quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Para acabar com o Estado fiscal de classe

«[S]e fossem tendencialmente eliminadas (quase) todas as deduções para toda a gente, incluindo as despesas com sistemas privados de educação e de saúde (como defendo há muito), então, sim, a receita fiscal recuperada daria bem para uma diminuição significativa da carga fiscal dos pequenos e médios rendimentos. Com a vantagem adicional de uma grande simplificação e maior transparência do IRS» (Vital Moreira). Totalmente de acordo. Isto teria, pelo menos, uma vantagem adicional: anular-se-ia o incentivo fiscal ao abandono dos serviços públicos pelas mal chamadas classes médias. Acções individuais com óbvias consequências negativas para o conjunto da comunidade não devem ser promovidas pela política fiscal. Um serviço público universal é um serviço mais protegido politicamente. Os mecanismos da voz e da co-produção, em conjunto com um forte éthos profissional e de serviço público, que só floresce se estiverem reunidas certas condições institucionais, podem assegurar serviços de qualidade de acordo com as necessidades. Para muitos bens sociais, não há outro princípio decente de distribuição. As engenharias mercantis são dispensáveis.

Vital Moreira considera ainda que a proposta de acesso imediato às contas bancárias por parte da Administração fiscal, sempre que se verifiquem discrepâncias entre os sinais exteriores de riqueza e o rendimento declarado, só peca por tardia. Tardia e tímida. Por que não permitir o acesso directo da administração fiscal a todas as contas bancárias? Só num Estado fiscal de classe, a designação é do próprio Vital Moreira, é que as contas bancárias fazem parte dos segredos de família…

2 comentários:

Anónimo disse...

Restringir o acesso ao ensino privado tem ainda uma vantagem adicional: a de não termos termo de comparação.
Fica assim o povo mais aquietado, a qualidade do ensino não é questionada.
Pode ser burrice minha, mas tenho a ideia de que os pais que têm os filhos a estudar em escolas privadas também financiam o ensino público.
Proponho outra hipótese: o Estado, em vez de financiar escolas, financia estudantes, os quais podem escolher livremente os estabelecimentos que querem frequentar.

J Ferreira

CCz disse...

Depreendo que o autor seja uma pessoa saudável.
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Imagine que era um dos milhares que não tinha médico de família.
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Imagine que precisa de uma consulta médica por que de repente se começou a sentir mal. Vai hoje ao centro de saúde e marcam-lhe consulta para 24 de Fevereiro. Chega a 24 de Fevereiro, dirige-se ao centro de saúde e... é informado de que o médico faltou e a sua consulta é marcada para 4 ou 5 de Março.
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Como é que você ficaria?!
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Interrogar-se-ia, o que se está a passar dentro de mim? Será grave? Devo esperar ou devo abdicar do serviço público e ir a um médico privado?
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Ah, isso é um caso pontual, não venha com estórias pessoais.
OK!
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"Manuel Baixo espera há dez meses para mostrar uns exames. Se uma consulta normal pode demorar três meses, no caso de o profissional de saúde faltar uma ou duas vezes, tudo se complica.
"Mas ninguém nos avisa. Perdemos meio dia de trabalho para nada", acusam. Manuel Ferreira da Silva é diabético, precisa de consultas de rotina periódicas e das tensões medidas frequentemente. "Para medir as tensões, temos de marcar consulta e esperar três meses."
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http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Braga&Concelho=Braga&Option=Interior&content_id=1070086