sábado, 2 de junho de 2007

A promoção do autoritarismo patronal

John Commons, um dos principais economistas a reflectir sobre a relação entre as normas legais e o padrão das relações económicas, afirmou que em capitalismo as coisas nunca estão definitivamente resolvidas no campo das relações laborais. De facto, a dinâmica das lutas sociais, da concertação, das decisões dos governos e dos tribunais vão definindo o quadro em que se decide o grau de assimetria entre patrões e trabalhadores. Serve isto para dizer que os sindicatos têm fundadas razões para contestar as gravosas normas do Código do Trabalho (que este governo devia ter revogado) que colocam entraves ao direito à greve em nome de uma concepção dos serviços mínimos feita à medida do interesse dos patrões. Ao criar «margem para as empresas sancionarem disciplinarmente os trabalhadores que não cumpram os serviços mínimos», o CT envia um péssimo sinal que só vai servir para aumentar o já enorme poder dos patrões. Como sempre com a mão visível do Estado a ajudar.

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