dos anos que vão de 1910 a 2010. Descobre-se a fortuna nascida da protecção: pelas pautas alfandegárias contra a concorrência, pela ditadura contra as classes populares, pela liberalização contra a democracia na economia. Esta burguesia é uma teia de relações próximas: os Champalimaud, Mello, Ulrich, entre outros, unem-se numa mesma família. Os principais interesses económicos conjugam-se na finança. Esta burguesia é estatista e autoritária: o seu mercado é o Estado e depende por isso da promiscuidade entre política e negócios. Os Donos de Portugal retrata também um fracasso monumental: o de uma oligarquia financeira incapaz de se modernizar com democracia, beneficiária do atraso, atraída pela especulação e pelas rendas do Estado e que se afasta da produção e da modernização. Ameaçada pelo 25 de Abril, esta oligarquia restabeleceu-se através de um gigantesco processo de concentração de capital organizado pelas privatizações. Os escândalos do BCP, do BPN e do BPP revelaram as faces da ganância. Este documentário demonstra como os donos de Portugal se instalaram sobre o privilégio e favorecimento.

E mostra a evolução e crescimento da burguesia,assim como a intensificação das relações
entre esta e o poder político. Essa burguesia caracteriza-se por uma teia de relações próximas em que um grupo restrito de famílias se cruza numa mesma família por meio do matrimónio, o que torna “grande parte destas famílias uma mesma grande família” , levando a que os principais interesses se conjuguem na finança, sem esquecer o seu relacionamento com os governantes políticos que se “instalam” em conselhos de administração de empresas pertencentes a essas famílias.

https://www.youtube.com/watch?v=OuzxncV9l3M