quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Quem semeia rankings colhe desigualdades


1. O recurso por parte de alguns pais a moradas falsas, para conseguir matricular os filhos na escola da sua preferência, não é um fenómeno novo nem exclusivo da cidade de Lisboa, como poderia pensar-se perante o recente caso do Filipa de Lencastre. O que parece ser novo nesta questão é o facto de as falsificações de morada começarem a comprometer a inscrição de alunos que residem na área de influência das escolas, desencadeando o protesto dos pais. Algo tem que estar a passar-se, e não é de hoje, para se chegar a este ponto.

2. Em artigo recente, Alexandre Homem Cristo interpreta estas situações como um reflexo de as escolas públicas estarem «cada vez mais diferentes entre si», por terem adotado «opções pedagógicas e estratégias educativas diversas», que a «descentralização e o «acréscimo de autonomia» teriam permitido estabelecer e consolidar. Num outro texto, também recente, Carlos Guimarães Pinto sugere que o verdadeiro problema reside na rigidez do sistema público, pois se as escolas mais procuradas fossem privadas, já teriam «aumentado a [sua] lotação» ou tratado de construir «uma escola ao lado», para absorver o excedente de procura.

3. Como estes pontos não são dados sem nó, Homem Cristo conclui que afinal a «liberdade de escolha» já existe na escola pública, instando a que esse «princípio», em vez de corrigido, seja assumido e se estenda ao privado. E Guimarães Pinto sugere que, face à dita rigidez da escola pública («racionamento» foi o termo), se liberalize a educação, entregando também aos privados a prestação desse serviço (com o respetivo «voucher», claro). Ou seja, nada de novo: estamos uma vez mais perante as bandeiras da «liberdade de escolha» e do «cheque-ensino», agora agitadas como solução para o problema das falsas moradas nos processos de matrícula.

4. Estas duas análises assentam contudo em pressupostos frágeis. No primeiro caso, para além de não se identificarem as medidas concretas de «descentralização» e «reforço de autonomia» (quais?), não se demonstra de que modo as mesmas deram lugar a «projetos educativos distintos» (como?), nem se evidenciam as diferenças entre esses projetos (em quê?). No segundo caso, assume-se que a qualidade das escolas é um dado intrínseco (e portanto alheio aos contextos e aos processos cumulativos que vão moldando o perfil dos diferentes estabelecimentos de ensino), bastando por isso ampliar ou «clonar» uma boa escola para que mais alunos possam beneficiar das suas vantagens, além de integrar os privados na rede de oferta pública.

5. O problema das falsas moradas, com os contornos que a questão hoje assume, é reflexo de algo bem mais amplo e profundo. De facto, desde há aproximadamente quinze anos, foi vingando no espaço público a ideia de que a melhoria do sistema educativo passava por fomentar a concorrência entre escolas. Associada aos mitos do «cheque-ensino» e da «liberdade de escolha», esta ideia foi fortemente impulsionada com a divulgação dos rankings, construídos a partir dos resultados dos exames, que contribuíram para gerar uma distinção equívoca entre «boas» e «más» escolas (que escamoteia o facto de os seus resultados refletirem, no essencial, o contexto socioeconómico em que se inserem).

6. Não é difícil perceber os efeitos perversos que os rankings e a competição introduziram no sistema. De facto, pais e alunos foram sendo cada vez mais incentivados a procurar a escola de proximidade com melhores médias. As boas escolas, por seu turno, passaram a querer selecionar os alunos que lhes dão maior garantia de obter o melhor lugar no ranking. Ou seja, criaram-se dinâmicas em que as diferenças de estatuto socioeconómico e de capital relacional contam, contribuindo para acentuar processos de desigualdade e de divergência cumulativa entre escolas, tornando as melhores cada vez melhores e colocando as restantes numa situação cada vez pior.

7. Embora esta cultura de «seleção e concorrência» esteja instalada no sistema, ou tenha pelo menos ficado mais disseminada com os rankings, a verdade é que não é possível avaliar o seu real impacto e significado. Contudo, uma coisa é certa: se estas lógicas têm uma expressão menor do que se poderá supor, muito se deve à existência de critérios nos processos de inscrição e matrícula, que travam o potencial de iniquidade e exclusão e cujo cumprimento importa escrutinar e assegurar. De facto, a supressão absoluta desses critérios, como sustentam os defensores da «liberdade de escolha», apenas se traduziria num reforço do desfavorecimento social e da desigualdade de oportunidades.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

A ponta do golpe em curso

O discurso do Pontal de Passos Coelho foi uma defesa encapotada de um Bloco Central com um PS de direita. Foi uma chamada às armas para dentro de um certo PS e uma manobra de envolvimento de um certo PSD que habitualmente faz frente a Passos Coelho, como o próprio Presidente da República, e que trabalha arduamente na criação de um novo Bloco Central entre PS e PSD.

Uma jogada de antecipação - antes que as eleições autárquicas de Outubro de 2017 levem Passos Coelho - e de esvaziamento dessa ala do PSD que deverá se afirmar pós-eleições, em 2018. Mas foi uma tentativa sem muito jeito.

Daí as críticas à direita: para a próxima, Passos Coelho devia trazer um discurso escrito, o que é o mesmo que dizer que Passos nunca poderá ser a cara desse projecto de isolar a esquerda do PS e a esquerda à esquerda do PS. Mas o programa desconchavado desse envolvimento foi traçado. 

Delimitação de sectores. Passos quer um golpe constitucional (mais uma vez!) e obrigar o Governo a atar as suas mãos, como forma de impedir a “estatização", a "nacionalização”, sem que que haja uma maioria qualificada (leia-se, com o PSD) no Parlamento. Essa é a reforma do Estado que Passos (e não só ele) defende, mas que não teve coragem de assumir. Para colmatar as suas debilidades, tentou galvanizar os comentadores políticos e jornalistas que, de 2011 a 2013, o incentivaram - em vão - a ser mais célere na reforma do Estado: “Porque é que não se avançou nada na reforma do Estado? Por que não é reclamada no espaço público”.

Uma reforma laboral ao nível da empresa. “Era muito importante que nas empresas se chegasse a entendimentos entre quem lá trabalha e quem gere as empresas”. Até defendeu o papel da comissão de Trabalhadores da AutoEuropa... mas que, num “mau prenúncio”, “não conseguiu resistir à pressões dos grandes sindicatos”. A ideia nem é nova nem vem da ala do PSD. O actual ministro das Finanças  defende-a. Emmanuel Macron aprovou-a recentemente em França. Até Temer no Brasil, Que tudo se passe ao nível da empresa – onde a relação de forças é mais desequilibrada a favor da parte patronal. Tudo em detrimento de uma contratação colectiva. Ai esta palavra “colectiva” faz tanta comichão!

Reforma da Segurança Social. “Nós estamos disponíveis para dar confiança...” Claro que estão: contas individualizadas (proposta no programa de governo PSD/CDS), fim da solidariedade intergeracional, plafonamento de contribuições (Passos defende-o), redução das prestações sociais, aumento dos valores dos apoios às instituições não públicas, como o terceiro sector e o sector social...

Reforma educativa. Não se sabe muito sobre o que defende Passos, apenas o que o seu Governo fez e da guerra levantada aos cortes aprovados pelo actual governo aos apoios públicos a escolas privadas... 

Reforma da Saúde. Para Passos Coelho, a reforma que ele acha que fez foi... pôr as contas em dia com os fornecedores do SNS! O resto – a desarticulação e asfixia financeira do SNS, com redução de pessoal e contratação externa de especialistas através opacamente de empresas fornecedoras de trabalho (muitas vezes, contratando médicos que nem sabiam falar português...). Políticas que dificultam agora a actual governação, enquanto Passos Coelho quer cavalgar – desavergonhadamente – as críticas à realidade que ele contribuiu para aprofundar!

Pelo caminho de todo este programa de revisão do programa eleitoral do PS e de um golpe no acordo parlamentar, ficou mais uma vez aquela – má – técnica de criticar sem ter a coragem de dizer o que se quer.

Subida do emprego. Passos acha que a subida do emprego e a descida do desemprego se deve às reformas laborais feitas em 2012. Mas – integrando no seu discurso uma crítica feita à esquerda - achou por bem criticar que o emprego cresce, mas é um emprego de baixos salários, esquecendo-se que essa foi precisamente a finalidade essas reformas! Até na subida do desemprego, só que foi além do esperado... E agora essa política está de facto a dar frutos: mais emprego, com menos salários! E isso acontecendo mesmo dos contratos permanentes. Porque é que, na sua opinião, isto acontece? Não disse! Para Passos, se os salários não crescem, isso deve-se ao facto de o actual Governo... não fazer mais reformas laborais. “O que fazer para termos rendimento a crescer? Era necessário prosseguir reformas”, disse. Mas quais? Não disse!

No PSD de Passos tudo como dantes (ou talvez não)

Duas notas sobressaem no discurso de Passos Coelho no Pontal. Por um lado, o regresso ao passado em termos de narrativa: o ex-primeiro ministro volta a assumir as reformas estruturais como linha política do partido, acusando a atual maioria de imobilismo e o Governo de «não ter um espírito reformista», correndo-se o risco de «ter perdido uma legislatura a viver à conta do que se fez no passado e da conjuntura e nada a preparar o futuro». Para o Passos Coelho, era agora necessário «prosseguir algumas reformas lançadas pelo seu executivo com o CDS», para que o país pudesse «ter “fôlego” no futuro». Contudo, para o ex-primeiro ministro, a preferência da atual maioria de esquerda «pela estatização e pela coletivização» está a impedir o avanço de reformas na área do Estado, na Saúde, na Segurança Social e no emprego.

Desta forma, e ao arrepio de tudo o que foi dito durante o último ano sobre supostos cortes nos serviços públicos e a deterioração do Estado Social, ou sobre a excessiva rapidez na reposição de rendimentos, Passos Coelho volta a falar no seu projeto político para o país, fazendo-nos recordar de imediato o Guião para a Reforma do Estado de Paulo Portas, a ideia de que os cortes em salários e pensões deveriam tornar-se permanentes ou, recuando um pouco mais no tempo, a proposta radical de revisão da Constituição discutida em 2010, que entre outras medidas propunha a total liberalização dos despedimentos. E de pouco serve sugerir, de novo, que os bons resultados alcançados pela atual maioria e pelo atual Governo, na economia e no emprego, são mérito das «reformas» empreendidas pela anterior maioria de direita. Como já demonstrámos aqui, o «empobrecimento competitivo» e a «austeridade expansionista» terminaram em 2013, por força do travão do Tribunal Constitucional a uma nova dose de cortes nos salários e nas pensões e pela aproximação das eleições de 2015, que levou o Governo de direita a suspender a fúria austeritária.

Passos pode e deve voltar a assumir publicamente as suas ideias para o país. É politicamente mais honesto e claramente preferível ao vazio de propostas em que o seu partido mergulhou nos últimos dois anos. Mas como o ex-primeiro ministro tem hoje noção de que essas ideias perderam apoio eleitoral (não só pelo seu comprovado fracasso mas também pela demonstração de que afinal havia alternativa), vale tudo para tentar conquistar votos. E é nesse contexto que surge a segunda nota digna de registo no discurso do Pontal: a deriva populista e xenófoba que a frase da noite proferida por Passos encerra, e cuja análise - no seu significado e demagogia - é feita de modo certeiro aqui e aqui. Sim, há algo de novo no PSD para lá da ideia de regresso ao empobrecimento e à austeridade: o apoio a André Ventura em Loures não foi uma coisa circunstancial, foi mesmo o primeiro passo para «testar Trump» no nosso país.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Poupar não ajuda o crescimento. É o crescimento que determina o nível da poupança.

Ângelo Correia a dizer disparates sobre economia na RTP3 (22h30m). Fez a apologia da poupança sem a qual, segundo julga, o país não consegue investir e crescer. É asneira.

Os bancos não emprestam os nossos depósitos. Estes fazem parte das reservas de liquidez dos bancos, normalmente depositadas no banco central. A decisão de conceder o crédito não depende directamente dos depósitos, depende do risco do cliente, do risco do projecto e do nível do juro que consegue negociar, tendo em conta a concorrência. Quando o crédito é aprovado, o valor concedido é registado na conta do cliente, aumentando-lhe o saldo. O dinheiro é electrónico e é criado apenas com o teclado do computador do banco.

A procura do financiamento bancário depende da procura da economia e das expectativas de futuras vendas, ou da convicção das famílias de que os seus empregos lhes permitem pagar a mensalidade ao banco. Se a economia está deprimida, não é por falta de poupança que o investimento privado se reduz. É por falta de procura! Mesmo com taxas de juro baixíssimas o investimento pode não arrancar se o pessimismo for dominante.

Se a economia estiver a crescer de forma consistente, os rendimentos dos agentes económicos aumentam e, por isso mesmo, também poupam mais. Ou seja, a poupança resulta do processo de crescimento. A poupança não gera o crescimento. Aliás, a poupança das famílias retira dinheiro do circuito económico, reduzindo o consumo.


Infelizmente, muitos economistas nem sequer sabem como funciona o sistema bancário o qual, de facto, tem sido erradamente explicado nos manuais de economia dos primeiros anos dos cursos universitários. A teoria está ultrapassada e a inércia é tremenda. Ninguém quer perder a face.

Há relativamente pouco tempo o Bank of England produziu um texto muito didáctico que envergonha os professores que ainda ensinam que os bancos são intermediários entre a poupança e o investimento. Não são. Eles criam directamente, quer dizer, electronicamente ("a partir do nada"), o dinheiro a emprestar, o que não passa de um registo contabilístico.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

O fim do capitalismo abundante...

... ou a austeridade chega ao rodízio.

No início, era só fartura. Parecia magia. Cornucópias de comida iam encher as mesas. Não se percebia como é que um negócio privado podia ter lucro, dando tudo o que tinha para quem tivesse fome. Parecia a alternativa ao Manifesto do Partido Comunista que consignou algo como "de cada um segundo as suas possibilidades, a cada um segundo as suas necessidades".

Claro que, com a prática, foi se descobrindo os truques. Mas eram truques contornáveis; bastava evitar as superabundantes entradas e aguentar até às melhores peças distribuídas no final. A reacção do povo foi a de comer sem fartar, de tudo, até cair para o lado, horas a fio e até o restaurante fechar. Face ao assalto, a privatização da distribuição de alimentos deixou de ser lucrativa.

Agora, é mesmo necessário levar um advogado para o jantar. Este regulamento foi exposto à porta de um restaurante na Ericeira. Leiam com atenção.



Olhar para o euro sem paixão

No auge da crise, quando a taxa de desemprego atingiu o seu máximo, 42% dos portugueses estavam contra o euro, de acordo com o Eurobarómetro (um inquérito de opinião regular realizado pela Comissão Europeia). Hoje a taxa de aprovação da UE entre os portugueses é a mais alta desde que existe moeda única na Europa, conforme constata o jornalista Luís Reis Ribeiro num artigo publicado no Dinheiro Vivo.

O nível de eurocepticismo em Portugal tem uma relação directa com a taxa de desemprego, o que faz algum sentido, já que o euro nos retirou instrumentos fundamentais para combater o desemprego sem os substituir por outros (note-se que a taxa de desemprego ainda é hoje o dobro do que era no início do século). No entanto, esta tendência que os portugueses parecem ter para avaliar o euro com base na situação económica do país em cada momento tem dois problemas fundamentais.

Primeiro, sugere que tudo o que acontece de bom ou de mau à economia portuguesa depende da nossa presença no euro, o que não é verdade (pense-se no preço do petróleo ou da evolução do comércio mundial, que influenciam fortemente o que por cá se passa).

Segundo - o que é pior, mas não surpreendente - sugere que grande parte dos portugueses não avalia a participação de Portugal no euro em função dos seus impactos estruturais na economia nacional, mas apenas em função da situação conjuntural. Isto é um problema, pois é aí que reside o principal busílis da questão.

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Ideologia, défice, euro, saúde: está tudo ligado.


Quatro milhões de cidadãos à espera de cirurgia há muitos meses. O maior número da última década.

Este modelo de Serviço Nacional de Saúde britânico foi desenvolvido pelos governos Trabalhistas pós-Thatcher e aprofundado pelos Conservadores. A ideologia neoliberal foi plenamente absorvida pelos trabalhistas liderados por Tony Blair. Os métodos da gestão privada revelaram-se um desastre, mas a ideologia é cega face à realidade.

É também isto que nos está a acontecer por termos de executar as políticas orçamentais restritivas da UE e, ainda por cima, vermos António Costa e Marcelo exultarem com os défices orçamentais mais baixos de sempre.

Os médicos e restante pessoal estão nos limites, a sua saúde degrada-se com o stress a que são sujeitos e os pacientes correm mais riscos de erros clínicos. Isto para não falar de ruptura de stocks de material.

De facto, o euro e as políticas dos Tratados fazem mal à saúde. E têm o mesmo efeito se forem aplicadas por livre iniciativa do governo, em países que estão fora do euro, apenas por razões ideológicas para agradar aos mercados financeiros. Por isso, é preciso reafirmar que sair do euro (ou o seu fim por iniciativa de um grande país) é apenas uma condição necessária para o nosso desenvolvimento. Precisamos de romper com as políticas neoliberais no orçamento, no mercado de trabalho, no sistema financeiro, na segurança social, na política industrial, nos métodos de gestão dos serviços públicos, etc.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Manhã emergida

Depois de muitos anos, o Instituto Nacional de Estatística (INE) volta a publicar regularmente, desde o 2º trimestre deste ano, informação sobre o desemprego em sentido lato, agora designado-o por indicador de subutilização do trabalho

O INE publicava já os valores de cada uma das parcelas que constituem esse indicador, mas não os agregava num indicador.

Ou seja, a subutilização do Trabalho agrega agora os desempregados oficiais (seguindo o critério oficial de desemprego), os empregados que gostariam de trabalhar mais horas do que aquelas que trabalham, os inactivos disponíveis mas que não procuraram emprego e os inactivos indisponíveis para trabalhar na semana em que o INE fez o inquérito.

A nova designação segue as indicações do Eurostat, que segue a metodologia do US Bureau of Labour Statistics, que segue a recomendação da 19ª Conferência de Estaticistas da OIT... de Outubro de 2013!

Trata-se de uma importante informação que, por acaso, há muito tempo muita gente - sindicalistas, economistas, sociólogos, etc., incluindo os autores deste blogue e, há bem mais pouco tempo, o FMI e o Banco de Portugal - já vinha a chamar a atenção, por se tratar de um retrato importante de um novo fenómeno que os indicadores até então oficiais deixavam de fora. Um novo fenómeno que explica porque os salários têm caído tão abruptramente mesmo com uma recuperação da criação de emprego. São mais de 900 mil pessoas que, ainda no 2º trimestre deste ano, gostariam de ter um emprego a tempo completo (16,6% da população activa).

Aliás, se o INE alerta para que este novo indicador pode sobreavaliar a dimensão dos "subtilizados", valoriza a dimensão daqueles que não são abrangidos pelo conceito de desemprego oficial. A taxa de subutilização do trabalho "tem vindo a aumentar" face à taxa oficial de desemprego.  

Depois de aumentada devidamente a população activa, verifica-se que a taxa de subutilização do trabalho tem subido, quando comparada com os valores da taxa de desemprego. No 2º trimestre deste ano, era quase o dobro (de 16,6% face a 8,8%), quando um ano antes era inferior (de 19,3% para 10,8%).

Ou seja, o emprego criado parece ter tem absorvido mais "desempregados oficiais" do que "desempregados não oficiais", revelando um problema que a actual situação do Trabalho está a gerar junto de camadas extensas de trabalhadores: a incapacidade do regresso ao Trabalho depois de uma prolongada situação de desemprego.

E isso acontece sobretudo entre as trabalhadoras. A diferença entre a taxa de subutilização do trabalho das mulheres e dos homens é bem maior do que a diferença entre a taxa de desemprego entre homens e mulheres.

Ou seja, a taxa de desemprego não reflecte verdadeiramente muito da desigualdade de género que se passa presentemente em Portugal.


É, pois, de aplaudir esta decisão. Agora, espera-se uma maior consciência política deste fenómeno e, consequentemente, políticas que aproveitem esse novo indicador.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Toda uma história da economia política


Realmente, Gillian Tett do Financial Times tem razão: o gráfico acima, retirado de um estudo convencional, é um dos mais impressionantes, ajudando a compreender o contexto da última crise, cujo início faz agora dez anos. Nele podem ver como as fases de “desregulação financeira”, ou seja, de regulação conforme aos interesses da finança, foram acompanhadas, desde o início do século XX até à actualidade, de um aumento dos salários no sector financeiro em relação aos que são pagos no resto da economia dos EUA. Aposto que isto vale para a generalidade das economias financeirizadas, incluindo a nossa: lembrem-se das inacreditáveis justificações para os salários dos Paulos Macedos desta banca, com o sector público a ser contaminado pelas lógicas de um sector privado por reformar. Deve ser por causa da produtividade...

Enfim, o primado de uma regulação consciente dos desmandos da finança de mercado tem sido acompanhada de uma normalização, de uma maior moralização, digamos, dos rendimentos neste sector crucial. Este retrato é ainda mais impressionante quando o juntamos com outro gráfico histórico de alguma forma relacionado: a circulação irrestrita de capitais à escala internacional (a vermelho), a tal mobilidade de capitais indissociável dos períodos de liberalização financeira, é acompanhada por um aumento do número de crises bancárias (a azul); pelo contrário, e como o gráfico abaixo também ilustra, os períodos de menor mobilidade são muito mais tranquilos financeiramente. Reparem, por exemplo, nos chamados trinta gloriosos anos a seguir à Segunda Guerra Mundial. É toda uma história da economia política dos capitalismos realmente existentes.


segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Cafeína matinal


Não sei do que gosto mais: do chapéu dela, do facto de os dançarinos não saberem como dançar a música, se do ambiente bem comportado de fake rock, se do ar feliz pós recessão nos anos 80, se ser um descarado play-back e um fingimento pegado ou de ter ficado sem saber o que é N.L.P.

De qualquer maneira só funciona com o volume no máximo!

"Don't harass me, can't you tell
I'm going home, I'm tired as hell
I'm not the cat I used to be
I got a kid, I'm thirty-three

Baby, get in the road
Come on now"

domingo, 6 de agosto de 2017

Contra os logros

A contradição é simples: não é possível degradar as condições de produção da informação e, ao mesmo tempo, produzir informação de qualidade que resista às críticas dos cidadãos, nas redes sociais e não só. Quem anda à chuva, molha-se. O problema, para a democracia, é que é mais grave: ao querer garantir desta maneira a sua sobrevivência, os media, não só não o fazem, como potenciam a generalização da desconfiança em relação a todo o jornalismo, quando é sabido que as redes sociais não têm condições, nem vocação, para o substituírem. Pelo contrário, as redes sociais beneficiariam muito de um jornalismo exigente e de qualidade.

Sandra Monteiro, Media queixam-se: a chuva molha, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Agosto.

A água ferve a 100°C, isso é certo. Mas seria melhor não ter esperança que a vida das sociedades se vergue às leis da física. É certo que 1% da população atribuiu a si própria a maioria das riquezas produzidas na Terra; mas isso não faz dos 99% que sobram um grupo social solidário, e menos ainda uma força política em ebulição.

Serge Halimi, O logro dos 99%, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Agosto.

Fiquem também com o resumo deste número: “Na edição de Agosto continuamos a reflectir sobre a realidade e o futuro do mundo rural em Portugal, das tendências demográficas, com a litoralização e a concentração nas áreas metropolitanas, até à gestão dos baldios (Daniela Craveiro, Eduardo Costa, Jorge Malheiros, João Peixoto, Diogo Abreu e Rita Serra). Analisamos também as evoluções no país do emprego público (César Madureira) e das experiências dos Orçamentos Participativos (Nelson Dias). No internacional, destaque para uma reflexão de Régis Debray sobre a União Europeia e para uma investigação de Augusta Conchiglia: ‘Quem matou Samora Machel?’. A globalização da climatização, com  ‘o ar condicionado ao assalto do planeta’, e a especificidade do modelo de Internet desenvolvido na Rússia, ‘uma excepção que vem de longe’, dão-nos instrumentos para compreender importantes questões mundiais. Um poster infográfico nas páginas centrais leva-nos a conhecer a diversidade de sistemas de escrita no mundo e a geopolítica das batalhas a eles associados.”

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

"Precariedade" é um conceito bem-comportado

Fonte: Gráfico 1, Inquérito ao Emprego e Quadros de Pessoal, valores actualizados a preços de 2016; Gráfico 2: Inquérito ao Emprego (INE), desemprego em sentido lato (milhares) = desemprego oficial + subemprego + inactivos que querem trabalhar

Qual dos dois gráficos explica o outro?
1) O desemprego está a cair porque os salários estão a baixar? Menores encargos salariais e de despedimento aumentam a margem das empresas para contratar mais mão-de-obra de baixos salários. E, por isso, deve adoptar-se todos os dispositivos legais que impeçam os salários de subir;
2) Ou os salários estão a cair porque o desemprego nunca atingiu tanta gente? Ainda há um milhão de pessoas por empregar. Isto sem contar com a emigração. E isso quer dizer que os salários apenas subirão quando se absorver este desemprego crónico, que se prolonga há década e meia, reduzindo o potencial económico de Portugal, degradando as suas contas orçamentais e da Segurança Social e contaminando o nosso futuro ao empurrar para fora jovens especializados que apenas encontram empregos de baixos salários.

Claro que o aumento da margem de exploração das empresas contribui para um maior investimento. Mas essa subida até poderia ser maior se os trabalhadores fossem escravos.

Ou seja, por alguma razão essa não é uma opção aceitável: há limites à lógica de redução das condições laborais. Mas nesse caso, até onde se está disposto a prescindir de civilização? Será pois vantajoso - porque já nem se fala de justiça - que o emprego cresça, mas os salários desçam, em vez de subir? Como é possível que, mesmo numa conjuntura de recuperação, os trabalhadores não ganhem com isso? Como é possível viver sem revolta a velha máxima "é melhor ter um emprego mal pago do que estar no desemprego", que cria um falso dilema: coloca em cada trabalhador o fardo da responsabilidade, da culpa e do dever submisso, deixando incólume os excedentes das empresas e o papel das empresas em sociedade. E do Estado.

A precariedade contamina cada vez mais os ditos trabalhadores "protegidos", fragilizando vínculos contratuais, mesmo para os contratos permanentes de quem já tenha emprego, reduzindo salários, degradando vidas, envelhecendo populações por incapacidade desta de se rejuvenescer, ou de se renovar.

Isso só acontece porque se abraçou há décadas uma lógica que defende "quem cria emprego são as empresas". E essa lógica aceita - e a palavra é mesmo essa - que haja ainda um milhão de desempregados a exercer uma efectiva pressão sobre os assalariados.

Como é possível que um conceito que é uma degradação social, tenha uma forma de expressão tão civilizada, sem que as campainhas toquem?

É possível porque tudo foi propositado. Tudo foi pensado para ter este efeito. Vem da teoria seguida. Uma teoria errada.


quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Dois tempos e dois mundos

«Imagine que esteve uns dias sem ler jornais nem saber nada do nosso país, nem internet nem televisão. Chega hoje a sua casa, liga o mundo e fica a saber que Marcelo deu uma longa entrevista. Tem então duas possibilidades: ou lê o que se diz sobre a entrevista, ou lê a entrevista.
(...) Ao contrário dos comentadores que se amofinam com a modorra nas declarações do presidente, eu leio nelas a percepção de que o país prefere viver sem sustos; ao contrário dos que se encantam com as ameaças que descobrem nos não-ditos, eu vejo continuidade.
O que Marcelo e Costa perceberam, cada um à sua maneira, é que o modo da sua política deve estabelecer uma diferença marcada com o passado recente. Marcelo separa-se de Cavaco, que interpretava a austeridade melhor do que ninguém (e por isso se perdeu, com a lamúria sobre a sua pensão) e Costa separa-se do tempo da troika e do PSD e CDS (e por isso se perderam, com a sua gula de empobrecerem o país). Isso é totalmente óbvio na sua linguagem: ao contrário de Passos, que se passeia como se fora um primeiro-ministro no exílio e à espera de poder desembarcar no Terreiro do Paço, zangado com o mundo que o esqueceu, Costa sorri e é uma pessoa normal, enquanto Marcelo corre o país a acarinhar o povo.
De facto, ambos perceberam um segredo que pouco mais gente partilha: é que na política há dois mundos e dois tempos bem separados. Um é o frenesim de políticos e jornalistas, das grandes intrigas e das grandes frases (os suicidados de Pedrógão, ou que vivemos sob um governo totalitário porque o Ministério Público não juntou a senhora atropelada à outra lista das vítimas directas da tragédia!), outro é o da gente normal, que prefere que lhe garantam que não vão ser reduzidas as pensões dos nossos pais e que quer ver esforço para resolver as muitas dificuldades da sua vida.
Quem vive na esfera da publicidade entusiasma-se com nada; em contrapartida, quem percebe a dessintonia entre esses dois mundos tem na mão a chave da política.

Parece portanto que esses mundos não estão a falar um com o outro. Pois não, só um deles fala para as pessoas, o outro fala para si próprio».

Francisco Louçã, A chave da política

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Ainda o mito do congelamento das rendas (2)

Por coincidência, tendo em conta o meu texto, o congelamento das rendas foi ontem convocado por Fernanda Câncio, à mistura com um conjunto variado de outros fatores muito mais relevantes, para explicar a preocupante situação da habitação no município de Lisboa.

Para tornar ainda mais claro o argumento que ontem aqui apresentei, em 2015: a) apenas 32% dos contratos de arrendamento em vigor foram celebrados antes de 1990 e, portanto, poderão ser associados a «rendas congeladas» (já que a partir de então o mercado foi liberalizado); b) nesse contingente, apenas 21% dos contratos (face ao total) correspondem a rendas baixas; c) e entre estes contratos, apenas 9% (face ao total) referem-se a alojamentos da propriedade de particulares ou empresas privadas. Quer isto dizer que o impacto que o «congelamento de rendas» poderá ter no mercado da habitação é inferior a 10%, sendo que - mesmo assim - não tem um efeito dissuasor na celebração de novos contratos (uma vez que estes já são celebrados sem esse condicionamento). Mas se considerarmos o caso especial de Lisboa, este efeito será significativamente menor dado que, como é sabido, há uma maior proporção de alojamentos da propriedade do Estado, da autarquia e de empresas públicas face ao resto do país.


O continuado enfoque nas marginais rendas congeladas em pouco ou nada contribui para a discussão sobre o arrendamento de longa duração. Contribui, isso sim, para intensificar a liberalização do mercado de arrendamento, com crescente perda de direitos dos inquilinos, ao invés de pressionar e responsabilizar o Estado e as autarquias pela garantia de um direito essencial.