segunda-feira, 17 de março de 2008

União Europeia e regressão social

«Os sistemas fiscais da União Europeia estão aparentemente a tornar-se menos progressivos; as taxas que incidem sobre os rendimentos mais elevados e os cortes nos impostos sobre as empresas vão na mesma direcção já que as grandes empresas são sobretudo detidas por indivíduos com rendimentos elevados». Esta é a honesta conclusão de um estudo da Comissão Europeia sobre tendências fiscais na Europa. Como já aqui várias vezes afirmámos (I, II, III, IV ou V), a liberdade de circulação de capitais criada pela integração europeia, num contexto em que se optou por bloquear a necessária harmonização fiscal e manter a total fragmentação nacional dos sistemas fiscais, cria pressões cada vez maiores para a diminuição das taxas que incidem sobre os rendimentos mais elevados, sobre as empresas e para um aumento do peso dos impostos sobre o consumo. Um projecto com uma natureza regressiva evidente. A social-democracia que é parcialmente responsável por esta arquitectura da UE têm mesmo muito que explicar e mudar.

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